| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2837 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.443, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Inclusão de uma área de terras rurais com 91.773,30 metros quadrados, ou seja, 3,792 alqueires paulista, no perímetro urbano do município de Pompeia. |
| native_id | 8645 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Or. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal na 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.837, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a redação do artigo r da Lei n° 2.443, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Inclusão de uma área de terras rurais com 91.773,30 metros quadrados, ou seja, 3,792 alqueires paulista, no perímetro urbano do município de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. O artigo 10da Lei na 2.443, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 10 - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, um imóvel rural denominado Fazenda Guaiuvira - Parcela 5, com a área total de 9,1772 hectares de terras, correspondente a 3,792 alqueires paulista, situado neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJA-V0206, deste segue com azimute 96°55' e distância de 30,35m até o vértice APW-M-8926 de coordenadas (longitude -50°13'53,805" e latitude -22°06'05,006"), confrontando com a Rodovia SP294, mat.O; do vértice APW-M-8926, segue confrontando com a Rodovia SP-294, mat.O, com o azimute 99°16' e distância de 372,37m até o vértice AJA-V-0207 de coordenadas (longitude -50°13'40,985" e latitude -22°06'06,957"); do vértice AJA-V-0207, segue confrontando com a Parc.4, mat.16.273 com azimute 189°16' e distância de 131,07m até o vértice AJA-V-0213 de coordenadas (longitude - 50°13'41,722" e latitude -22°06'11,162"); do vértice AJA-V-0213, segue confrontando com a Parc.4, mat.16.273 com azimute 99°16' e distância de 175,58m até o vértice AJA-V-0212 de coordenadas (longitude -50°13'35,677" e latitude -22°06'12,082"); do vértice AJA-V-0212, segue confrontando com a Parc.3, mat.16.273 com azimute 202°21' e distância de 69,55 m até o vértice AJA-V-0214 de coordenadas (longitude -50°13'36,600" e latitude -22°06'14,173"); do vértice AJA-V-0214, segue confrontando com a Parc.3, mat.16.273 com azimute 279°08' e distância de 562,45m até o vértice AJAV-0215 de coordenadas (longitude -50°13'55,972" e latitude -22°06'11,269"); do vértice AJA-V-0215, segue confrontando com a Parc.6, mat.16.273 com azimute 09°15' e distância de 198,91m até o vértice AJA-V-0206, de coordenadas (longitude -~0013'54,856" e latitude -22°06'04,887"), ponto inicial da descrição deste perímetro." Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de dezembro de 2018. Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. rL"'4r.fi ~es Diretora d~:~7~e Serv. d~~~c. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br o 7 ~Z018 Recebido ~ CNPJ 44.483.444/0001-09