| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2838 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | Inclusão de um imóvel denominado Fazenda Guaiuvira - parcela 6, com área total de 1,6843 hectares de terras, no perímetro urbano do município de Pompeia. |
| native_id | 8646 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DE POMPEIA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nO1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI N° 2.838, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. Inclusão de um imóvel rural denominado Fazenda Guaiuvira - Parcela 6, com área total de 1,6843 hectares de terras, no perímetro urbano do município de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 0 • Fica incluído no perímetro urbano do mumcipro de Pompeia, um imóvel rural denominado Fazenda Guaiuvira - Parcela 6, com a área total de 1,6843 hectares, correspondente a 16.843 metros quadrados, situado no município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice APWM-2030, de coordenadas (Longitude: - 50°13'55.595" e Latitude -22°06'04.803"); situado na divisa com o Córrego Água do Cedro e Rodovia SP-294, deste segue confrontando com a Rodovia SP-294, com azimute 96°57' e 21,34 m até o vértice AJA-V-0206 (Longitude: -50°13'54.856" e Latitude -22°06'04.887"); deste segue confrontando com a Fazenda Guaiuvira - Parcela 5, com azimute 189°15' e 198,91 m até o vértice AJA-V-0215 (Longitude: -50°13'55.972" e Latitude -22°06'11.269"); deste segue confrontando com a Fazenda Guaiuvira - Parcela 1, com azimute 280°48' e 149,16 m até o vértice APW-M-4860 (Longitude: - 50°14'01.083" e Latitude -22°06'10.360"); deste segue confrontando com o Córrego Água do Cedro, com azimute 42°37' e 232,32 m até o vértice APW-M2030, ponto inicial da descrição deste perímetro." Art. 2 0 • As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de dezembro de 2018. ISABEL CRISTINA ESCORC~ JANUÁRIO . sefeíta Mun~ Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada epublicada no lugar público de costume na data supra. 07D[8 Recebido ~1.~~~s Diretora do De;~~e Servo de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09