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norma nº 2838/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2838 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaInclusão de um imóvel denominado Fazenda Guaiuvira - parcela 6, com área total de 1,6843 hectares de terras, no perímetro urbano do município de Pompeia.
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nO1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.838, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Inclusão de um imóvel rural denominado Fazenda Guaiuvira - Parcela 6,
com área total de 1,6843 hectares de terras, no perímetro urbano do
município de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1
0
• Fica incluído no perímetro urbano do mumcipro de Pompeia, um imóvel rural
denominado Fazenda Guaiuvira - Parcela 6, com a área total de 1,6843 hectares, correspondente a
16.843 metros quadrados, situado no município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, dentro das
seguintes medidas, divisas e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice APW￾M-2030, de coordenadas (Longitude: - 50°13'55.595" e Latitude -22°06'04.803"); situado na divisa
com o Córrego Água do Cedro e Rodovia SP-294, deste segue confrontando com a Rodovia
SP-294, com azimute 96°57' e 21,34 m até o vértice AJA-V-0206 (Longitude: -50°13'54.856" e
Latitude -22°06'04.887"); deste segue confrontando com a Fazenda Guaiuvira - Parcela 5, com azimute
189°15' e 198,91 m até o vértice AJA-V-0215 (Longitude: -50°13'55.972" e Latitude -22°06'11.269");
deste segue confrontando com a Fazenda Guaiuvira - Parcela 1, com azimute 280°48' e 149,16 m até o
vértice APW-M-4860 (Longitude: - 50°14'01.083" e Latitude -22°06'10.360"); deste segue
confrontando com o Córrego Água do Cedro, com azimute 42°37' e 232,32 m até o vértice APW-M￾2030, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Art. 2
0
• As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de dezembro de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORC~ JANUÁRIO
. sefeíta Mun~
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixada epublicada no lugar público de costume na data supra.
07D[8
Recebido
~1.~~~s
Diretora do De;~~e Servo de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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