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norma nº 2841/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2841 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaDá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Or. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nO1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.841, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Da nova redação ao artigo 9°, da Lei Municipal n° 2.528, de 12 de
dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - CIP.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. I", O artigo 9° da Lei Municipal n" 2.528, de 12 de dezembro de 2013, alterado
pelas Leis Municipais nOs2.547 de 24 de março de 2014, 2.573, de 19 de dezembro de 2014,
2.588, de 17 de março de 2015, 2.600, de 20 de julho de 2015,2.657, de 3 de maio de 2016,
2.694, de 13 de janeiro de 2017,2.773, de 12 de dezembro de 2018 e 2.818, de 20 de junho
de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 9° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2020."
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de dezembro de 2018.
CEJANUÁRIO
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
fli.p.
~~s
Diretora do Dep. de Servo de Doe. e Atos Oficiais fi 7c!:8
Recebido
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
-.. )-)
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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