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norma nº 2842/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2842 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2019.
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O,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
. POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou
contribuições no exercício de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2019, os seguintes
auxílios, subvenções e/ou contribuições até o valor de R$ 2.122.545,60 (dois milhões, cento e vinte e dois
mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrativo abaixo
relacionado:
1) Associação Beneficente Hospital Universitário - ABHU. R$ 1.200.000,00
2) Associação Centro de Convivência do Idoso.............cecese R$ 24.000,00
R$ 35.000,00
R$ 110.000,00
R$ 12.000,00
R$ 50.000,00
R$ 210.545,60
R$ 36.000,00
R$ 100.000,00
R$ 75.000,00
R$ 160.000,00
R$ 110.000,00
3) Associação Comercial e Empresarial de Pompeia — ACE
4) Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social.........
5) Associação Grupo Melhor Idade de Paulópolis - AGMIP .........
6) Associação OASIS de Pompeia
7) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE ...
8) Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”
9) Lar da Criança Alice Araújo.
10) Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”...
12) Santa Casa de Pompeia........... otoadetso assa nad]
13) Serviço de Integração de Menores — SIM
Art. 2º. As instituições relacionadas no artigo anterior deverão apresentar a Prestação de Contas
dos recursos recebidos, inclusive o Balancete, até 30 dias após o encerramento do semestre, sob pena de
paralisação da transferência dos recursos.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2018.
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
Pv Y o, CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1298) A
a Mária é, dia
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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