| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2842 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2019. |
| native_id | 8661 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
O, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 . POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2019, os seguintes auxílios, subvenções e/ou contribuições até o valor de R$ 2.122.545,60 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrativo abaixo relacionado: 1) Associação Beneficente Hospital Universitário - ABHU. R$ 1.200.000,00 2) Associação Centro de Convivência do Idoso.............cecese R$ 24.000,00 R$ 35.000,00 R$ 110.000,00 R$ 12.000,00 R$ 50.000,00 R$ 210.545,60 R$ 36.000,00 R$ 100.000,00 R$ 75.000,00 R$ 160.000,00 R$ 110.000,00 3) Associação Comercial e Empresarial de Pompeia — ACE 4) Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social......... 5) Associação Grupo Melhor Idade de Paulópolis - AGMIP ......... 6) Associação OASIS de Pompeia 7) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE ... 8) Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” 9) Lar da Criança Alice Araújo. 10) Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”... 12) Santa Casa de Pompeia........... otoadetso assa nad] 13) Serviço de Integração de Menores — SIM Art. 2º. As instituições relacionadas no artigo anterior deverão apresentar a Prestação de Contas dos recursos recebidos, inclusive o Balancete, até 30 dias após o encerramento do semestre, sob pena de paralisação da transferência dos recursos. Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2018. Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. Pv Y o, CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1298) A a Mária é, dia Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais