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norma nº 2847/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2847 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a alterar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, às entidades que especifica.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM a A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.847, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a alterar os valores dos auxílios subvenções e /ou
contribuições previstos na Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, às entidades
que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar os valores dos auxílios, subvenções e/ou
contribuições concedidos pela Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, às entidades abaixo
especificadas:
1) Associação Beneficente Hospital Universitário - ABHU «R$ 400.000,00
2) Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social . «R$ 120.000,00
3) Associação OASIS de Pompeia «+ R$ 60.000,00
«R$ 220.545,60
4) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
5) Lar da Criança Alice Araújo . «R$ 110.000,00
6) Santa Casa de Pompeia R$ 1.488.000,00
7) Serviço de Integração de Menores — SIM ...........cseseresesesesnsnenesesesesnsassesesasnsnenesase R$ 120.000,00
Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 5 de fevereiro de 2019.
ISABE TINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
/ / ; CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Ana Mara E eles
. | = 08 FEV oa
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Recebido. >

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