| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2847 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a alterar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, às entidades que especifica. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM a A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.847, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a alterar os valores dos auxílios subvenções e /ou contribuições previstos na Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, às entidades que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições concedidos pela Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, às entidades abaixo especificadas: 1) Associação Beneficente Hospital Universitário - ABHU «R$ 400.000,00 2) Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social . «R$ 120.000,00 3) Associação OASIS de Pompeia «+ R$ 60.000,00 «R$ 220.545,60 4) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 5) Lar da Criança Alice Araújo . «R$ 110.000,00 6) Santa Casa de Pompeia R$ 1.488.000,00 7) Serviço de Integração de Menores — SIM ...........cseseresesesesnsnenesesesesnsassesesasnsnenesase R$ 120.000,00 Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompéia, 5 de fevereiro de 2019. ISABE TINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. / / ; CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Ana Mara E eles . | = 08 FEV oa Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Recebido. >