| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2849 / 2019 |
| Date | 2019-02-22 |
| Ementa | Altera o valor da subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompeia. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 rr rat Ped POMPEU Sa "4 LEI Nº 2.849, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social concedida à APAE no exercício de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor da subvenção social concedida à APAE, autorizada pela Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, com alteração dada pela Lei nº 2.847, de 5 de fevereiro de 2019, que passa a ser a constante na presente Lei: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE ...........cececeeesesesesesesesese R$ 320.545,60 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de fevereiro de 2019. feita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. lili des Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais 0%