| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2856 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 374.500,00. |
| native_id | 8756 |
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Ob, FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 vm k pais, “a Pon pr > LEI Nº 2.856, DE 9 DE ABRIL DE 2019. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor R$ 374.500,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompéia, um crédito adicional especial no valor de R$ 374.500,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais) com as seguintes dotações orçamentárias 02 —- PODER EXECUTIVO 02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências 02.01.03 — Assessoria Jurídica 04.122.002.2004 — Manutenção da Assessoria Jurídica FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................. seres R$ 4.100,00 02.02 - Divisão de Administração 02.02.01 — Secretaria 04.122.0004.2007 — Manutenção da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.................... ii R$ 107.000,00 02.02.02 — Seção de Pessoal 04.122.0004.2008 — Manutenção da Seção de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ................. cerca R$ 12.800,00 02.02.03 — Seção de Material e Compras 04.122.0004.2009 — Manutenção da Seção de Material e Compras FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$ 32.000,00 02.02.04 — Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica 04.122.0004.2010 — Manutenção da Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................... serranas R$ 17.000,00 02.03 — Divisão de Finanças 02.03.02 — Seção de Contabilidade 04.123.005.2012 — Manutenção da Seção de Contabilidade FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.1,90,94-= Indenizações é Restituições Trabalhista. , asas ssa sosunca do aerea di crmct do de cratasR a creu R$ 4.500,00 02.03.03 — Setor de Tesouraria 04.123.0005.2013 — Manutenção do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO MM 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhista................. is seieseseeeeereeereeeereos R$ 12.500,00 194 | PREF Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 . POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 EITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA To PES RCC TEOMPEIR A ARO Lei nº 2.856/2019 02.04 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.04.01 — Manutenção dos Serviços de Assistência Social 8.241.0006.2022 — Manutenção do Serviço de Assistência Social — Geral FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ................. eee R$ 22.000,00 02.05 — Serviços de Saúde 02.05.02 — Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 — Manutenção da Merenda Escolar FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ...............eeseeeseeeereeserererereeta R$ 12.500,00 02.06 — Divisão de Educação e Cultura 02.06.01 — Setor de Emeis — Educação Infantil — Pré-escola 12.365.0014.2029 — Manutenção do Setor de Emeis — Pré-escola FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.................. sessenta R$ 7.500,00 02.06.03 — Setor de Ensino Regular 12.361.0011.202931 — Manutenção do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................ceeereeereerereereereranaas R$ 6.500,00 02.07 — Divisão de Cultura 02.07.01 — Setor de Cultura — Biblioteca/Videoteca 13.392.0017.2040 — Manutenção do Setor de Cultura — Biblioteca/Videoteca FONTE DE RECURSO - 01 —- TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas... 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.03 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública 15.452.0020.2044 — Manutenção dos Serviços de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 31.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhisias, sos ssuosasressacaaeiassana senai R$ 101.000,00 02.10 — Serviço Municipal de Agricultura 02.10.02 — Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 20.606.0023.205049 — Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas...............iieeieeeeereeeereerereenaes R$ 12.500,00 02.11 — Divisão de Esporte Recreação e Turismo 02.11.01 — Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.2050 — Manutenção do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas. TOTAL srsceseomessamenceraare e eperinece Renas ecran -R$ 8.600,00 -. R$ 14.000,00 «R$ 374.500,00 Art.2º. O recurso necessário para cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º decorre de”) anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: NL — Sd. O, FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 “POM BE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.856/2019 02.01- Gabinete do Prefeito e Dependências 02.01.01- Gabinete 04.122.0002.2002 - Manutenção do Gabinete FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.4.90.52.00 (7) — Equipamentos e Material Permanente 02.02 - Divisão de Administração 02.02.04- Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica 04.122.0004.1004 - Reforma e/ou Ampliação do Almoxarifado/Oficina FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.4.90.51.00 (59) — Obras e Instalações.................. err eerteeerereereeeererrereeaess R$ 8.000,00 04.122.0004.2010 - Manutenção da Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.4.90.52.00 (66) — Equipamentos e Material Permanente..............iiseeeseeseereseseerentos R$ 26.000,00 02.03 - Divisão de Finanças 02.03.05 - Encargos Gerais do Município 09.271.0000.2017 - Manutenção dos Encargos Gerais/Obrigações Patronais FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.3.90.47.00 (102) — Obrigações Tributárias e Contributivas.................iteeeeeeas R$ 40.000,00 28.843.0000.2019 - Dívidas/Sentenças FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.6.90.71.00 (111) — Principal da Dívida Contratual Resgatada..............s R$ 40.500,00 02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.04.01 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social 08.244.0008.1005 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios para Programas Sociais FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 4,4.90:5 1.00 (132) Obras é Instalações .sssmenaesaveeeaanmer cnermanenss arernn aereas engana cura R$ 40.000,00 02.06 - Divisão de Educação e Cultura 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil — Pré-escola 12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Ampliação de Emeis - Ensino Infantil FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 4.4.90.51.00 (169) — Obras e Instalações................ e eeeeeeereeeeeeererereranea R$ 40.000,00 02.06.06 - Setor de Transporte Universitário 12.364.0012.2034 - Manutenção do Transporte Universitário FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.3.90.48.00 (223) — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física............. eee R$ 150.000,00 02.09 - Divisão de Serviços Municipais 02.03.05 - Encargos Gerais do Município 02.11- Divisão de Esporte Recreação e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Ampliação de Pequenas Obras de Esporte e Recreação FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.4.90.51.00 (324) — Obras e Instalações............................ Sd. - R$ 10.000,00 R$ 20.000,007 $ 374.500,00 6, FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA PREF E Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.856/2019 Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações) e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos). Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de abril de 2019. Gm ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. a Maria Rig ayres Diretora do Dep./de Serv. de Doc. e Atos Oficiais