br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2856/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2856 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 374.500,00.
native_id8756

Originating matéria

matéria 3211 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Ob,
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
vm
k pais,
“a Pon pr >
LEI Nº 2.856, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor
R$ 374.500,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade e Finanças da
Prefeitura Municipal de Pompéia, um crédito adicional especial no valor de R$ 374.500,00 (trezentos
e setenta e quatro mil e quinhentos reais) com as seguintes dotações orçamentárias
02 —- PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 — Assessoria Jurídica
04.122.002.2004 — Manutenção da Assessoria Jurídica
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................. seres R$ 4.100,00
02.02 - Divisão de Administração
02.02.01 — Secretaria
04.122.0004.2007 — Manutenção da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.................... ii R$ 107.000,00
02.02.02 — Seção de Pessoal
04.122.0004.2008 — Manutenção da Seção de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ................. cerca R$ 12.800,00
02.02.03 — Seção de Material e Compras
04.122.0004.2009 — Manutenção da Seção de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$ 32.000,00
02.02.04 — Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica
04.122.0004.2010 — Manutenção da Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................... serranas R$ 17.000,00
02.03 — Divisão de Finanças
02.03.02 — Seção de Contabilidade
04.123.005.2012 — Manutenção da Seção de Contabilidade
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1,90,94-= Indenizações é Restituições Trabalhista. , asas ssa sosunca do aerea di crmct do de cratasR a creu R$ 4.500,00
02.03.03 — Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 — Manutenção do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO MM
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhista................. is seieseseeeeereeereeeereos R$ 12.500,00
194 |
PREF
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
. POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
EITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
To PES
RCC TEOMPEIR A
ARO
Lei nº 2.856/2019
02.04 — Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.01 — Manutenção dos Serviços de Assistência Social
8.241.0006.2022 — Manutenção do Serviço de Assistência Social — Geral
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ................. eee R$ 22.000,00
02.05 — Serviços de Saúde
02.05.02 — Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 — Manutenção da Merenda Escolar
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ...............eeseeeseeeereeserererereeta R$ 12.500,00
02.06 — Divisão de Educação e Cultura
02.06.01 — Setor de Emeis — Educação Infantil — Pré-escola
12.365.0014.2029 — Manutenção do Setor de Emeis — Pré-escola
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.................. sessenta R$ 7.500,00
02.06.03 — Setor de Ensino Regular
12.361.0011.202931 — Manutenção do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................ceeereeereerereereereranaas R$ 6.500,00
02.07 — Divisão de Cultura
02.07.01 — Setor de Cultura — Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 — Manutenção do Setor de Cultura — Biblioteca/Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 —- TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas...
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.03 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0020.2044 — Manutenção dos Serviços de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
31.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhisias, sos ssuosasressacaaeiassana senai R$ 101.000,00
02.10 — Serviço Municipal de Agricultura
02.10.02 — Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.606.0023.205049 — Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas...............iieeieeeeereeeereerereenaes R$ 12.500,00
02.11 — Divisão de Esporte Recreação e Turismo
02.11.01 — Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 — Manutenção do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.
TOTAL srsceseomessamenceraare e eperinece Renas ecran
-R$ 8.600,00
-. R$ 14.000,00
«R$ 374.500,00
Art.2º. O recurso necessário para cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º decorre de”)
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: NL —
Sd.
O,
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
“POM BE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei nº 2.856/2019
02.01- Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01- Gabinete
04.122.0002.2002 - Manutenção do Gabinete
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.52.00 (7) — Equipamentos e Material Permanente
02.02 - Divisão de Administração
02.02.04- Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica
04.122.0004.1004 - Reforma e/ou Ampliação do Almoxarifado/Oficina
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (59) — Obras e Instalações.................. err eerteeerereereeeererrereeaess R$ 8.000,00
04.122.0004.2010 - Manutenção da Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.52.00 (66) — Equipamentos e Material Permanente..............iiseeeseeseereseseerentos R$ 26.000,00
02.03 - Divisão de Finanças
02.03.05 - Encargos Gerais do Município
09.271.0000.2017 - Manutenção dos Encargos Gerais/Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.3.90.47.00 (102) — Obrigações Tributárias e Contributivas.................iteeeeeeas R$ 40.000,00
28.843.0000.2019 - Dívidas/Sentenças
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.6.90.71.00 (111) — Principal da Dívida Contratual Resgatada..............s R$ 40.500,00
02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.01 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social
08.244.0008.1005 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios para Programas Sociais
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
4,4.90:5 1.00 (132) Obras é Instalações .sssmenaesaveeeaanmer cnermanenss arernn aereas engana cura R$ 40.000,00
02.06 - Divisão de Educação e Cultura
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil — Pré-escola
12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Ampliação de Emeis - Ensino Infantil
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (169) — Obras e Instalações................ e eeeeeeereeeeeeererereranea R$ 40.000,00
02.06.06 - Setor de Transporte Universitário
12.364.0012.2034 - Manutenção do Transporte Universitário
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.3.90.48.00 (223) — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física............. eee R$ 150.000,00
02.09 - Divisão de Serviços Municipais
02.03.05 - Encargos Gerais do Município
02.11- Divisão de Esporte Recreação e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Ampliação de Pequenas Obras de Esporte e Recreação
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (324) — Obras e Instalações............................
Sd.
- R$ 10.000,00
R$ 20.000,007
$ 374.500,00
6,
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
PREF E
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei nº 2.856/2019
Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações) e os anexos da
LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos
Programas Governamentais / Metas / Custos).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de abril de 2019.
Gm
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
a Maria Rig ayres
Diretora do Dep./de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

open original →