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norma nº 2858/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2858 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 90.000,00.
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REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
“POM pe IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.858, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 90.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com a
seguinte classificação orçamentária:
Órgão — 04 —- SAAE
Unidade Orçamentária - 04.01 — SAAE
Unidade Executora — 04.01.01 — Serviço de Água
Funcional Programática — 17.512.0031.2058
Categoria Econômica 3 — Despesas Correntes
Natureza 1 — Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 — Aplicações Diretas
Elemento 94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ................i sessenta R$ 90.000,00
TOTAL... R$ 90.000,00
Art. 2 +. A cobertura do crédito de que ano o artigo anterior será feita com o recurso proveniente
de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária da administração indireta:
Órgão — 04 — SAAE
Unidade Orçamentária - 04.01 - SAAE
Unidade Executora — 04.01.01 — Serviço de Água
Funcional Programática - 17.512.0171.2064
Fonte de Recursos — 01 — Tesouro
Categoria Econômica 3 — Despesas Correntes
Natureza 1 — Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 — Aplicações Diretas
Elemento 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ...R$ 90.000,00
TOTAL escassas SSEIASeSTITOSONissanUaUaUTa sau asa nasc nas aisacasssassasas «R$ 90.000,00
Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de abril de 2019.
E O
DX DT
(5a ERSTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada
no lugar público de costume na “eat
aa
do res
Diretora do Dep. de Serv. Er oc. e Atos Oficiais

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