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norma nº 2859/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2859 / 2019
Date 2019-04-10
EmentaInclusão de imóvel rural denominado Fazenda Guaiuvira - parcela 3, com uma área de 10,376 hectares de terras, no perímetro urbano do município de Pompeia.
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O
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.859, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Inclusão de imóvel rural denominado Fazenda Guaiuvira — Parcela 3, com
uma área de 10,376 hectares de terras, no perímetro urbano do município
de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural
denominado Fazenda Gaiuvira — Parcela 3, objeto da matrícula nº 17.170, do Oficial de Registro de
Imóveis e Anexos da Comarca de Pompeia, com área total de 10,376 hectares de terras, situado neste
município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e
confrontações: “Iniciando sua descrição no ponto AJA-V-0208, segue confrontando com a Rodovia SP-
294 com o azimute 99º15"00” por 59,63m até o ponto APW-M-8928, deflete à direita confrontando com
a Avenida Perimetral com o azimute 202º20"00” por 15,19m até o ponto AJA-V-0341, segue
confrontando com a área da matrícula 7.184 com o azimute 202º20"00” por 188,84m até o ponto APW-
M-8929, segue confrontando com a área da matrícula 7.184 com o azimute 202º01"00” por 160,50m até
o ponto APW-M-8930, deflete à esquerda confrontando com a área da matrícula 7.184 com o azimute
132º38”00º por 65,39m até o ponto AJA-V-0229, deflete à direita confrontando com a área da matrícula
16.273 com o azimute 279º07"00” por 84,69m até o ponto AJA-V-0228, deflete à direita confrontando
com a área da matrícula 16.273 com o azimute 09º05"00” por 25,02m até o ponto AJA-V-0227, deflete
à esquerda confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimute 279º08"00” por 350,12m até o
ponto AJA-V-0226, deflete à esquerda confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimute
189º09º00” por 46,83m até o ponto AJA-V-0225, deflete à direita confrontando com a área da matrícula
16.273 com o azimute 198º05"00” por 56,76m até o ponto AJA-V-0224, deflete à direita confrontando
com a área da matrícula 16.273 com o azimute 264º3300” por 78,84m até o ponto AJA-V-0223, deflete
à esquerda confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimute 174º30"00"” por 8,99m até o
ponto AJA-V-0222, deflete à direita confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimute
264º33º00” por 12,0Im até o ponto AJA-V-0221, deflete à direita confrontando com a área da matrícula
16.273 com o azimute 354º36'00” por 14,03m até o ponto AJA-V-0220, deflete à direita confrontando
com a área da matrícula 16.273 com o azimute 84º34"00” por 87,53m até o ponto AJA-V-0219, deflete
à esquerda confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimute 18º06"00” por 53,1 Im até o
ponto AJA-V-0218, deflete à esquerda confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimute
09º07"00” por 46,42m até o ponto AJA-V-0217, deflete à esquerda confrontando com a área da
matrícula 16.273 com o azimute 279º08"00” por 160,15m até o ponto AJA-V-0216, deflete à direita
confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimute 06º25"00” por 167,75m até o ponto AJA-
V-0215, deflete à direita confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimute 99º08'00” por
562,45m até o ponto AJA-V-0214, deflete à esquerda confrontando com a área da matrícula 16.273 com
o azimute 22º21º00” por 69,55m até o ponto AJA-V-0212, segue confrontando com a área da matrícula
16.273 com o azimute 22º20º00” por 85,07m até o ponto AJA-V-0211, deflete à esquerda confrontando
com a área da matrícula 16.273 com o azimute 359º14º00” por 21,66m até o ponto AJA-V-0210, deflete
à esquerda confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimute 312º57"00” por 21,58m até o
ponto AJA-V-0209, deflete à direita confrontando com a área da matrícula 16.273 com o azimúte
09º11º00” por 14,90m até o ponto AJA-V-0208, ponto inicial da descrição deste perímetro. =
Sd: |
O
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM BE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei nº 2.859/2019
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de abril de 2019.
ISAB TINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal)
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
(Hs ig aytes
Diretora do Dep.'de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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