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← Pompéia (SP)

norma nº 2868/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2868 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaInstitui a Semana Municipal de Trânsito.
native_id8781

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matéria 3202 →

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O,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.868, DE 16 DE MAIO DE 2019.
(Projeto de Lei nº 07/2019, do Vereador Carlos Rogério Barbosa - PSD)
Institui a Semana Municipal de Trânsito.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de
Trânsito, a ser celebrada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro, data
em que é comemorada a Semana Nacional de Trânsito.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de maio de 2019.
ISAB STINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete da Prefeita Municipal, afixada e publicada no local de costume na
data supra.
Direfora da See aria b Gabinete
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
22 MAL 2019
Recebido.

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