| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2868 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Trânsito. |
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O, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.868, DE 16 DE MAIO DE 2019. (Projeto de Lei nº 07/2019, do Vereador Carlos Rogério Barbosa - PSD) Institui a Semana Municipal de Trânsito. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Trânsito, a ser celebrada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro, data em que é comemorada a Semana Nacional de Trânsito. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de maio de 2019. ISAB STINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete da Prefeita Municipal, afixada e publicada no local de costume na data supra. Direfora da See aria b Gabinete CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 22 MAL 2019 Recebido.