br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2869/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2869 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal - Quebrando o Silêncio".
native_id8782

Originating matéria

matéria 3209 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Sa
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.869, DE 16 DE MAIO DE 2019.
(Projeto de Lei nº 13/2019, do Vereador Carlos Rogério Barbosa - PSD)
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a "Semana
Municipal - Quebrando o Silêncio”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a "Semana
Municipal - Quebrando o Silêncio", a ser comemorada na última semana do mês de agosto,
com a finalidade de promover o combate e a prevenção de todas as formas de violência contra
mulheres, menores e idosos, não só no âmbito doméstico, mas em todas as relações sociais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de maio de 2019.
ISABE TINA ESCORCE JANUÁRIO
refeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete da Prefeita Municipal, afixada e publicada no local de costume
na data supra.
it ll Va
Diretora dy dae do Gabinete
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
22 MAL ZO19
Recebido.

open original →