| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2869 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal - Quebrando o Silêncio". |
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Sa FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.869, DE 16 DE MAIO DE 2019. (Projeto de Lei nº 13/2019, do Vereador Carlos Rogério Barbosa - PSD) Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal - Quebrando o Silêncio”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal - Quebrando o Silêncio", a ser comemorada na última semana do mês de agosto, com a finalidade de promover o combate e a prevenção de todas as formas de violência contra mulheres, menores e idosos, não só no âmbito doméstico, mas em todas as relações sociais. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de maio de 2019. ISABE TINA ESCORCE JANUÁRIO refeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete da Prefeita Municipal, afixada e publicada no local de costume na data supra. it ll Va Diretora dy dae do Gabinete CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 22 MAL ZO19 Recebido.