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norma nº 2877/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2877 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaInclusão de imóvel denominado Fazenda Guaiuvira – parcela 2, com uma área de 10,481 hectares de terras, no perímetro urbano do município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.877, DE 6 DE JUNHO DE 2019
Inclusao de imovel rural denominado Fazenda Guaiuvira - Parcela 2, com
uma area de 10,481 hectares de terras, no perlmetro urbano do munidpio de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica incluido no perimetro urbano do municipio de Pompeia um imovel rural denominado
Fazenda Gaiuvira-Parcela 2, objeto da matriculan° 17.169, do Oficial de Registro de Imoveis e Anexos
da Comarca de Pompeia, com area total de 10,481 hectares de terras, situado neste municipio e comarca
de Pompeia, Estado de Sao Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confronta9oes: “Iniciando
sua descrigao no ponto APW-M-8933, segue confrontando com a Area Verde D-D. Industrial III com o
azimute 99°10'00" por 230,09m ate o ponto AJA-V-0240, deflete a direita confrontando com a Parcela 1
- Origem da matricula 16.273 com o azimute 189°09/00" por 52,22m ate o ponto AJA-V-0239, deflete a
direita confrontando com a Parcela 1 - Origem da matricula 16.273 com o azimute 268°52,00" por
216,81m ate o ponto AJA-V-0238, deflete a esquerda confrontando com a Parcela 1 - Origem da
matricula 16.273 com o azimute 190°48'00" por 177,22m ate o ponto AJA-V-37, segue confrontando
com a Parcela 1 - Origem da matricula 16.273 com o azimute 164°14,00" por 332,00m ate o ponto AJA￾V-0236, deflete a direita confrontando com a Parcela 1 - Origem da matricula 16.273 com o azimute
254o16,00" por 22,69m ate o ponto AJA-V-0235, deflete a direita confrontando com a Parcela 1 - Origem
da matricula 16.273 com o azimute 344°13'00" por 25,00m ate o ponto AJA-V-0234, deflete a direita
confrontando com a Parcela 1 - Origem da matricula 16.273 com o azimute 74oll'00" por 16,71m ate o
ponto AJA-V-0233, deflete a esquerda confrontando com a Parcela 1 - Origem da matricula 16.273 com
o azimute 344o14'00" por 224,10m ate o ponto AJA-V-0232, deflete a esquerda confrontando com a
Parcela 1 - Origem da matricula 16.273 com o azimute 254°14'00" por 442,99m ate o ponto AJA-V-0231,
deflete a direita confrontando com a Parcela 1 - Origem da matricula 16.273 com o azimute 344°15/00"
por 120,02m ate o ponto AJA-V-0230, segue confrontando com a Parcela 1 - Origem da matricula 16.273
com o azimute 344o02'00" por 23,04m ate o ponto APW-M-8931, deflete a direita confrontando com a
matricula 7.184 e Rua E com o azimute 72o28'00" por 288,16m ate o ponto APW-M-8932, deflete a
esquerda confrontando com a Rua E - D. Industrial com o azimute 40o07'00" por 318,20m ate o ponto
APW-M-8933, ponto inicial da descrigao deste perimetro.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao da presente Lei correrao por conta de dota9oes
proprias do or9amento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de junho de 2019.
INA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipa 1
ISABE
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e public^da no local de costume na data supra.
Ana^Mana Rigz Cayres
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Diretora da Secretaria do Gabinete 1 2 JUN 23W
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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