| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2878 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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LEI N° 2.878, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Dispoe sobre as diretrizes para a elabora^ao da Lei
Or^amentaria de 2020 e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Disposi^des Preliminares
Art. 1°. Sao estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constitui9ao
Federal e, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elabora9ao da lei
or9amentaria do exercicio de 2020, compreendendo:
I - as metas e prioridades da administra9ao publica municipal;
II - orienta9oes basicas para a elabora9ao da lei or9amentaria anual;
III - disposi9oes sobre politica de pessoal e servi9os extraordinarios;
IV - disposi9oes sobre a receita e altera9des na legisla9ao tributaria do municipio;
V - equilibrio entre receitas e despesas;
VI - criterios e formas de limita9ao de empenho;
normas relativas ao controle de custos e a avalia9ao dos resultados dos programas
financiados com recursos dos or9amentos;
VIII - conduces e exigencias para transferencias de recursos as entidades publicas e privadas;
IX - autoriza9ao para o Municipio auxiliar o custeio de despesas atribuidas a outros entes da
VII
federa9ao;
X — parametros para a elabora9ao da programa9ao financeira e do cronograma mensal de
desembolso;
XI - defini9ao de criterios para inicio de novos projetos;
XII - defini9ao de despesas consideradas irrelevantes;
XIII -incentive a participa9ao popular;
XIV - as disposi9oes gerais.
80930 I
Das Metas e Prioridades da Administra9ao Publica Municipal
Art. 2°. As metas de resultados fiscais do Municipio, para o exercicio de 2020, sao as
estabelecidas no Anexo III, compreendendo:
I -receitas;
II - despesas;
III -resultado nominal;
IV -resultado primario;
V - divida consolidada liquida.
§ 1°. Os valores das metas de resultado de que trata o caput deste artigo deverao ser expressos
em valores correntes e constantes.
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Lei n° 2.878/2019 -fl. 02
§ 2°. Tambem farao parte do Anexo de Metas Fiscais:
I - demonstrativo das metas anuais para 2020 em valores constantes e correntes;
II - demonstrativo de avalia9ao do cumprimento das metas fiscais do exercicio anterior;
III - demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 3 (tres) exercicios
anteriores;
IV - demonstrativo contendo a evolutpao do patrimonio liquido;
V - demonstrativo da estimativa de renuncia de receita;
VI - demonstrativo da origem e aplica9ao dos recursos obtidos com aliena9ao de ativos;
VII - demonstrativo das receitas e despesas previdenciarias;
VIII - proje9ao atuarial do regime proprio de previdencia social.
Art. 3°. Integra tambem esta Lei o Anexo XII -Riscos Fiscais, no qual sao avaliados os passives
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas publicas, com indica9ao das providencias a
serem tomadas pelo Poder Executive case se concretizem.
Art. 4°. As Metas e Prioridades da Administra9ao Publica Municipal para o exercicio financeiro
de 2020, definidas na Lei do Plano Plurianual relative ao periodo de 2018/2021, terao precedencia na
aloca9ao de recursos na lei or9amentaria de 2020 e na sua execu9ao, nao se constituindo, todavia, em
limite a programa9ao de despesas.
80930 II
Das Orienta9oes Basicas para Elabora9ao da Lei Or9amentaria Anual
Subse9ao I
Das Diretrizes Gerais
Art. 5°. A proposta or9amentaria anual atendera as diretrizes e os principios de unidades,
universalidade e anualidade, nao podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsao da
receita para o exercicio.
Art. 6°. As categorias de programa9ao de que trata esta Lei serao identificadas por Undoes,
subfun9oes, programas, atividades, projetos e opera9oes especiais, de acordo com as codifica9oes da
Portaria MOG n° 42/1999 e da Lei do Plano Plurianual relative ao periodo 2018/2021.
Art. 7°. Os or9amentos: fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminarao a despesa,
no minimo por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei 4.320/1964.
Art. 8°. Os or9amentos, fiscal, da seguridade social e de investimentos, compreenderao a
programa9ao dos Poderes do Municipio e seus fundos.
Art. 9°. O projeto de lei or9amentaria que o Poder Executive encaminhara a Camara Municipal
sera constituido de:
I - mensagem;
II -texto da lei;
III - documentos referenciados nos artigos 2° e 22 da Lei n° 4.320/1964;
IV - quadros or9amentarios consolidados;
V - anexos dos or9amentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa
na forma definida nesta lei;
VI - demonstratives e documentos previstos no art. 5° da Lei Complementar 101/2000.
Art. 10. A estimativa da receita e fixa9ao da despesa, constantes do projeto de lei or9amentariaf^)
serao elaboradas a valores correntes do exercicio de 2020, projetados ao exercicio a que se refere.
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Lei n° 2.878/2019-fl. 03
Paragrafo unico. O projeto de lei or^amentaria podera atualizar a estimativa da margem de
expansao das despesas, considerando os acrescimos de receita resultantes do crescimento da economia
e da evolugao de outras variaveis que implicam aumento da base de calculo, bem como de altera^oes na
legisla^ao tributaria, devendo ser garantidas, no mmimo, as metas de resultado primario e nominal
estabelecidas nesta Lei.
Art. 11.0 Poder Executive colocara a disposiijao do Poder Legislative, no minimo, trinta dias
antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta or9amentaria, os estudos e as estimativas das
receitas para o exercicio subsequente.
Art. 12. O Poder Legislative encaminhara ao Setor de Contabilidade do Poder Executive, ate
30/07/2019, suas respectivas propostas or9amentarias, para fins de consolida9ao do projeto de lei
or9amentaria.
Art. 13. Na programa9ao da despesa nao poderao ser fixadas despesas sem que estejam
definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilibrio
or9amentario entre a receita e a despesa.
Art. 14. A lei or9amentaria discriminara as dota9oes destinadas ao pagamento de precatorios
judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constitui9ao Federal.
Paragrafo unico. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo nao poderao
ser cancelados para abertura de creditos adicionais com outra finalidade.
Subse9ao II
Das Disposi9des Relativas a Divida e ao
Endividamento Publico Municipal
Art. 15. A administra9ao da divida publica municipal interna e/ou externa tern por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da divida publica e viabilizar fontes altemativas de
recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1°. Deverao ser garantidos, na lei or9amentaria, os recursos necessarios para pagamento da
divida.
§ 2°. O Municipio, por meio de seus orgaos, subordinar-se-a as normas estabelecidas na
Resolu9ao 40/2001 do Senado Federal, que dispde sobre os limites globais para o montante da divida
publica mobiliaria, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constitui9ao Federal.
Art. 16. Na lei or9amentaria para o exercicio de 2020, as despesas com amortiza9ao, juros e
demais encargos da divida serao fixadas com base nas opera9oes contratadas.
Art. 17. A lei or9amentaria podera center autoriza9ao para contrata9ao de opera9oes de credito
pelo Poder Executive, a qual ficara condicionada atendimento das normas estabelecidas na Lei
Complementar 101/2000 e na Resolu9ao 43/2001 do Senado Federal.
Art. 18. A lei or9amentaria podera conter autoriza9ao para a realiza9ao de opcodes de credito
por antecipa9ao de receita or9amentaria, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar
101/2000 e atendidas as exigencias estabelecidas na Resolu9ao 43/2001 do Senado Federal.
Subse9ao HI
Da Defini9§o de Montante e Forma de Utiliza9£o da
Reserva de Contingencia
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Lei n° 2.878/2019-fl. 04
Art. 19. A lei orifamentaria podera center reserva de contingencia constituida exclusivamente
com recursos do or^amento fiscal e sera equivalente a, no minimo 0,5% (meio por cento) da receita
corrente liquida prevista na proposta or9amentaria de 2020, destinada ao atendimento de passives
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais creditos adicionais.
Se^ao III
Da Poh'tica de Pessoal e dos Services Extraordin£rios
Subse^ao I
Das Disposi^des Sobre Polftica de Pessoal e Encargos Socials
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1°, inciso II, da Constitute Federal,
observando o inciso I do mesmo paragrafo, ficam autorizadas as concessoes de quaisquer vantagens,
aumentos de remunera?ao, cria9ao de cargos, empregos e fun9oes, altera9oes de estrutura de carreiras,
bem como admissoes ou contrata9oes de pessoal a qualquer titulo, desde que observado o disposto nos
artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1°. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar n° 101/2000 serao adotadas as medidas de que tratam os §§ 3° e 4° do art. 169 da
Constitute Federal.
§ 2°. Ficam os Poderes Executive, Legislative e Entidades da Administra9ao Indireta
autorizados a realizar concurso publico para preenchimento de cargos vagos, os que vierem a vagar e/ou
os que forem criados por lei, e ainda, realizar processo seletivo para contrata9ao temporaria nos termos
da legistao vigente.
Subse9ao II
Da Previs5o para Contrata9ao Excepcional de Horas Extras
Art. 21. Se durante o exercicio de 2020 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o
paragrafo unico do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a realiza9ao de servt extraordinario
somente podera ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses publicos que ensejem
situa9oes emergenciais de risco ou de prejuizo para a sociedade.
Paragrafo unico. A autoriza9ao para a realiza9ao de servt extraordinario para atender as
situa9oes previstas no caput deste artigo, no ambito do Poder Executive e de exclusiva competencia do
Prefeito Municipal; no ambito do Poder Legislative e de exclusiva competencia do Presidente da Camara
e, das Entidades da Administra9ao Indireta, e de exclusiva competencia dos Superintendentes das
entidades.
Se9ao IV
Das Dispostes Sobre a Receita e Altera9oes na
Legisla9ao Tributaria do Municipio
Art. 22. A estimativa da receita que constara do projeto de lei or9amentaria para o exercicio de
2020, com vistas a expansao da base tributaria e consequente aumento das receitas proprias, contemplara
medidas de aperfetamento da administra9ao dos tributos municipais, dentre as quais:
I - aperfetamento do sistema de forma9ao, tramita9ao e julgamento dos processes tributaries
administrativos, visando a racionaliza9ao, simplifica9ao e agiliza9ao;
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aperfeicoamento dos sistemas de fiscaliza9ao, cobran9a e arrecada9ao de tributes,
objetivando a sua maior exatidao;
III - aperfei9oamento dos processes tributaries administrativos, por meio da revisao e
racionaliza9ao das rotinas e processes, objetivando a modemiza9ao, a padroniza9ao de atividades, a
melhoria dos controles internes e a eficiencia a presta9ao de servi90s;
IV - aplica9ao das penalidades fiscais como instrumento inibitorio da pratica de infra9ao da
legisla9ao tributaria.
Art. 23. O projeto de lei que conceda ou amplie incentive ou beneficio de natureza tributaria
somente sera aprovado se atendidas as exigencias do art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 24. Na estimativa das receitas do projeto de lei or9amentaria poderao ser considerados os
efeitos de propostas de altera9oes na legisla9ao tributaria que estejam em tramita9ao na Camara
Municipal.
II
Se9ao V
Do Equilibrio Entre Receitas e Despesas
Art. 25. A elabora9ao do projeto, a aprova9ao e a execu9ao da lei or9amentaria serao orientadas
no sentido de alcan9ar o superavit primario necessario para garantir uma trajetoria de solidez financeira
da administra9ao municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
Paragrafo unico. O Poder Executive se incumbira de efetuar transferencias financeiras as
Entidades da Administra9ao Indireta de acordo com as proje9oes de deficit consignadas no orqamento
de cada Entidade.
Art. 26. Os projetos de lei que impliquem diminui9ao de receita ou aumento de despesa do
Municipio no exercicio de 2020 deverao estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o
montante estimado da diminui9ao da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercicios
compreendidos no periodo de 2020 a 2021, demonstrando a memoria de calculo respectiva.
Paragrafo unico. Nao sera aprovado projeto de lei que implique aumento de novas despesas de
carater continuado, sem que acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar
n° 101/2000.
Art. 27. As receitas e despesas serao estimadas tomando por base o indice de infla9ao apurado
nos ultimos doze meses, a tendencia e o comportamento da arrecada9ao municipal, na conformidade do
anexo que dispoe sobre as Metas Fiscais.
§ 1°. As taxas de policia administrativa e de servi90s publicos deverao remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 2°. Os tributes, cujo recolhimento podera ser efetuado em parcelas, poderao ser corrigidos
monetariamente.
Art. 28. As estrategias para busca ou manuten9ao do equilibrio entre as receitas e despesas
poderao levar em conta as seguintes medidas:
I - para eleva9ao das receitas:
a) a implementaqao das medidas previstas nos art. 21 desta Lei;
b) atualiza9ao do cadastro imobiliario;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Divida Ativa.
II - para redu9ao das despesas:
a) implantaqao de rigorosa pesquisa de pre90S, de forma a baratear toda e qualquer compra’
b) revisao geral das gratifica9oes concedidas aos servidores.
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Art. 29. Quando da elaborate da lei or9amentaria, em havendo estoque da divida de curto
prazo, podera ser revisto os anexos de metas fiscais no sentido de promover superavit or9amentario,
para zerar os passives de curta exigibilidade.
Se93o VI
Dos Criterios e Formas de Limita9ao de Empenho
Art. 30. Na hipotese de ocorrencia das circunstancias estabelecidas no caput do art. 9°, e no
inciso II do § 1° do art. 31, da Lei Complementar n° 101/2000, o Poder Executive e o Poder Legislative
procederao a respectiva limita9ao de empenho e de movimenta9ao financeira, calculada de forma
proporcional a participa9ao dos Poderes no total das dota9oes iniciais constantes da lei or9amentaria de
2020, utilizando para tal fim as cotas or9amentarias e fmanceiras.
§ 1°. Excluem-se do caput deste artigo, as despesas que constituam obriga9ao constitucional e
legal e as despesas destinadas ao pagamento dos servi9os da divida.
§ 2°. O Poder Executive comunicara ao Poder Legislative o montante que Ihe cabera tomar
indisponivel para empenho e movimenta9ao financeira, conforme propo^ao estabelecida no caput deste
artigo.
§ 3°. Os Poderes Executive e Legislative, com base na comunica9ao de que trata o paragrafo
anterior, emitirao e publicarao ato proprio estabelecendo os montantes que caberao as respectivas
unidades or9amentarias na limita9ao do empenho e da movimenta9ao financeira.
§ 4°. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realiza9ao da receita nao sera suficiente para
garantir o equilibrio das contas publicas, adotar-se-ao as mesmas medidas previstas neste artigo.
Se95o VII
Das Normas Relativas ao Controle de Gustos e a Avalia9£io dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos dos Or9amentos
Art. 31. O Poder Executive realizara estudos visando a defini9ao de sistema de controle de
custos e a avalia9ao do resultado dos programas de govemo.
Art. 32. Alem de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a aloca9ao dos recursos
na lei or9amentaria e em seus creditos adicionais, bem como a respectiva execu9ao serao feitas de forma
a propiciar o controle de custos e a avalia9ao dos resultados dos programas de govemo.
§ 1°. A lei or9amentaria de 2020 e seus creditos adicionais deverao agregar todas as a9oes
govemamentais necessarias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas.
§ 2°. Merecera destaque o aprimoramento da gestao or9amentaria, financeira e patrimonial, por
intermedio da modemiza9ao dos instrumentos de planejamento, execu9ao, avalia9ao e controle intemo.
§ 3°. O Poder Executive promovera amplo esfor90 de redu9ao de custos, otimiza9ao de gastos
e reordenamento de despesas do setor publico municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na
presta9ao de serv^os publicos e sociais.
80930 VIII
Das Condi9oes e Exigencies para Transferencias de
Recursos a Entidades Publicas e Privadas
Art. 33. E vedada a inclusao na lei or9amentaria e em seus creditos adicionais, de dota9oes
titulo de subven9oes sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica que sejam destinadas:
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Lei n° 2.878/2019 -fl. 07
I - as entidades que prestem atendimento direto ao publico, de forma gratuita, nas areas de
assistencia social, saude, educate ou cultura;
II - as entidades, sem fins lucrativos, que realizem atividades de natureza continuada;
III - as entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade publica;
IV - as entidades que possuam dirigentes que sejam tambem agentes politicos ligados aos
Poderes Executive e Legislative do municipio concedente.
Paragrafo unico. Para habilitar-se ao recebimento de subven<?6es sociais, a entidade privada
sem fins lucrativos devera apresentar:
a) declara^ao de regular fimeionamento, emitida no exercicio de 2020 por, no minimo, duas
autoridades de outros niveis de Govemo;
b) certificado de regularidade apresentado pelo Conselho Municipal ligado a sua area;
c) declara9ao firmada pela entidade em que se compromete a aplicar no minimo 80% (oitenta
por cento) de sua receita total em atividades fim.
Art. 34. E vedada a inclusao na lei orqamentaria e em seus creditos adicionais, de dotaqoes a
titulo de auxilios e contribuiqoes para entidades publicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas
mediante lei especifica e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao publico, voltadas para as a9oes relacionadas ao ensino,
saude, cultura, assistencia social, agropecuaria e de prote9ao ao meio ambiente;
II - associa9des ou consorcios intermunicipais, constituidos exclusivamente por entes publicos,
legalmente instituidos e que participem da execu9ao de programas municipais.
Art. 35. E vedada a inclusao na lei orqamentaria e em seus creditos adicionais, de dotaqoes a
titulo de contribui9oes para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituidas por lei
especifica no ambito do Municipio.
Art. 36. E vedada a inclusao na lei or9amentaria e em seus creditos adicionais, de dota9ao para
a realizaqao de transferencia financeira a outro ente da federa9ao, exceto para atender as situa9oes que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigencias do art. 25 da Lei
Complementar n° 101/2000.
Art. 37. As entidades beneficiadas com recursos publicos previstos nesta Se9ao, a qualquer
titulo, submeter-se-ao a fiscalizaqao do Poder Executive com a finalidade de verificar o cumprimento
dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 38. As transferencias de recursos as entidades previstas nesta Se9ao deverao ser precedidas
da aprova9ao do piano de trabalho, devendo ser observadas, na elabora9ao de tais instrumentos, as
exigencias do art. 116 da Lei n° 8.666/1993, quando couber.
§ 1°. Compete ao orgao concedente o acompanhamento da realiza9ao do piano de trabalho
executado com recursos transferidos pelo municipio, devendo o mesmo, atraves do setor tecnico ligado
a area de atuaqao da entidade beneficiaria e da assessoria juridica, apresentarem manifesta9oes previas
e expressas.
§ 2°. E vedada a celebra9ao de convenio com entidade em situa9ao irregular com o municipio,
em decorrencia de transferencia feita anteriormente.
§ 3°. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo
as caixas escolares da rede publica municipal de ensino que recebem recursos diretamente do Goverp^
Federal por meio do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. ^
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Art. 39. A transferencia de recursos fmanceiros de uma entidade para outra, inclusive da
Prefeitura Municipal para a Camara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei or9amentaria anual
e em seus creditos adicionais.
§ 1°. O aumento da transferencia de recursos financeiros de um orgao para outro somente podera
ocorrer mediante previa autorizaipao legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI, da
Constitui9ao Federal.
§ 2°. O desembolso de recursos financeiros consignados a Camara Municipal sera feito ate o dia
20 de cada mes, sob a forma de duodecimos, ou de comum acordo entre os poderes, em conformidade
com a lei or9amentaria anual.
Se9ao IX
Da Autoriza93o para o Municipio Auxiliar o Custeio de
Despesas Atribuidas a Outros Entes da Federa9ao
Art. 40. E vedada a inclusao na lei or9amentaria e em seus creditos adicionais, de dota9oes para
que o municipio contribua para o custeio de despesas de competencia de outro ente da federa9ao,
ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento de situa9oes
que envoivam claramente o interesse local.
Se9ao X
Dos Parametros para a Elabora9§o da Programa9ao
Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 41. O Poder Executive estabelecera por ato proprio, ate 30 (trinta) dias apos a publica9ao
da lei or9amentaria de 2020, as metas bimestrais de arrecada9ao, a programa9ao financeira e o
cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8° da Lei Complementar
n° 101/2000.
§ 1°. Para atender ao caput deste artigo, o Poder Legislative encaminhara ao Setor de
Contabilidade do municipio, ate 15 (quinze) dias apos a publica9ao da lei or9amentaria de 2020, os
seguintes demonstratives:
I - a programa9ao financeira das despesas, nos termos do art. 8° da Lei Complementar n°
101/2000;
II - o cronograma mensal de desembolso, nos termos do art. 8° da Lei Complementar n°
101/2000.
§ 2°. O Poder Executive devera dar publicidade as metas bimestrais de arrecadaqao, a
programa9ao financeira e ao cronograma mensal de desembolso ate 30 (trinta) dias apos a publica9ao
da lei or9amentaria de 2020.
§ 3°. A programa9ao financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste
artigo deverao ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primario
estabelecida nesta Lei.
Se9ao XI
Da DefiniQao de Criterios para Inicio de Novos Projetos
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Art. 42. Alem da observancia das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2° desta Lei,
a lei or9amentaria de 2020 e sens creditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei
Complementar 101/2000, somente serao incluidos projetos novos se:
I - estiverem compativeis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II -tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III - estiverem preservados os recursos necessarios a conservatpao do patrimonio publico;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de
opera9oes de credito.
§ 1°. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execuqao iniciase ate a data de encaminhamento da proposta or9amentaria de 2020, cujo cronograma de execu9ao
ultrapasse o termino do exercicio de 2019.
§ 2°. Excetua-se do disposto no caput deste artigo os casos em que as obras sofram paralisa9oes
e/ou retardamento por ocorrencias de ordem tecnica, neste caso devidamente justificada.
Se9§o XII
Da Defini9ao das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 43. Para fins do disposto no § 3° do art. 16 da Lei Complementar n° 101/2000, sao
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor nao ultrapasse os limites previstos nos incisos I e
II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e servi90s de engenharia
e de outros servi90s e compras.
Se93o XIII
Do Incentive a Participa9ao Popular
Art. 44. O projeto de lei or9amentaria do municipio relative ao exercicio financeiro de 2020
devera assegurar a transparencia na elabora9ao e execu9ao do or9amento.
Artigo 45 - Sera assegurada ao cidadao a participa9ao nas audiencias piiblicas para:
I - elabora9ao da proposta or9amentaria de 2020, mediante regular processo de consulta;
II - avalia9ao das metas fiscais, conforme definido no art. 9°, § 4°, da Lei Complementar
101/2000, ocasiao em que o Poder Executive demonstrara o comportamento das metas previstas nesta
Lei.
Se9§o XIV
Das Disposi9des Gerais
Art. 46. O Poder Executive podera, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar,
total ou parcialmente, as dota9oes or9amentarias aprovadas na lei or9amentaria e em seus creditos
adicionais, dentro da mesma categoria de programa9ao, ou de uma unidade para outra nos termos do
inciso VI, do art. 167, da Constitui9ao Federal.
§ 1°. As categorias de programa9ao, aprovadas na lei or9amentaria e em seus creditos adicionais,
poderao ser modificadas, por meio de decreto, para atender as necessidades de execu9ao, desde que
verificada a inviabilidade tecnica, operacional ou economica da execu9ao do credito, criando, quando
necessario, novas naturezas de despesa.
§ 2°. As modifica9oes a que se refere este artigo tambem poderao ocorrer quando da abertura de
creditos suplementares autorizados na lei or9amentaria, os quais deverao ser abertos mediante decreto
do Poder Executivo.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44:483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.878/2019-fl. 10
Art. 47. A abertura de creditos suplementares e especiais dependera de previa autoriza^ao
legislativa e da existencia de recursos disponiveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal n°
4.320/1964 e da Constitui^ao Federal.
§ 1°. A lei or9amentaria contera autoriza^ao e dispora sobre o limite para a abertura de creditos
adicionais suplementares.
§ 2°. Nao onerarao o limite autorizado na lei or9amentaria anual os creditos destinados a suprir
insuficiencia nas dota9oes or9amentarias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, divida publica,
debitos constantes de precatorios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, ate o limite de
10% (dez por cento) do or9amento das despesas.
Art. 48. A reabertura dos creditos especiais e extraordinarios, conforme disposto no art. 167, §
2°, da Constitui9ao Federal, sera efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os
recursos previstos no art. 43 da Lei n° 4.320/1964.
Art. 49. Para efeito de controle do art. 73, VI, b e VII da Lei Eleitoral, as despesas com
propaganda e publicidade oficial deverao estar classificadas em subelemento proprio, sendo 88 -
Servi90s de Propaganda e 90 - Servi90s de Publicidade Legal, a fim de facilitar sua identifica9ao.
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi9oes em
contrario
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de junho de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JXNUARIO
Prefeita Municipal /
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
'W /
'jqf
(Ana Maria Ri Cayres
Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
MUNICIRZO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exerricio
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Exerricio de 2020
InclusSo
Aitera;ao Programa: 0000 - OPERAgOES ESPECIAIS
Tipo: Piurianual (continuado) Classificagao: Piurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
Objetivo: CONSISTE EM DESPESAS QUE NAO CONTRIBUEM PARA A Justificativa: PORTARIA S.T.N. No 42 DE 14/04/1999.
MANUTENCAO DAS ACOES DE GOVERNO DAS QUAIS NAO RESULTAM UM PRODUTO
E NAO GERAM CONTRA-PRESTACAO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVICOS.
[CustoEstimado para o Programa "OOOO - OPERATES ESPECIAIS" - / : j :■ S.116.000,00|
Indicadores do Programa "OOPO - OPERAgOES ESPECIAIS"
Descrigao UN. Medida Xndice estimado
000001 - DIVIDA CONSOLIDADA/RCL ACdES 1,5000
Inclusao
Programa: AiteracSo 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Tipo: Piurianual (continuado) Classificagao: Piurianual (continuado)
Un. Resp.: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Objetivo: PROMOVER ACOES OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DO Justificativa: GARANTIR A MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PROCESSO LEGISLATIVO, DESDE A APRECIACAO DE PREPOSICOES EM GERAL ATE O
EXERCICIO DA FISCALIZACAO E DO CONTROLS EXTERNO.
| Custo Estimado para o Programa "OOOl - PROCESSO LEGISLATIVO" 2.360.000,001 1
__________________ Indicadores do Programa "0001 - PROCESSO LEi nvo"
tttt* 1 ■" tlescrjggor 1 ^ ■■ ■. Medida Indice estimado
000001 - SESSOES/ANO SESSOES 40,0000
Inclusao
Programa: 0002 - ADMINISTRACAO GERAL Aiteracao
Tipo: Piurianual (continuado) Classificagao: Piurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
PROMOVER ACOES RELACIONADAS AO EXERCICIO DE DIRECAO,(Justificativa: GARANTIR A FUNCIONABILIDADE PLENA DAS ATIVIDADES
GOVERNAMENTAIS. _______________
Objetivo:
COORDENACAO E ASSESSORAMENTO.
| 2.358.040,00 | Custo Estimado para o Programa "0002 - ADMINISTRACAO GERAL'*
UN. Medida Indlce BstimadkT
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVICOS TECNICOS E BUROCRAt ICOS ATENDIMENTOS 250,0000
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exerdcio
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Exerdcio de 2020
Indusao
Programa: Alteracao 0003 - AQUISI^AO DE VEICULO
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp,: 02.05 - SERVigOS DE SAUDE
Objetivo:
simples e acessorios, para transporte de pacientes.
Aquisigao de um vefculo adaptado para ambulancia tipo remogao Justificativa: Transporte de pacientes de necessitam de tratamento, internagoes,
consultas e exames especializados nas nossas referencias: Manila, Presldente
Prudente, Ourinhos, Jau, Barretos, Bauru, etc. A aquisigao se faz necessaria por
estarmos com a frota reduzida, com alta quilometragem e conservagao precaria.
Icusto Estimado para o Programa "0003 - AQUlSlgAO DE VEICULO" ~ . , ^ ; . 0/00
Indicadore5 d° Programa^'OOQa - AquiS^AO DE
Descriggo UW.Medida j indice estimado
000001 - AQUISICAO DE VEiCULO % 0,0000,
IndusSd
Programa: AlieiacSo 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRAgAO
PROMOVER ACOES RELACIONADAS A ADMINISTRACAO EXERCIDA Justificativa: DOTAR O GOVERN© MUNICIPAL DAS FERRAMENTAS NECESSARIAS
AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.
Objetivo:
CONTINUAMENTE, REFERENTE A EXECUgAO DE DIVERSOS PROGRAMAS, INCLUI
ELABORAgAO DE PLANO DIRETOR, CONCURSO PUBLICO, REFORMA
ADMINISTRATIVA E ETC.
Icusto Estimado para o Programa 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO" 4.655.55^60|
Indkadores do Programa '0004 - SUPORTE ADMINISTRAfiyO** ' ' •" "■ : . Descrigao
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVigOS TECNICOS E BUROCRATICOS % 90,0000
InclusiSo
Programa: 0005 AlterasSo - ASSISTENCIA FINANCEIRA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
PROMOVER AgOES RELACIONADAS A EXECUgAO DAS POLITICAS: Justificativa: DOTAR A ADMINISTRAgAO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E
MATERIAL HUMANO QUALIFICADO, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AgOES:
ECONOMICA, FINANCEIRA E FISCAL.
Objetivo:
ECONOMICA, FINANCEIRA E FISCAL.
[ Custo Estimado para o Programa "0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA1' : 2.121.700]00l
Indicadores do Programa "OOPS - ASSISTENCIA FINANCEIRA"
Descrigao
'ife.
UN. Medida indice 10
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVICOS TECNICOS E BUROCRATICOS % 100,0000
/2
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Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exerdcio
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Exerdcio de 2020
IndusSo
Programa: 0006 Aitera;ao - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO IDOSO
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER ACOES RELACIONADAS AO BEM ESTAR DO IDOSO, BEM| Justificativa: OFERECER AOS IDOSOS AS CONDICOES MINIMAS NECESSARIAS AO
SEU BEM ESTAR. RESPEITANDO O DISPOSTO EM SEU ESTATUTO.
Objetivo:
COMO SUA PROTECAO
ICusto Estlmado para o Programa 129.000,00| ' 0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO IDOSO,,
Indicadores do Programa -0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEgAO AO IDOSO" - f__________________
DescrigSo | UN. Medida j Indice estlmado
000001 - IDOSOS ATENDIDOS % 90,0000
IndusSo
Programa: 0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEgAO AO MENOR Alterajaa :
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER ACOES RELACIONADAS A SEGURANCA, FORMACAO E|Justificativa: OFERECER AS CRIANCAS E ADOLESCENTES AS GARANTIAS
MINIMAS PREVISTAS PELA CONSTITUICAO E POR SEU ESTATUTO.
Objetivo:
BEM ESTAR DA CRIANgA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO A SUA PROTEgAO
| Custo Estlmado para o Programa "0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO MENOR" 1
4V? 456.000,00
_________ ________ Indicadores do Programa "0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO MENOR’
PescrigSo UN. Medida
000001 - CRIANCAS/ADOLESCENTES ANTEDIDOS
- I indice estimado
% 90,0000
Indusao
Programa: 0008 Alleracao - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER ACOES DE CARATER SOCIAL COM O OBJETIVO DE|Justificativa: OFERECER AS PESSOAS DE BAIXA RENDA, ASSISTENCIA
NECESSARIA VISANDO PROPORCIONAR O MINIMO NECESSARIO DE DIGNIDADE
HUMANA
Objetivo:
AMPARAR AS PESSOAS, ESPECIALMENTE OS MAIS CARENTES.
1.223.300,001 1 Custo Estimado para o Programa "0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS”
Indicadores do Programa "0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS”
Pescrigao UN. Medida indice estimado
000001 - FAMIUAS ATENDIDAS FAMIUAS 1.100,0000
Indusao
Programa: Alleracao 0009 - ATENCAO BASICA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.05 - SERVICOS DE SAUDE
Objetivo: PROMOVER ACfiES RELACIONADAS COM A CRIACAO E Justificativa: OFERECER SAUDE DE QUAUDADE A TODA A POPULACAO.
MANUTENCAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A PRESTACAO DE SERVigOS DE SAUDE,
E MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[Custo Estimado para o Programa "0009 - ATENCAO BASICA" g yvfi jifi; ^ 1.728.000,001
Indicadores do Programa "0009 - ATENCAO BASICA"
SSI’; Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - COBERTURA POPULACIONAL % 94,0000
/7
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Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exerricio
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Exercicfo de 2020
InciusSo
Altcra^ao Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.05 - SERVICOS DE SAUDE
Objetivo: PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM PROPORCIONARllustificativa: PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA ALIMENTAgAO
ALIMENTACAO A POPULACAO INFANTIL NA FAIXA DE OBRIGATORIEDADE ESCOLAR. NECESSARIA NO PERIODO DE FREQUENCIA AS AULAS.
| Custo Estimado para o Programa "OOIO - SETOR DE MERENDA ESCOLAR" 1 1.060.000,001
Indicadores do Programa "0010 - SETOR DE MERENPA ESCOLAR"
~ UN>Medi(ia DescricSo indice estimado
000001 - REFEigOES DIAS 3.900,0000
IndusSo
Programa: 0011 Allor.K.io - ENSINO REGULAR
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM ATENDER AS ATIVIDADES Justificativa: OFERECER AOS ESTUDANTES AS CONDICOES NECESSARIAS AO
PLENO DESENVOLVIMENTO DO APRENDIZADO.
Objetivo:
EDUCACIONAIS DA POPULACAO NA FAIXA DE OBRIGATORIEDADE ESCOLAR.
1 Custo Estimado para o Programa "OOll - ENSINO REGULAR” 2.865.000,001
_________ Indicadores do Programa "OOll- ENSINO REGULAR" __________
PescrigSo I UN. Medida~
^ “ 1%
indice estimado
000001 - ATENDIMENTO AO ALUNO 100,0000
InclusSo
Programa: 0012 Alteragaa - TRANSPORTE DE ALUNOS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06 - DIVISAO DE EDUCAgAO E CULTURA
Objetivo: PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR A POPULACAO justificativa: OFERECER AOS ALUNOS CONDICOES DE FREQUENCIA AS AULAS.
ESCOLAR, INCLUSIVE UNIVERSITARIOS, MEIO DE TRANSPORTE PARA FREQUENCIA
AS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRA-CURRICULARES, BEM
COMO AQUISICAO DE VEICULOS, ER MANUTENCAO DO SETOR
Custo Estimado 5.642.500,001 para o Programa "0012 - TRANSPORTE PE ALUNOS"
Indicadores do Programa "0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS"
PescrigSo UN. Medida indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio
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Exercicio de 2020
inclusSo
Programa: 0014 - ENSINOINFANTIL Alleracao
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
Objetivo: PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM ATENDER AS NECESSIDADES
EDUCACIONAIS DA POPULACAO INFANTIL E AINDA PREPARAR AS CRIANCAS
MENORES DE 6 ANOS PARA SUA ADMISSAO NO ENSINO REGULAR, BEM COMO AS
DESPESAS DECORRENTES COM PESSOAL, ENCARGOS E MANUTENCAO DAS ESCOLAS
Justificativa: ATENDER AS CRIANCAS DE 0 A 5 ANOS ATRAVES DE CRECHES E
PRE-ESCOLAS.
5.015.2Q0,00| Icusto Estimado t»ra o Programa "0014 ? EWS£WjQ INFANTIL"
Indicadores do Programa ^0014 - ENSINO INFANTIL"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000
Include
Programa: 0015 Alteiat5o - FUNDEB
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
Justificativa: OFERECER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONDICOES
DE APRENDIZADO.
Objetivo: PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR A POPULACAO
ESCOLAR DE NIVEL FUNDAMENTAL MEIOS NECESSARIOS PARA APRIMORAR O
APRENDIZADO, SEMPRE COMO COADJUVANTE DO ESTADO E DA UNIAO, BEM COMO
AS DESPESAS DECORRENTES COM PESSOAL, ENCARGOS E MANUTENCAO DAS
ESCOLAS.
| Custo Estimado para o Programa "0015 - FUNDEB" _____ 1 6.220,000,001
— Indicadores do Programa "0015 - FUNDED" :—:—
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000
InclusSo
0016 Alteragao Programa: - EDUCACAO COMPENSATORIA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06.07 - SETOR DE EDUCACAO COMPENSATORIA
Objetivo: PROMOVER ACOES QUE VISAM AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL Justificativa: OFERECER EDUCACAO ESPECIAL PARA PORTADORES DE
ESPECIALIZADO PARA CRIANCAS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, DEFICIENCIAS.
DECORRENTES DE FATORES FISICOS, AMBIENTAIS E PSICOLOGICOS.
| Custo Estimado para o Programa "0Q16 - EDUCACAO COMPENSATORIA" 1 73B.OOO,QO|
Indicadores do Programa 10016 - EDUCACAO COMPENSATdRIA"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000,
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£ Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio
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Exercicio de 2020
IndusSo
Programa: 0017 AHeracao - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.07 - DIVISAO DE CULTURA
PROMOVER ACOES OBJEnVANDO O DESENVOLVIMENTO DAS|Justificativa: PROVER A POPULACAO DE MEIOS NECESSARIOS A PESQUISAS
ESCOLARES E INCENTIVAR A LEITURA.
Objetivo:
ATIVIDADES LUERARIAS E APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA AREA.
[Custo Estimado para o Programa "0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA"^ 372.000,001
indicadores do Programa "0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA"
Descrlcao UN.Medida indice esUmado
000001 - USUARIOS PESSOAS/ANO 4.700,0000
IndusSo
Programa: 0018 AlteragSo - ADMINISTRA£AO DE OBRAS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.08 - DIVISAO DE OBRAS
Objetivo: PROMOVER AgOES OBJETIVAM A ELABORACAO, 0 Justificativa: CONTROLAR, EXECUTAR E FSICALIZAR AS OBRAS
ACOMPANHAMENTO E A EXECUgAO DAS OBRAS DO MUNICIPIO.
[Custo Estimado para o Programa "0018 - ADMINISTRAgAO PE OBRAS" 1.051.100,001 ),‘ ' . 1
Indicadores do Programa "0018 - ADMINISTRACAO PE OBRAS'
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - OBRAS UNO 22,0000
IndusSo
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO AlteracSa
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVigOS MUNICIPAL
Justificativa: PROVER O MUNICIPIO DE INFRA-ESTRUTURA MINIMA NECESSARIA
AO BEM ESTAR E COMUNIDADE DA POPULAgAO.
Objetivo: PROMOVER AgOES QUE OBJETIVAM O DESENVOLVIMENTO
RACIONAL DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES BASICAS DOS HABITANTES,
AINDA PROMOVER A AQUISigAO E/OU DESAPROPRIAgAO DE IMOVEIS PARA
IMPLANTACAO DE AREAS DESTINADAS A MORADIAS E INDUSTRIAS
| Custo Estimado para o Programa "0019 - PLANEJAMENTO URBANO" i.BBg.mool
Indicadores do Programa "0019 -PLANEJAMENTO URBANO"
Descrigao UN. Medida fndice estimado
000001 - PROJETOS UNO 22,0000
/? GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 6 de 13
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio
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Exerdcio de 2020
IndusSo
Programa: 0020 Alleragao - SERVigos DE UTILIDADE PUBLICA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVigOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER ACOES QUE VISAM A LIMPEZA E VARRICAO DE VIAS Justificativa: PROVER O MUNICIPIO DE MEIOS NECESSARIOS MANUTENCAO E
PUBLICAS, ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DE CEMUERIOS, PRACAS, PARQUES E DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA.
JARDINS, ARBORIZA~CAO E REMOCAO DE UXO DOMICIUAR.
|Custo Estimado para o Programa 0020 - SERVICOS PE UTILIDADE PUBLICA" 5.322-000,001
Indicadores do Programa 0020 - SERVICOS PE UTIL
Descrigao I UN. Medida indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA i% 100,0000
Indusio
0021 - ILUMINACAO PUBLICAPrograma: Alteracao
Tipo: Plurianual (continuado) ClassificagSo: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
PROMOVER ACOES RELACIONADAS A IMPLANTACAO, AMPLIACAO Ejjustificativa: IMPLANTAR REDE DE DISTRIBUICAO E DE ILUMINACAO PUBLICA
EM AREAS NAO ATENDIDAS E PROCEDER MANUTENCAO E MELHORIAS NAS JA
EXISTENTES.
Objetivo:
CUSTEIO DA ILUMINACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
[Custo Estimado para o Programa "0021 - iLUMINAC&O PUBLICA" 710.000,001
_________ : __________ _________Indicadores do Programa '0021-ILUMIWAC&OPUBUCA
Pescriggo 1 UN. Medida Indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000
Irciusao
Programa: 0022 - TRANSPORTE COLETIVO Altera;3o
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
PROMOVER ACOES VISANDO A PRESTACAO DIRETA DE SERVICOS Justificativa: OFERECER A POPULACAO MEIO DE TRANSPORTE REGULAR E
SEGURO.
Objetivo:
DE TRANSPORTE DE PESSOAS E BENS NAS AREAS URBANAS, INCLUSIVE
AQUISICAO, MANUTENCAO E OPERACAO DE FROTA DE VEICULOS, E, AINDA, A
REGULAM.E FISCALIZ.DOS SERVICOS PRESTADOS MEDIANTE CONCESSAO.
| Custo Estimado para o Programa "0022 - TRANSPORTE COLETTVO" 55.500,001
Indicadores do Programa '0022 - TRANSPORTE COLETIVO''__________
UN. Medida
-
Descrigao indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000
GeoSIAP - PMPOMPEIA Paglna 7 de 13
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP 02/05/2019
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio Exercicio de 2020
IndusSo
Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO AlieracSo
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.10 - SERVigO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Justificativa: OFERECER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO ASSISTENCIA
TECNICA VISANDO MELHORES CONDigOES NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS
ATIVIDADES
Objetivo: PROMOVER AgOES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR ASSISTENCIA
AO PRODUTOR RURAL, VISANDO ORIENTA-LO PARA NOVOS PROCESSOS DE
PRODUgAO, CONSERVAgAO DO SOLO, MELHOR DESEMPENHO DO SETOR E
AUMENTO DE PRODUgAO E/OU PRODUTIVIDADE.
ICusto Estimado para o Programa '0023 - INCENTIVO AO PESEWVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO" | 279.400,00|
Indlcadores do Programa "0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTEOMENTO"
UN. Medlda indice estiniado • • •'
Pescrigao
000001 - PROPRIEDADES RURAIS % 100,0000
IndusSo
0024 - TERMINAIS RODOVIARIOS Altetocio
Tipo: Plurianual (continuado) Ciassificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVigOS MUNICIPAL
PROMOVER AgOES DE CONSERVAgAO E MELHORAMENTO DE Justfficativa: OFERECER AOS USUARIOS E EMPRESAS DE TRANSPORTE
COLETIVO OS MEIOS NECESSARIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS
E MERCADORIAS.
Objetivo:
ESTACOES, PATIOS E TERMINAIS DESTTNADOS AO TRANSPORTE RODOVIARIO.
ICusto Estimado para o Programa "0024 - TERMINAIS RODOVIARIOS" 106.800,001
Indicadores do Programa "0024 - TERMINAIS RODOVIARIOS"
Pescrigao UN. Medida indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000
IpdusSo
Programa: 0025 AlteracSo - ESTRADAS MUNICIPAIS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVigOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AgOES DE MELHORIAS E CONSERVAgAO DE ESTRADAS Justificativa: DOTAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE BOAS CODigOES
VICINAIS, DESTTNADAS A LIGAR AS AREAS DE PRODUgAO A REDE RODOVIARIA DE TRAFEGO PARA 0 TRANSPORTE E ESCOAMENTO DA PRODUgAO.
BASICA.
|Custo Estimado para o Programa "0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS" » 2.287.490,001
Indicadores do Programa '0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS"______________
PescrjgSo 1 UN. Medida~~ indice estimado
000001 - ESTRADAS KM 670.000,0000
GeoSIAP - PMPOMPEIA PSgina 8 de 13
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercfcio
02/05/2019
11:16:28
Exercfcio de 2020
fnclusSo
Programa: 0026 Alteracao - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
Objetivo: PROMOVER ACOES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMEMTO DAS)Justificativa: INCENTIVAR A PRATICA ESPORTIVA.
ATIVIDADES PERTINENTES AOS ESPORTES E LAZER PRATICADOS POR AMADORES.
[Gusto Estimado para o Programa “0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER" , 1.710.750,001
Indicadores do Programa ”0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER"
Descrlgao 1 UN.Medida
;
000001 - PRA7ICANTES
:
PESSOAS 200,0000,
IndUSSO
Programa: 0027 - SUPERVISAO E COORDENAgAO SUPERIOR Atadtim
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S.
Objetivo: DOTAR A ADMINISTRACAO DE CONDigOES PARA EXECUTAR OS Justificativa: COORDENAR E FISCALIZAR A SAUDE MUNICIPAL
PROGRAMS VOLTADOS A SAUDE, BEM COMO A IMPLANTAgAO DE NOVOS
PORGRAMAS, E O ACOMPANHAMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS
3.391■000^00| | Gusto Estimado para o Programa ”0027 - SUPERVISAO E COORDENAgAO SUPERIOR"
1_________ Indicadores do Programa "0027 - SUPERVISAO E COORDENAgAO SUPERIOR"
Descriggo UN.Medida fndice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVigOS TECNICOS BUROCRATICOS % 100,0000
Indusao
Programa: 0028 Alterasiio - ASSISTENCIA MEDICA, SANITARIA E ODONTOLOGICA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S.
Objetivo: PROMOVER ACOES RELACIONADAS COM A CRIAgAO E Justificativa: OFERECER SAUDE DE QUALIDADE A TODA A POPULAgAO.
MANUTENgAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A PRESTAgAO DE SERVICOS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS ATRAVES DE REDE HOSPITALAR, DOS AMBULATORIOS, POSTOS
DE SAUDE E ESCOLAS.
[Custo Estimado para o Programa "0028 - ASSISTENCIA MEDICA, SANITARIA E ODONTOLOGICA" 1 18.301.000(00|
iIndicadores do Programa ’0028 ^ ASSISTENCIA MEDICA, SANITARIA E ODONTOL6GICAn
Descrigao 1 UN. Medida Indice estimado
000001 - COBERTURA POPULACIONAL COM AS EQUIPES DE ATENCAO BASICA % 90,0000
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 9 de 13
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio
02/05/2019
11:16:28
Exercfcio de 2020
InclusSo
Programa: 0029 Alterai;ao - VIGILANCIA sanitaria
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (contlnuado)
Un. Resp.: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S.
Objetivo: COMPREENDE AS ACOES QUE VISAM A CRIACAO E MANUTENCAO Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA
DE INFRA-ESTRUTURA PARA A VIGILANaA SANITARIA E O CONTROLE DE PARA O DESENVOLVIMENTO DE A^OES DE VIGILANCIA SANITARIA
ATIVIDADES RELACI0NADAS A DROGRAS, MEDICAMENTOS, ALIMENTOS E HIGIENE
wwm 211.000,00| Custo Estimado para o Programa ' 0029 - VIGILANCIA SANITARIA"
Indicadores do Programa "0029 - VIGILANCIA SANITARIA1'
Pescrigao UN. Medida indice estimado
000001 - REUCAO DAS ANAU5ES DA QUAUDADE DOS SERVigOS % 90,0000
Indus3o
Programa: 0030 Alteracao - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S.
Objetivo: DAR MELHORES CONDICOES DE SAUDE AOS MUNICIPES, IJustificativa: FISCALIZAR E MANTER A QUALIDADE DA SAUDE
PREVININDO, MONITORANDO E CONTROLANDO AGRAVOS E DOENQAS
| Custo Estimado para o Programa "0030 - VIGILANCIA EPlPEMIOLdGICA" j 997.000,00
. ... Indicadores do Programa "0030 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA"
•. : y' UN. Medida indice estimado
OOOOOl - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVigOS TECNICOS E BUROCRATICOS % 100,0000,
Indusao
Alterapo Programa: 0031 - MANUTENCAO DO SERVINGS DE AGUA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 04.01 - S.A.A.E
Objetivo: PROMOVER ACOES RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO, Justificativa: MANTER O SISTEMA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE AGUA
INSTALACAO , AMPLIACAO , OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE DENTRO DOS PRADROES EXIGIDOS.
ABASTECIMENTO DE AGUA E O CONTROLE DE SUA QUALIDADE.
Custo Estimado para o Programa "0031 - MANUTENCAO DO SERVICOS DE AGUA" 8.051.000,001
___________________________ Indicadores do Programa "0031-MANUTENCAO DO SERVICOS PE AGUA"__________ ;.. /::.
Pescriggo | UN. Medida
000001 - CAPTACAO DA AGUA
fy2z
indice estimado
N° DE USUARIOS 8.100,0000
ATEND1DOS
000002 - OBRAS E INSTALACOES MT 300,0000
GeoSIAP - PMPOMPEIA 7/ Pagina 10 de 13
02/05/2019 MUNICIPIO DE POMPEIA 11:16:28 - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exerdcio Exerdcio de 2020
IndusSo
Programa: 0032 - SISTEMA DE ESGOTO Alteracao
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 04.01 - S.A.A.E
Objetivo: PROMOVER ACOES RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO, Justificativa: EFETUAR O TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTOS BEM COMO SEU
INSTALAgAO , AMPUACAO , OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTOS ARMAZENAMENTO SEM PREJUDICAR O MEIO AMBIENTE, MANTER O SISTEMA DE
E O CONTROLE DE SUA QUALIDADE. TRATAMENTO DENTRO DOS PADROES EXIGIDOS.
n 69.000,001
I Custo Estimado para o Programa '0032 - SISTEMA PE ESGOTO"
____________Indicadores do Programa "0032 - SISTEMA DE ESGOTO" _______ ' '
“ DescrlgSo —— | UN. Medida indice estimado q:
N° DE USUARIOS 8.100,0000
ATENDIDOS
000001 - TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTOS
000002 - OBRAS E 300,00001 INSTALACOES MT
indusSb
Programa: 0033 - PATRULHA MECANIZADA Allerapo
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.10 - SERVigO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Objetivo: EXECUTAR ACOES DE MELHORIA E CONSERVAgAO DAS ESTRADAS Justificativa: ATENDER MELHOR A POPULAgAO RURAL
MUNICIPAL, DANDO BOAS CONDigOES DE TRAFEGO PARA OS MORADORES DA
ZONA RURAL E O TRANSPORTS E ESCOAMENTO DA PRODUgAO AGRICOUV
1 Custo Estimado para o Programa "0033 - PATRULHA MECANIZADA1' ~ r 0,001
Indicadores do Programa ”0033-PATRULHA MECANIZADA" >-: >
' Descricao ;r UN, Medida Indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A POPULAgAO RURAL % 0,0000
Inclosao
Alteracao Programa: 0034 - IMPLANTAgAO/MODERNIZACAO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
Objetivo: PROMOVER AgOES NA MELHORIA PARA A POPULAgAO NA AREA DE Justificativa: ATENDIMENTO A POPULAgAO
ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO ONDE SERA DESENVOLVIDO DIVERSAS
ATIVIDADES ESPORTWAS E RECREATIVAS A TODA A POPULAgAO GERAL DO
MUNICIPIO, COM A CONSTRUgAO DE UM CENTRO ESPORTTVO
| Custo Estimado para o Programa "0034 - IMPLANTAgAO/MOPERNIZAgAO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA" 0,001
Indicadores do Programa ''0034 - IMPLANTAgAO/MOPERNIZAgAO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA"
Descrigao ..J/v .y. ... .'vV.- UN. Medida Indice estimado
OOOOOl - ATENDIMENTO A PUPULACAO % 0,0000
GeoSIAP - PMPOMPEIA /2
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descri^ao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio
02/05/2019
11:16:28
Exerdcio de 2020
Inclusao
Alterasao Programa: 0035 - MODERNIZACAO DE SISTEMA DE LAZER DE PAULOPOLIS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREAHVAS
EXECUTAR OBRAS NA AMPLIAgAO E MODERNIZAgAO EM AREAS DE| Justificative: AUMENTAR A AREA COM INFRAESTRUTURA, POSSIBILUANDO
MELHORES CONDICOES DE LAZER E RECREACAO DOS MUNICIPIOS.
Objetivo:
LAZER DA CIDADE
0,001 ICusto Estimado para o Programa 'OQ35 - MODERNIZACAO DE SISTEMA PE LAZER DE PAULOPOLIS"
Indicadores do Programa "0035 - MODERNIZACAO DE SISTEMA PE LAZER DE PAULOPOLIS"
Pescrigad 1 UW. Medida Indice estamado
000001 - ATENDIMENTO A POPULACAO % 0,0000
Inclusao
Programa: 0037 Alleracao - AQUISI^AO DE CAMINHAO DE LIXO
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09.03 - SETOR DOS SERVICES DE UTILIDADE PUBLICA
Objetivo: Aquisigao de 1 vefculo adaptado para camlnhao de lixo. Justificativa: Transporte e coleta de lixo domiciliar do municipio.
1 Custo Estimado para o Programa "0037 - AQU1SIQAO PE CAMINHAO PE LIXO" I
rlgao 1 UN. Medida indice estimado
: Tndica iff#
000001 - AQUIS1CAO DE CAMINHAO DE UXO % 0,0000
indusSo
Programa: 0039 - Reforma, Adaptagao e Ampliagao da Cozinha Piloto Alter^po
Tipo: Plurianual (continuado) ClassificagSo: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Objetivo:
no atendlmento dos alunos do municipio.
Melhoria do espago da cozinha piloto para elaboragao das refelgdes,|Justificativa: A referida cozinha se encontra nao adequada para o atendlmento,
havendo necessidade de adequagoes.
1 Custo Estimado para o Programa "0039 - Reformat Adaptaggo e Ampliaggo da Cozinha Piloto" fJM I ’ 0,00
Indicadores do Programa "0039 - Reforma, Adaptagao e Ampliagao da Cozinha Piloto" — Pescrigao UN. Medida indice estimado
000001 - Reforma, adaptagao e Ampliagao da Cozinha Piloto Unidade 0,0000
IndusSo
Programa: Allera^o 0040 - Construgao de Calgadas
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo: Construir calgadas para pedestres na pratica de caminhada. Justificativa: A pista atual nao esta em condigoes de uso.
[custo Estimado para o Programa "0040 Constnigao de Calgadas" 0,00|
Indicadores do Programa n0040 * Construgao de Calgadas"
Pescrigao ‘ UN. Medida indice estimado
000001 - Construgao de Calgadas Unidade 0,0000
GeoSIAP - PMPOMPEIA Z) Pagina 12 de 13
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio
02/05/2019
11:16:28
Exercicio de 2020
InelusSo
Programa: Allerasiio 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.12 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo:
CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
MANTER RESERVA VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS Justificativa: ATENDIMENTO AO ARTIGO 5° , III DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE
04/05/2000.
iCusto Estimado para o Programa "9999 - RESERVA PE CONTINGENCIA 362.500,001
Ipdicadoras do Programa "9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA '
v:.: ’Desdrigao ’ UN. Medida indice estimado
000001 - ACOES EMERGENCIAIS ACOE5 1,0000
GeoSIAP - PMPOMPEIA 37 Paglna 13 de 13
02/05/2019 MUNICIPIO 11:16:47 DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercfcio de 2020
Induslo
•/ Alteracao Programa; 0000 - OPERAgOES ESPECIAIS
Agao: 0000 - OPERAgOES ESPECIAIS
Tipo: Operagao especial
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Admlnlstragao Geral
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 300.000,00
Inclusao
Y AUera?30 0000 - OPERACOES ESPECIAIS
2016 - MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 2.175.000,00
Inclusao
Y AlteracSo:
0000 - OPERACOES ESPECIAIS
2017 - MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS/OBRIGACOES PATRONAIS
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 09 - Previdencia Social Subfungao: 271 - Previdencia Basica
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 933.000,00
Inclusao'
✓' Alterngno
GOOD - OPERACOES ESPECIAIS
2018 - APOSENTADORIAS E PENSOES
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 09 - Previdencia Social Subfungao: 274 - Previdencia Especial
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
| Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 700.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA z Paglna 1 de 28
02/05/2019
MUNICIPIO DE POMPEIA 1V.16A7 - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Hxercfcio de 2020
Inclusilo
■/ Aitfiracao 0000 - OPERAgOES ESPECIAIS
2019 - DIVIDAS/SENTENCAS
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCSO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 28 - Encargos especials Subfungao: 843 - Servigo da Divida Interna
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
250,0000 Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo 1.008.000,00 Financeiro Estimado para a Agao do Programa
Inclus3o
y Alteracao Programa: 0001 - PROCESS© LEGISLATIVO
Agao: 2001 - MANUTENgAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 01 - Legislativa Subfungao: 031 - Ag§o Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 40,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 2.360.000,00
Irdusao
y AlteracSo
Programa:
Agao:
0002 - ADMINISTRAgAO GERAL
1002 - AQUISigAO DE VEICULO PARA O GABINETE
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISigAO DE VEICULO
Produto: VEICULO
Fungao: 04 - Adminlstragao Subfungao: 122 - Adminlstragao Gerai
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE
Meta fisica relativa a "VEICULO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
Programa:
Agao:
0002 - ADMINISTRAgAO GERAL
2002 - MANUTENgAO DO GABINETE
IndusSo
y A'tera^o
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Adminlstragao Subfungao: 122 - Adminlstragao Gerai
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 454.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 2 de 28
02/05/2019 MUNICIPIO 11:16:47 DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerdcio de 2020
tnciusao
y Alterac3o 0002 - ADMINISTRAgAO GERAL
2003 - MANUTENCAO DA ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRO
Pragrama:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.01.02 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ECONOMICO/FINANCEIRO
Meta 250,0000 fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Gusto 67.200,00 Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama
IndusSo
y Alteracao Programa: 0002 - ADMINISTRAGAO GERAL
Agao: 2004 - MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.01.03 - ASSESSORIA JURIDICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 471.840,00
Tnciusao
y Allera^So
0002 - ADMINISTRAGAO GERAL
2005 - MANUTENCAO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Programa:
A5ao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.01.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama 236.500,00
irclusSo '
y Alleracao
0002 - ADMINISTRAGAO GERAL
2006 - MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.01.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 1.128.500,00
GeoSIAP - PM POMPEIA z
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02/05/2019
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP 11:16:47
c Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
IndusSo
0003 y AIMracao - AQUISigAO DE VEICULO
1043 - AQUISigAO DE VEICULO
Programa:
A^ao:
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO
Produto: EQUIPAMENTO
Fungao: 10 - Saude SubfungSo: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 02.05.01 - SERVigOS DE SAUDE
Meta 0,0000 ffsica relative a "EQUIPAMENTO" medida em "UNIDADE"
Gusto 0,00 Financeiro Estimado para a Agao do Programa
Indusao
y Alteiasao Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Agao: 1003 - REFORMA E/OU AMPLIAgAO DO PAgO MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUgAO E /OU AMPLIAgAO
Produto: PREDIO
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA
Meta ffsica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
Programa: Indusao 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1004 - REFORMA E/OU AMPLIAgAO DO ALMOXARIFADO/OFICINA
y Akeraclo
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: AMPLIAgAO E REFORMA
Produto: PREDIO
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.04 - SEgAO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECANICA
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 10,000,00
Programa:
Agao:
’ inclusSb
y AlterasSo
0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2007 - MANUTENgAO DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA
Meta ffsica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 2.421.509,60
GeoSIAP - PMPOMPEIA 4 Pagina 4 de 28
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
02/05/2019
11:16:47
Exerci'cio de 2020
Inciusao
■/ Alteracao Pragrama:
Agio:
0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2008 - MANUTENgAO DA SEgAO DE PESSOAL
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 Subfungao: 122 - Administragao Geral - Administragao
Un. Exec. 02.02.02 - SECAO DE PESSOAL
Meta 250,0000 fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama 742.750,00
Indusao
■/ Allcracao Pragrama: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2009 - MANUTENgAO DA SEgAO DE MATERIAL E COMPRASAgao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Admlnistragao Geral
Un. Exec. 02.02.03 - SEgAO DE MATERIAL E COMPRAS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama 450.300,00
InclusSo
y AlterasSo Pragrama:
Agao:
0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2010 - MANUTENgAO DA SEgAO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECANICA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.04 - SEgAO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECANICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama 1.031.000,00
IndusSo
y Alteracao.
0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
2011 - MANUTENgAO DE SEgAO DE TRIBUTAGAO
Pragrama:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 123 - Administragao Financeira
Un. Exec. 02.03.01 - SEgAO DE TRIBUTAgAO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama 1.006.500,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA
1
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP 11:16:47
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerricio de 2020
Inciusao
-/ Alterac3o 0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
2012 - MANUTENCAO DA SE^AO DE CONTABILIDADE
Pragrama:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 123 - Adminlstragao Financeira
Un. Exec. 02.03.02 - SE£AO DE CONTABILIDADE
Meta 250,0000 fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeira Estimado 672.350,00 para a Agao do Pragrama
Inclosao- 0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
2013 * MANUTENCAO DO SETOR DE TESOURARIA
Pragrama:
Agio:
■/ Alteracao
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Adminlstragao Subfungao: 123 - Adminlstragao Financeira
Un. Exec. 02.03.03 - SETOR DE TESOURARIA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeira Estimado para a Agio do Pragrama 348.000,00
Pragrama: Inclosao'
■/ AlleracSo
0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
Agio: 2014 - MANUTENCAO DO BANCO DO POVO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 123 - Administragao Financeira
Un. Exec. 02.03.04 - BANCO DO POVO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeira Estimado para a Agio do Pragrama 94.850,00
Pragrama:
Agio:
0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO IDOSO
2020 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO
InclosSq.
AlteraeSo
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 08 - Assistencia Social Subfungio: 241 - Assistencia ao Idoso
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
[Custo Financeira Estimado para a Agio do Pragrama
250,0000
129.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA 7
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02/05/2019 MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerdcio de 2020
Indusao
■/ Alteracao
0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTE^AO AO MENOR
2021 - MANUTENCAO DO SERVigO DE ASSISTENCIA SOCIAL - ADOLESCENTE
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Soda! Subfungao: 243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
250,0000 Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
456.000,00 Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa
Indusao
S Alteragao | 0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
1005 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE PREDIOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA
Produto: PREDIO
08 - Assistencia Social Subfungao: 244 - Assistencia ComunltariaFungao:
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 3,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 30.000,00
Indusao :
•/ AUe'JdSo
0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2022 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Social Subfungao: 241 - Assistencia ao Idoso
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
| Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 905.000,00
IiidusSo
CM,
0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2023 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA/ADOLESCENTE
Programa:
,/ AIU
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Social Subfungao: 243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
Un. Exec. 02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
[ Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 175.500,00
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
IndusSO:
S Ajteraclo 0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2024 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Pragrama:
Agio:
Tipo: Atlvidade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Social Subfungao: 244 - Assistencia Comunltaria
Un. Exec. 02.04.03 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
250,0000 Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo 95.800,00 Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama
Indusad
■/ Alteiacao
0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2025 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS
Programa:
Agao:
Tipo: Atlvidade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
FungSo: 08 - Assistencia Social Subfungao: 244 - Assistencia Comunltaria
Un. Exec. 02.04.04 - CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 8.500,00
0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2026 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Inclusao i;
■/ £lteia?3o
Programa:
Agao:
Tipo: Atlvidade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Social SubfungSo: 241 - Assistencia ao Idoso
Un. Exec. 02.04.05 - CONSELHO MUNICIPAL IDOSOS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 8.500,00
Inclusao .
✓' Altewo
Programa: 0009 - ATENCAO BASICA
Agao: 1006 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE PREDIOS PARA PROGRAMAS SAUDE
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA
Produto: PREDIO
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 301 - Atengao Baslca
Un. Exec. 02.05.01 - SERVICOS DE SAUDE
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 50.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pigina 8 de 28
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
IndcisSo
v' Alterasao 0009 - ATENCAO BASICA
1007 - AQUISigAO DE AMBULANCXA
Pragrama:
A^ao:
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISIQAO DE VEICULO
Produto: VEICULO
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 301 - Atengao Basics
Un. Exec. 02.05.01 - SERVICOS DE SAUDE
Meta 0,0000 fisica relativa a "VEICULO" medida em "UN"
Custo 0,00 Financeiro Estimado para a Agio do Pragrama
Inclusao
■/' Alteracao
0009 - ATENCAO BASICA
2027 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Pragrama:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: - Saude Subfungao: 301 - Atengao Basics10
Un. Exec. 02.05.01 - SERVICOS DE SAUDE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Pragrama 1.678.000,00
Inclusao
v/ Alieracao
Pragrama: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Agio: 1008 - AQUISICAO DE VEICULO PARA MERENDA ESCOLAR
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO
Produto: VEICULO
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 306 - Alimentagao e Nutrigao
Un. Exec. 02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Meta fisica relativa a "VEICULO" medida em "UN" 0,0000
[Custo Financeiro Estimado para a Agio do Pragrama 0,00
Pragrama:
Agio:
IrdusSb
y/ AlteracSo
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
1011 - REFORMA E/OU AMPLIACAO DE PREDIOS ESCOLARES
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Pragrama 0,00
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
Irdusao
•/ Alteracao Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
A?ao: 1012 - REFORMA E/OU AMPLIAgAO DA SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAgAO
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAgAo
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta 0,0000 flsica relativa a "PREDIO" medida em "UN"
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
Inclusao
*/ Alteragao
Programa:
Agao:
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
1013 - REFORMA E/OU AMPLIAgAO DE PREDIOS ESCOLARES
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAgAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 0,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
Indusao
■/ AlteracSo
Programa:
Agao:
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2028 - MANUTENgAO DA MERENDA ESCOLAR - COZINHA PILOTO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 306 - Allmentagao e Nutrigao
Un. Exec. 02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOUR
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 1.060.000,00
IntlusSo.'
■/ Altcrac&o
OOIO - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2031 - MANUTENgAO DO ENSINO REGULAR
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 0,0000
I Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
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MUNICIPIO DE POMPEIA 11:16:47 - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
Indusao
■/ Alteracad 0011 - ENSINO REGULAR
1011 - REFORMA E/OU AMPLIACAO DE PREDIOS ESCOLARES
Programa:
A^ao:
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 Subfungao: 361 - Ensino Fundamental - Educagao
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
3,0000 Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN"
50.000,00 Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa
Tnclus3o
■/ Alteracao Programa:
Agao:
0011 - ENSINO REGULAR
1012 - REFORMA E/OU AMPLIACAO DA SEDE DA SECRETARIA DA EDUCACAO
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 3,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 50.000,00
Indusao
■Z AlleracSo Programa: 0011 - ENSINO REGULAR
Agao: 1013 - REFORMA E/OU AMPLIACAO DE PREDIOS ESCOLARES
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 3,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 100.000,00
IndusSo
Alterant)
Programa: 0011 - ENSINO REGULAR
Agao: 2031 - MANUTENCAO DO ENSINO REGULAR
Tipo: Ativldade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 2.665.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Paging 11 de 28
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP 11:16:47
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercfcio de 2020
IndusSo
■/ Alteragao 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
1014 - AQUISICAO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Programa:
Agio:
Tipo; Projeto
Finalidade: AQUISigAO DE VEICULO
Produto: VEICULO
FungSo: 12 Subfungao: 361 - Ensino Fundamental - Educagao
(In. Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE
3,0000 Meta fisica relativa a "VEICULO" medida em "UN"
100.000,00 Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa
Indusao
y Alteracao Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
Agao: 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educag§o Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 4.332.000,00
Iriclusao
y AlicracSo
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
2033 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO - TRANSPORTE
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 362 - Ensino M£dio
Un. Exec. 02.06.05 - SETOR DE ENSINO MEDIO - TRANSPORTE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 10.500,00
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
2034 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE UNIVERSITARIO
Indusao
y AlleiacSo
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 12 - Educagao Subfungio: 364 - Ensino Superior
Un. Exec. 02.06.06 - SETOR DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 1.200.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Paglna 12 de 28
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MUNICIPIO DE POMPEI A- SP 11:16:47
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimenfco dos Programas Governamentais Exercfcio de 2020
inclosed
•/ Alleracao Programa:
Agao:
0014 - ENSINO INFANTIL
1009 - REFORMA E/OU AMPLIAQAO DE EMEIS ENSINO INFANTIL
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
Meta ffsica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 3,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 520.000,00
Tnclusao
Alteracao Programa:
Agao:
0014 - ENSINO INFANTIL
1010 - REFORMA E/OU AMPLIA£AO DE CRECHES
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - EducagSo Infantil
Un. Exec. 02.06.02 - SETOR DE CRECHES
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 3,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 420.200,00
Inclusao
-/ AlteragSo
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL
Agao: 2029 - MANUTENCAO DO SETOR DE EMEIS - PRE ESCOLA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - EducagSo Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 1.410.000,00
Programa:
Agao:
InelusSo . Alterable
0014 - ENSINO INFANTIL
2030 - MANUTENCAO DO SETOR DE CRECHES
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.02 - SETOR DE CRECHES
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 2.665.000,00
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP 11:16:47
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
InclusSo
■/ Altfiiacao Programa: 0015 - FUNDEB
A^ao: 2036 - MANUTENgAO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 60%
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 Subfungao: 365 - Educagao Infantil - Educagao
Un. Exec. 02.06.08 - FUNDEB - EDUCACAO INFANTIUL - EMEIS
250,0000 Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
1.615.000,00 Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa
Indusao
•/ Alterecad
Programa: 0015 - FUNDEB
Agao: 2037 - MANUTENgAO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 40%
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENGAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.08 - FUNDEB - EDUCACAO INFANTIUL - EMEIS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 710.000,00
Indusao
AlleracSo :
Programa: 0015 - FUNDEB
Agao: 2038 - MANUTENgAO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENGAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 3.195.000,00
InclusSb.
y Aitera^o
Programa: 0015 - FUNDEB
Agao: 2039 - MANUTENgAO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENGAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao SubfungSo: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS” 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 700.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 14 de 28
\
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MUNICIPIO DE POMPEIA 11:16:47 - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
IndusSo
■/ Allerasao. j
0016 - EDUCAgAO COMPENSATORIA
2035 - MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCA^AC COMPENSATORIA
Pragrama:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 Subfungao: 367 - EducagSo Especial - Educagao
Un. Exec. 02.06.07 - SETOR DE EDUCACAO COMPENSATORIA
250,0000 Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
738.000,00 Custo Financeiro Estimado para a Agio do Pragrama
Indusao
y Altera?ao Pragrama: 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Agio; 1015 - REFORMA E/OU AMPLIAgAO DO PREDIO DA BIBLIOTECA
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 13 - Cultura Subfungao: 392 - Difusao Cultural
Un. Exec. 02.07.01 - SETOR DE CULTURA - BIBUOTECA/VIDEOTECA
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama 10.000,00
Indusao
y Alteracoo
Pragrama: 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Agio: 2040 - MANUTEN0AO DO SETOR DE CULTURA, BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 13 - Cultura Subfungao: 392 - Difusao Cultural
Un. Exec. 02.07.01 - SETOR DE CULTURA - BIBLIOTECA/VIDEOTECA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama 362.000,00
indusSb:
y Alterac&o
Pragrama:
Agio:
0018 - ADMINISTRAgAO DE OBRAS
1016 - AQUISigAO DE IMOVEIS PARA OBRAS DE INTERESSE SOCIAL
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUgAO DE PREDIO
Produto: PREDIO
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECAO DE OBRAS
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Pragrama 0,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA
n
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02/05/2019
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP 11:16:47
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerricio de 2020
Indusiio
0018 - ADMINISTRACAO DE OBRAS ■/ Aiteracao
1017 - AQUISigAO DE VEICULOS/MAQUINAS
Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISigAO DE VEICULOS/MAQUINAS
Produto: VEICULO
Subfungao: 122 - Admlnistragao Geral Fungao: 15 - Urbanismo
Un. Exec. 02.08.01 - SECAO DE OBRAS
0,0000 Meta fisica relatlva a "VEICULO" medida em "UN"
0,00 Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa
Inclusao1 ■/ Aiteracao 0018 - ADMINISTRACAO DE OBRAS
2041 - MANUTENCAO DA SE^AO DE OBRAS
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIASTRABALHADOS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 122 - Admlnistragao Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECAO DE OBRAS
Meta fisica relative a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 1.051.100,00
Inclusao
■/ Aiteracao
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Agio: 1021 - RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS / PAVIMENTACAO
Tipo: Projeto
Finalidade: RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS / PAVIMENTACAO
Produto: RECAPE
Fungio: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "RECAPE" medida em "UN" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 650.000,00
IndusSo
y Aiteracao
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Agio: 1022 - GUIAS, SARJETAS E GALERIAS
Tipo: Projeto
Finalidade: GUIAS, SARGETAS E GALERIAS
Produto: GUIAS E SARGETAS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "GUIAS E SARGETAS" medida em "UN" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 210.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA O
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02/05/2019 MUNICIPIO . 11:16:47 DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerci'cio de 2020
InclusSo
■/ Alteiaqao Programa:
Agao:
0019 - PLANEJAMENTO URBANO
1023 - AQUISICAO DE AREAS DESTINADAS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISICAO DE AREA
Produto: CASAS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta 0,0000 fisica relativa a "CASAS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para 0,00 a Agao do Programa
Inclusao
y Alteracao Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Agao: 1024 - AMPLIACAO/REFORMA DO PORTAL E REVITALIZACAO DE VIAS DE ACESSO
Tipo: Projeto
Finalidade: AMPLIACAO/REFORMA
Produto: PORTAL
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "PORTAL" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
'Inclusao:.
V AlteiacSo
Programa:
Agao:
0019 - PLANEJAMENTO URBANO
1025 - CONSTRUCAO DO RESERVATORIO E MODERNIZACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO DO RESERVATORIO
Produto: RESERVATORIO
Fungao: 17 - Saneamento SubfungSo: 512 - Saneamento Basico Urbano
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "RESERVATORIO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
indusSo--:'
>/ Alte/acso;
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Agao: 2043 - MANUTENCAO DO PLANEJAMENTO URBANO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 529.400,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA C5< Pagina 17 de 28
,
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP 11:16:47
Lei de Diretrizes Orcamentarias
Anexo VI
Acoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
mdusSo
■/ Ateracao 0020 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
1026 - CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE PRACAS, PARQUES E 3ARDINS
Pragrama:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO E/OU REFORMA
Produto: PARQUES E JARDINS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBUCA
3,0000 Meta fisica relative a "PARQUES E JARDINS" medida em "UN"
70.000,00 Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Pragrama
Indusao
■/ Alteracao 0020 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
1027 - AQUISICAO DE CAMINHAO DE LIXO
Pragrama:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISICAO DE CAMINHAO DE LIXO
Produto: VEICULO
Fungao: 15 - Urbanismo SubfungSo: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Meta fisica relative a "VEICULO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a AgSo do Pragrama 0,00
Indusao
v/ Aiteracao 0020 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
1028 - REFORMA E REVITALIZAQAO DE PRAQAS, PARQUES E JARDINS
Pragrama:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E REVJTALIZACAO
Produto: PRACAS E JARDINS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Meta fisica relative a "PRACAS E JARDINS" medida em "UN" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama 50.000,00
indusSo
■/ Aiteracao
0020 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
2044 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Pragrama:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Pragrama 5.202.000,00
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MUNICIPIO DE POMPEIA 11:16:47 - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercfcio de 2020
Tnclusao
y Aterasao
0021 - ILUMINAgAO PUBLICA
1029 - EXTENSAO DE REDES ELETRICAS
Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: EXTENCAO DA REDE ELETRICA
Produto: REDE ELETRICA
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.04 - SETOR DE ILUMINACAO PUBLICA
Meta 3,0000 fisica relativa a "REDE ELETRICA" medida em "UN"
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 60.000,00
[nclusaq
y AlteidCdO
0021 - ILUMINACAO PUBLICA
2045 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.04 - SETOR DE ILUMINACAO PUBLICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 650.000,00
Indusao
y AlletasSo
Programa: 0022 - TRANSPORTE COLETIVO
Agao: 2046 - MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 26 - Transporte Subfungao: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Un. Exec. 02.09.05 - SETOR DE TRANSPORTES COLETIVOS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 55.500,00
Programa:
Agao:
IndusSo
y Alteracao
0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1030 - OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PREFEITURA MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS DE SANEAMENTO
Produto: SANEAMENTO
Fungao: 18 - Gestao Ambiental Subfungao: 451 - Infra-estmtura Urbana
Un. Exec. 02.10.01 - DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
Meta fisica relativa a "SANEAMENTO" medida em "UN" 3,0000
[Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 30.000,00
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerdcio de 2020
Incluslo
■/ yilteracao 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1031 - IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE AGUA PRfFEITURA MUNICIPAL
Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: IMPLANTACAO DE REDE DISTRIBUigAO DE AGUA
Produto: AGUAS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.10.01 - DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
3,0000 Meta fisica relativa a "AGUAS" medida em "UN"
191.400,00 Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa
Inclusao
■/ Allaacao
Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Agio: 2049 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIASTRABALHADOS
Fungao: 20 - Agricultura Subfungao: 606 - Extensao Rural
Un. Exec. 02.10.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 58.000,00
Inclusao
•/ AltaacSo
0024 - TERMINAIS RODOVIARIOS
2047 - MANUTENCAO DO SETOR DE ESTACAO RODOVIARIA
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 26 - Transporte Subfungao: 782 - Transporte Rodoviario
Un. Exec. 02.09.06 - SETOR DE ESTACAO RODOVIARIA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 106.800,00
indusSb |
Alteracfio •
Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Agio: 1018 - OBRAS RODOVIARIAS
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS RODOVIARIAS
Produto: OBRAS
Fungao: 26 - Transporte Subfungio: 782 - Transporte Rodoviario
Un. Exec. 02.09.01 - SECAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta fisica relativa a "OBRAS" medida em "UN" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 288.330,00
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JgftL MUNICIPIO DE POMPEIA - SP 11:16:47
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
Xs
Irclusao
0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS •/ Alteragao
1019 - CONSTRUCAO/REFORMA DE PONTES
| Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO/REFORMA DE PONTES
Produto: PONTES
Fungao: 26 - Transporte Subfungao: 782 - Transporte Rodovidrio
Un. Exec. 02.09.01 - SECAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3,0000 Meta fisica relativa a "PONTES" medida em "UN"
66.160,00 Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa
Inclusao
■/ Alleracao Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Agao: 1020 - AQUISICAO DE MAQUINARIOS
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISICAO DE MAQUINARIOS
Produto: MAQUINARIOS
Fungao: 26 - Transporte Subfungao: 782 - Transporte Rodoviirio
Un. Exec. 02.09.01 - SECAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta fisica relativa a "MAQUINARIOS" medida em "UN" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 100.000,00
Inclusao
■/ AHeracio
0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
2042 - MANUTENQAO DA SEQAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 26 - Transporte Subfungao: 782 - Transporte Rodovicirio
Un. Exec. 02.09.01 - SECAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 1.833.000,00
Programa:
Agao:
indusSo
•/ Aitcracdo
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
1032 - REFORMA E/OU AMPLIACAO DE PEQUENAS OBRAS DE ESPORTE E RECREACAO
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E AMPLIACAO
Produto: ESPORTE
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 812 - Desporto Comunitario
Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTTVAS
Meta fisica relativa a "ESPORTE" medida em "UN" 3,0000
| Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 20.000,00
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
IncitisSo
■/ Alteracao ,] Pragrama: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Agao: 1033 - REFORMA E/OU AMPLIACAO DO RECINTO DE RODEIO / MELHORIA E ILUMINACAO DO ESTADIO
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E AMPLIACAO
Produto: RECINTO
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 813 - Lazer
Un. Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta 3,0000 fisica relativa a "RECINTO” medida em "UN"
Gusto Financeiro Estimado 50.000,00 para a Agao do Programa
Indusao
y AKeiacao
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Agao: 2050 - MANUTENCAO DO SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Tipo: AHvidade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 812 - Desporto Comunitirio
Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em " DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 818.860,00
Indusao i
y Aiteia?3o
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Agao: 2051 - MANUTENCAO DO SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 813 - Lazer
Un. Exec. 02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 233.380,00
indusao .
y Allcragaa
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Agao: 2052 - EVENTOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 813 - Lazer
Un. Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 3,0000
[Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 500.000,00
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerrfcio de 2020
Indusao
✓" Alteracao Pragrama: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Agao: 2053 - MANUTENCAO DO SETOR DE ATIVIDADES DO TURISMO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 813 - Lazer
Un. Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta 250,0000 fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Gusto 88.510,00 Financeiro Estimado para a Agao do Programa
Indusao 0027 - SUPERVISAO E COORDENAgAO SUPERIOR
1034 - AQUISICAO DE VEICULOS E/OU EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
Programa:
y AUeiacao
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULOS
Produto: VEICULO
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Meta fisica relativa a "VEICULO" medida em "UN" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 58.000,00
0027 - SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR
1035 - CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
Indusao1
y AlteraeSo
Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO E/OU REFORMA
Produto: UNIDADE
Fungao: 10 - Saude SubfungSo: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Meta fisica relativa a "UNIDADE" medida em "UN" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 98.000,00
0027 - SUPERVISAO E COORDENAgAO SUPERIOR
2054 - MANUTENgAO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Programa: IndusSo
y AlteratSo
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 3.235.000,00
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11:16:47 jUlk MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exem'cio de 2020
Indusao : y Alteracao 0028 - ASSISTENCIA MEDICA, SANITARIA E ODONTOLOGICA
1035 - CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO E/OU REFORMA
Produto: UNIDADE
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03,02.02 - F.M.S. - ASSISTENCIA MEDICA, SANIT. E ODONTOLOGICA
Meta 1,0000 fisica relativa a "UNIDADE" medida em "UN"
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 100.000,00
Indusio i
✓' Altera^ao
0028 - ASSISTENCIA MEDICA, SANITARIA E ODONTOLOGICA
2055 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA MEDICA, SANITARIA E ODONTOLOGICA
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 10 - SaOde Subfungao: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.02 - F.M.S. - ASSISTENCIA MEDICA, SANIT. E ODONTOLOGICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 18.201.000,00
Inclusao '
V AlteracSo.
0029 - VIGILANCIA SANITARIA
2056 - MANUTENCAO DE VIGILANCIA SANITARIA
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 304 - Vigilancia Sanitaria
Un. Exec. 03.02.03 - F.M.S. - VIGILANCIA SANITARIA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 211.000,00
liulusSd
V Altera^o
0030 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2057 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 305 - Vigilancia Epidemioldgica
Un. Exec. 03.02.04 - F.M.S. - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 997.000,00
f)
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02/05/2019
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP 11:16:47
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
Inciusao..
■/ Aiteracao 0031 - MANUTENCAO DO SERVigOS DE AGUA
1036 - PERFURACAO DE POCOS, CONSTRUgAO DE RESERVATORIO E REDE
Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: PERFURACAO DE POCOS
Produto: pogos
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Baslco Urbano
Un. Exec. 04.01.01 - SERVigO DE AGUA
1,0000 Meta fisica relativa a "POCOS" medida em "UN"
Custo 11.880,00 Financeiro Estimado para a Agao do Programa
Inciusao '
■/ Allera^ao 0031 - MANUTENCAO DO SERVigOS DE AGUA
1037 - CONSTRUCAO E/OU REFORMA DO PREDIO DO SAAE
Programa:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO E/OU REFORMA
Produto: PREDIO
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Bisico Urbano
Un. Exec. 04.01.01 - SERVigO DE AGUA
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 59.400,00
Programa: 0031 - MANUTENgAO DO SERVigOS DE AGUA
1038 - OBRAS DE ESTRUTURAgAO DE POgOS DE ABASTECIMENTO
Inciusao
■S AltmacSo .j
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS DE ESTRUTURAgAO DE POgOS DE ABASTECIMENTO
Produto: pogos
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Baslco Urbano
Un. Exec. 04.01.01 - SERVigO DE AGUA
Meta fisica relativa a "POgoS" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 356.400,00
InclusSo
■/ AltcracSo
Programa:
Agio:
0031 - MANUTENgAO DO SERVigOS DE AGUA
2058 - MANUTENgAO DO SERVigO DE AGUA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Bislco Urbano
Un. Exec. 04.01.01 - SERVigO DE AGUA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 7.623.320,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA 0
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r.
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerdcio de 2020
tnclusHo
■/ Alteracao Programa:
Agao:
0032 - SISTEMA DE ESGOTO
1039 - OBRAS DE SANEAMENTO BASICO
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS DE SANEAMENTO BASICO
Produto: SANEAMENTO
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Basico Urbano
Un. Exec. 04.01.02 - SERVICO DE ESGOTO
Meta 1,0000 fisica relativa a "SANEAMENTO" medida em "UN"
Gusto Financeiro Estimado para a AgSo do Programa 22.000,00
Indosao
•/ Alterardo Programa: 0032 - SISTEMA DE ESGOTO
A<;ao: 2059 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ESGOTO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTEN£AO DO SETOR
Produto: DIASTRABALHADOS
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Basico Urbano
Un. Exec. 04.01.02 - SERVICO DE ESGOTO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 47.000,00
Indusao
S Alteracao
Programa: 0033 - PATRULHA MECANIZADA
Agao: 1040 - PATRULHA MECANIZADA
Tipo: Projeto
Finalidade: PATRULHA MECANIZADA
Produto: EQUIPAMENTOS
Fungao: 20 - Agriculture Subfungao: 606 - Extensao Rural
Un. Exec. 02.10.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta fisica relativa a "EQUIPAMENTOS" medida em "UNIDADE" 0,0000
Gusto Financeiro Estimado para a AgSo do Programa 0,00
JndusSo ;
S' Alteracao
0034 - IMPLANTACAO/MODERNIZACAO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
1041 - IMPLANTACAO/MODERNIZACAO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: IMPLANTACAO/MODERNIZACAO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
Produto: OBRAS/REFORMAS
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 813 - Lazer
Un. Exec. 02.11.02 - SETOR DE ATTVIDADES RECREATTVAS
Meta fisica relativa a "OBRAS/REFORMAS" medida em "UNIDADE" 0,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
Indusao '
■/ Alleracao 0035 - MODERNIZACAO DE SISTEMA DE LAZER DE PAULOPOLIS
1042 - MODERNIZACAO DE SISTEMA DE LAZER DE PAULOPOLIS
Programa:
Agao:
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS
Produto: OBRAS
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 813 - Lazer
Un. Exec. 02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
Meta 0,0000 fisica relativa a "OBRAS" medida em "METRO"
Gusto Financeiro Estimado 0,00 para a Agao do Programa
Indusao S
v/ Altera^ao Programa: 0037 - AQUISigAO DE CAMINHAO DE LIXO
Agao: 1044 - AQUISIGAO DE CAMINHAO DE LIXO
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISICAO DE CAMINHAO DE LIXO
Produto: EQUIPAMENTO
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Services Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVigOS DE UTILIDADE PUBLICA
Meta fisica relativa a "EQUIPAMENTO" medida em "UNIDADE" 0,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
Indusao
y AlteracSo Programa:
Agao:
0039 - Reforma, Adaptagao e Ampliagao da Cozinha Piloto
1046 - Reforma, Adaptagao e Ampliagao do Predio da Cozinha Piloto
Tipo: Projeto
Finalidade: Cozinha para melhor atendimento nas refeigoes da rede de ensino
Produto: Cozinha
Fungao: 10 - Saiide Subfungao: 306 - Allmentagao e Nutrlgao
Un. Exec. 02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Meta fisica relativa a "Cozinha" medida em "Unidade" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
indusao :
Alterat;io j
Programa:
Agao;
0040 - Construgao de Calgadas
1047 - Construgao de Calgadas
Tipo: Projeto
Finalidade: Construgao de calgadas para pista de cooper
Produto: Calgadas
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "Calgadas" medida em "Unidade" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 0,00
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2020
Inclusao
■/ A terafdO
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
Programa:
Agao:
Tipo: Reserva de contigencia
Finalidade: RESERVA DE CONTIGENCIA
Produto; DIVERSAS
Fungao; 99 - Reserva de Contingencia Subfungao: 999 - Reserva de Contingencia
Un. Exec. 02.12.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Meta ffsica relativa a "DIVERSAS" medida em "UN" 3,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 362.500,00
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2020
ARF (LRF, art 4°, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDENCIAS
DescriySo Valor PescriQgo Valor
Frustra^go das metas de arrecadagao 362.500,00 Contingenciamento das despesas do Or^amento 362.500,00
SUBTOTAL 362.500,00 SUBTOTAL 362.500,00
DEMA1S RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descrigao Valor Descrigao Valor
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 362.500,00 TOTAL 362.500,00
FONTE/NOTAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
30/04/2019
ISABEL CRISTINA E. IANUARIO
Prefeita Municipal
DEBORA NEIMAR RAGGI G. GAMEIRO
Tesoureira
PAULO ROBERTO GUMIEIRO
Contador
Folha: 1/1
r C BSE
Exercicio: 2020
Esfera de Govemo: MUNICIPIO DE POMPEIA- SP
Unidade de valor R$ 1,00
Assinaturas (maximo 4):
1 - Nome: ISABEL CRISTINA E. JANUARIO
1 - Cargo: Prefeita Municipal
1 - Documento:
2 - Nome: PAULO ROBERTO GUMIEIRO
2 - Cargo: Contador
. 2 - Documento:
3 - Nome: DEBORA NEIMAR RAGGI G. GAMEIRO
3 - Cargo: Tesoureira
3 - Documento:
4 - Nome: ■rxv- _
4 - Cargo:
4 - Documento:
2-Cargo: Contador
2 - Documento: CRC: 085161/0-7
3 - Nome: DEBORA NEIMAR RAGGI G. GAMERO
3 - Cargo: Tesoureira
3 - Documento: CPF: 036745248-05
—
«?<>■ <; H
4 - Nome:
4 - Cargo: •ns
• -Vf '• .
j V -.-v 4 - Documento: 5 ___ ____
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTAr IAS
ANEXODE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
2020
AMF - Demonstrativo HI (LRF, art.4°, §2°, inciso II) RS 1,00
VALORES A PREgOS CORRENTES
ESPECIFICACAO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
91.859.944,40
91.525.132,28
91.859.944,40
91.535.194,00
-10.061,72
-4.836.000,00
1.000.000,00
150.000,00
6,37 95.305.000,00
94.957.000,00
95.305.000,00
94.968.000,00
-11.000,00
-5.017.000,00
1.038.000,00
156.000,00
-0,04 86.355.239,60
86.020.428,48
86.355.239.60
86.105.239.60
-84.811,12
-4.631.000,00
1.000.000,00
150.000,00
2,68 3,7582.890.000,00
82.642.000,00
82.890.000,00
82.605.000,00
37.000,00
84.136.000,00
83.820.500,00
84.136.000,00
83.886.000,00
-65.500,00
-4.000.000,00
3.000.000,00
500.000,00
84.102.980,00
83.781.170,00
84.102.980,00
83.862.480,00
-81.310,00
-4.200.000,00
3.000.000,00
500.000,00
Receita Total 1,50
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primdrio (I -II)
Resultado Nominal
Divida Piiblica Consolidada
Divida Consolidada Liquida
1,43 -0,05 2,67 6,40 3,75
1,50 2,68 3,75-0,04 6,37
1,55 -0,03 2,67 6,31 3,75
-277,03 24,14 4,31 -88,14 9,33
0,00 0,00 10,26 4,43 3,745,00
0,00 -66,67 0,00
-70,00
0,00 0,00 3,80
0,00 0,000,00 0,00 4,00
VALORES A PRECOS CONSTANTES
ESPECIFICAQAO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
85.134.332,16
84.824.033,62
85.134.332,16
84.833.358,67
-9.325,04
4.481.927,71
926.784,06
139.017,61
2,53 85.134.607,01
84.823.743,54
85.134.607,01
84.833.569,68
-9.826,14
4.481.615,06
927.230,70
139.352,59
84.102.980,00 0,00
83.781.170,00
84.102.980,00
83.862.480,00
-81.310,00
4.200.000,00
3.000.000,00
500.000,00
-3,88 83.033.884,23
82.711.950,46
83.033.884,23
82.793.499.62
-81.549,15
4.452.884.62
961.538,46
144.230,77
89.438.310,00 -1,27
89.170.718,00
89.438.310,00
89.130.795,00
39.923,00
87.501.440,00
87.173.320,00
87.501.440,00
87.241.440,00
-68.120,00
4.160.000,00
3.120.000,00
520.000,00
Receita Total -2,17
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primario (I -II)
Resultado Nominal
Divida Piiblica Consolidada
Divida Consolidada Liquida
-2,24 -3,89 -1,28 2,55 -0,00
-2,17 -3,88 -1,27 2,53 0,00
-2,12 -3,87 -1,27 2,46 0,00
-270,63 19,36 0,29 -88,57 5,37
0,00 0,00 0,96 6,02 0,65 -0,01
-67,95 -3,61
-71,15
0,00 0,00 -3,85 0,05
0,00 0,00 -3,85 -3,61 0,24
FONTE/NOTAS:
> lnfla<;ao de 2017 e 2018 com base no IPCA, divulgados: BACEN/IBGE.
> Projegoes do PIB (Produto Interno Bruto) do MUNIClPIO DE POMPEIA - SP obtidas junto a Funda?ao Seade (ate 2016; apos foi utilizada a infla^ao projetada).
> indice de ipca para 2019, 2020, 2021, e 2022 conseguido junto ao site http://www4.bcb.gov.br/pec/expectativas/series/port/r-asp.
30/04/2019
ISABEL CRISTINA E. JANUARIO
Prefeita Municipal
CPF: 200.255.538-95
DEBORA NEIMAR RAGGI G. GAMERO
Tesoureira
CPF: 036745248-05
PAULO ROBERTO GUMIEIRO
Contador
CRC: 085161/0-7
Folha: 1/1
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIACAO DO CUMPRIIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCfCIO AN IERIOR
2020
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00
Metas Realizadas em Variagao
2018 (b)
Metas Previstas em
2018(a) ESPECIFICAQAO % PIB % PIB Valor (c) = (b-a) %(c/a)xl00
7,344 -131.839,68
-2.965.203,14
-1.712.464,87
-1.608.739,65
-1.356.463,49
5.174.791,06
3.065.277,32
-1.990.313,94
-0,157
-3,538
-2,035
-1,918
2070,937
-129,370
102,176
-398,063
84.136.000,00
83.820.500,00
84.136.000,00
83.886.000,00
-65.500,00
4.000.000,00
3.000.000,00
500.000,00
7,356 84.004.160,32
80.855.296,86
82.423.535,13
82.277.260,35
-1.421.963,49
1.174.791,06
6.065.277,32
-1.490.313,94
Receita Total
Receitas Primarias (1)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primario (I-II)
Resultado Nominal
Dlvida Publica Consolidada
Divida Consolidada Llquida
7,328 7,069
7,356 7,206
7,334 7,193
(0,006)
(0,350)
(0,124)
0,103
0,262 0,530
(0,130)0,044
FONTE/NOTAS:
> Projegoes do PIB (Produto interno Bruto) do MUNICIPIO DE POMPEIA - SP obtidas junto a Fundagao Seade (ate 2016; apos foi utilizada a inflagao projetada).
30/04/2019
ISABEL CRISTINA E. DANUARIO
Prefeita Municipal
CPF: 200.255.538-95
DEBORA NEIMAR RAGGI G. GAMERO
Tesoureira
CPF: 036745248-05
PAULO ROBERTO GUMIEIRO
Contador
CRC: 085161/O-7
Folha: 1/1
MUNICIPIO DE POMPE1A - SP
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
2020 2021 2022
especificac Ao % PIB (a/ % PIB (a / % PIB (a/ Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante Valor Corrente (c) Valor Constante PIB) PIB) PIB)
85.134.332,16
84.824.033,62
85.134.332,16
84.833.358,67
-9.325,04
4.481.927,71
926.784,06
139.017,61
95.305.000,00
94.957.000,00
95.305.000,00
94.968.000,00
-11.000,00
-5.017.000,00
1.038.000,00
156.000,00
85.134.607,01
84.823.743,54
85.134.607,01
84.833.569,68
-9.826,14
4.481.615,06
927.230,70
139.352,59
91.859.944,40
91.525.132,28
91.859.944,40
91.535.194,00
-10.061,72
4.836.000,00
1.000.000,00
150.000,00
86.355.239,60 7,157 7,157
86.020.428,48
86.355.239.60
86.105.239.60
-84.811,12
4.631.000,00
1.000.000,00
150.000,00
83.033.884,23
82.711.950,46
83.033.884,23
82.793.499.62
-81.549,15
4.452.884.62
961.538,46
144.230,77
Receita Total 6,980
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas primarias (II)
Resultado Primario (III = I -II)
Resultado Nominal
Divida Publica Consolidada
Divida Consolidada Liquida
6,953 7,131 7,131
6,980 7,157 7,157
6,960 7,131 7,131
(0,001)
(0,377)
(0,007)
(0,374)
(0,001)
(0,377)
0,081 0,078 0,078
0,012 0,012 0,012
FONTE/NOTAS:
> infla^ao de valor corrente (a) e valor Constante com base no ipca, conseguida junto a: bacen /ibge.
> Proje^oes do PIB (produto interne Bruto) do MUNICIPIO DE POMPEIA - SP obtidas junto a Fundagao Seade (ate 2016; apos foi utilizada a inflagao projetada).
30/04/2019
ISABEL CRISTINA E. IANUARIO
Prefeita Municipal
CPF: 200.255.538-95
DEBORA NEIMAR RAGGI G. GAMERO
Tesoureira
CPF: 036745248-05
PAULO ROBERTO GUMIEIRO
Contador
CRC: 085161/0-7
Folha: 1/1
;:’T{
Exercicio: 2020
Esfera de Govemo: MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Unidade de valor: R$ 1,00
Inflagao projetada, de acordo com indice:
Fonte da projegao dos indices de inflagao: BACEN/IBGE
indice utilizado: IRCA
Inflapao de 2017 2,9500%
Inflagao de 2018 3,7500%
Inflagao projetada 2019 4,0000%
Inflagao projetada 2020 4,0000%
Inflagao projetada 2021 3,7500%
Inflagao projetada 2022 3,7500%
PIB estadual projetado:
Fonte da projegao do PIB: Fundagao Seade (ate 2016; apos foi utilizada a inflagao projetada)
PIB do estado em 2016 (R$ 1,00): 1.070.880.000,00
PIB do estado em 2017 (R$ 1,00): 1.102.470.960,00
PIB do estado em 2018 (R$ 1,00): 1.143.813.621,00
PIB do estado projetado para 2019 (R$ 1,00): 1.189.566.166,00
PIB do estado projetado para 2020 (R$ 1,00): 1.237.148.813,00
PIB do estado projetado para 2021 (R$ 1,00): 1.283.541.893,00
PIB do estado projetado para 2022 (R$ 1,00): 1.331.674.714,00
Assinaturas (maximo 4):
1 - Nome: ISABEL CRISTINA E.JANUARIO
1 - Cargo: Prefeita Municipal
1 - Documento: CPF: 200.255.538-95
Cl 2 - Nome: PAULO ROBERTO GUMIEIRO