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norma nº 27/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaDispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências.
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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Resolugao n? 27, de 20 de agosto de 2019.
Dispde sobre o Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia e da
outras providencias.
MARCIO ROGERIO CAFFER, Presidente da Camara Municipal de Pompeia, nos termos do artigo 19,
inciso IV da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ele promulga a
seguinte Resolu?ao:
Art. 1® O Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia compreende os cargos constantes
do Anexo I desta Resolupao, dispostos como segue:
I -A. Parte Fixa:
a) A.l Quadro de Empregos Publicos Permanentes;
b) A.2 Quadro de Empregos em Comissao;
c) A.3 Quadro de Emprego de Comando de Livre Provimento.
II - B. Parte Suplementar:
a) B.l-Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacancia.
Art. 2® Os empregos de livre nomeagao e exoneragao devem ser preenchidos considerando as
habilidades necessarias para o exercicio das atribui^oes de dire^ao, chefia e assessoramento que os caracterizam.
Art. 3® O emprego de comando de livre provimento com denominagao estabelecida no Anexo I -A.3
sera exercido exclusivamente por servidor efetivo que tenha cumprido o estagio probatorio de tres anos.
Art. 4® As atribuigoes dos empregos publicos de provimento efetivo e em comissao, regidos pela
Consolidagao das Leis do Trabalho nos termos do artigo 2® da Lei n® 1.464, de 23 de maio de 1991, e de cargo efetivo,
regido pela Lei n® 720, de 12 de dezembro de 1967, do Quadro de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia,
respectivos requisites, e jornada de trabalho dos cargos efetivos, sao os constantes do Anexo II desta Resolugao.
Art. 5® A respectiva remuneragao dos cargos constantes nesta Resolugao sera fixada por Lei.
Art. 6® As despesas decorrentes da execugao desta Resolugao correrao por conta de dotagoes proprias
do orgamento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 7® Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, passando a produzir seus efeitos a
partir de 1® de setembro de 2019.
Camara Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2019.
larpo Rogerio Caff)
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada no lugar publico de costume na data supra.
Julian'a Zariquetin da Silva Chicarelli
'Ifefona de Secretaria
Camara Municipal de Pompeia
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ANEXOI
QUADRO GERAL
a que se refere a Resolugao 27, de 20 de agosto de 2019
A -Parte Fixa
A.l Quadro de Empregos Publicos Permanentes
Denominacao do CargoVagas
01 Procurador Jun'dico Legislative
01 Contador Legislative
01 Assistente Legislative
01 Auxiliar Legislative I
01 Auxiliar Legislative
01 Assistente de Midia e Comunicagao
01 Escriturario
01 Agente de Servigos Gerais
A.2 Quadro de Empregos em Comissao
Vagas Denominagao do Cargo
01 Diretor Administrative
01 Assessor Legislative I
01 Assessor Legislative II
A.3 Quadro de Emprego de Comando de Livre Provimento
Quantidade Denominafao do Cargo
01 Diretor de Secretaria
B -Parte Suplementar
B.l-Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacancia.
(Estatuto dos Funcionarios Publicos Municipals - Lei n^ 720)
Quantidade Denomina?ao do Cargo
01 Oficial Legislative
II
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ANEXO II
a que se refere a Resolufao 27, de 20 de agosto de 2019
EMPREGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROCURADOR JURIDICO Jornada de Trabalho: 20 boras semanais
a) exercer a representagao judicial na defesa dos interesses e prerrogativas da Camara
Municipal, a consultoria e o assessoramento tecnico-jundico da Camara Municipal;
b) emitir pareceres e manifestagoes juridicas em processes administrativos;
c) prestar assessoria tecnico-jundica a Presidencia, a Mesa, as comissoes permanentes e
temporarias, a secretaria administrativa, aos responsaveis pelo Controle Interne e pela
Ouvidoria, em todas as materias relacionadas aos servigos administrativos da Camara
Municipal;
d) apresentar analise juridica sobre aspectos de constitucionalidade e legalidade das
proposigoes submetidas a Comissao de Constituigao e Justiga;
e) elaborar pareceres jundicos a Presidencia e a Mesa sobre questoes regimentals suscitadas
nas sessoes plenarias ou fora delas;
f) elaborar minutas de projetos de lei, resolugoes e demais atos normativos de iniciativa da
Presidencia e da Mesa Diretora, quando solicitado;
g) elaborar proposigoes e assessorar juridicamente os Vereadores na iniciativa legislativa,
quando solicitado;
h) elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes contratuais e convenios, bem como se
manifestar sobre contratos, prorrogagoes, aditamentos, rescisoes, aplicagao de penalidade e
demais incidentes relatives a execugao de contrato firmado pela Camara Municipal;
i) exarar pareceres sobre licitagoes, bem como sua dispensa e inexigibilidade;
j) orientar o Presidente da Camara Municipal na analise previa de proposituras e designagao
das Comissoes Permanentes competentes;
k) efetuar pesquisa e informar quanto a existencia de proposituras similares em tramite na
mesma sessao legislativa e norma legal vigente, com o fim de orientar o Presidente da Camara
quanto ao exame de admissibilidade das proposituras;
l) acompanhar a legislagao, doutrina e jurisprudencia inerentes as atividades legislativas,
inclusive as normas e recomendagoes do Tribunal de Contas do Estado;
m) orientar quanto a necessidade de revisao da Lei Organica e do Regimento Interne da Camara
Municipal;
n) comparecer e colaborar nas sessoes, reunioes e audiencias da Camara Municipal;
o) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins da sua area de competencia, e as
que possam ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa Diretora e que sejam de interesse da
Camara Municipal.
Atribuigoes
1. Escolaridade: Nivel Superior.
2. Habilitagao legal especifica: Curso superior de Direito, devidamente reconhecido.
3. Experiencia profissional: 3 anos.
Requisites para
investidura:
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4. Registro profissional no orgao de classe competente (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB),
com tempo de 3 (tres) anos para comprovagao de experiencia.
CONTADOR LEGISLATIVO Jornada de Trabalho: 40 boras semanais
Atribuigoes: a) executar fungoes de contabilidade publica, responsabilizando-se pela execugao dos servigos
administrativos de contabilidade da Camara Municipal, bem como os de ordem tecnica no
ambito contabil, financeiro, orgamentario, tributario e de pessoal.
b) realizar os registros contabeis de todas as operagoes contabil-financeiro-orgamentarias;
c) promover o registro contabil dos bens patrimoniais, bem como proceder aos processes de
transferencia ou baixa de bens inserviveis, apos a competente autorizagao superior;
d) controlar e emitir as notas de empenho das despesas autorizadas;
e) elaborar e assinar os balancetes e balangos, de acordo com a legislagao vigente, e os
relatorios exigidos pela Lei Complementar n^ 101, de 4 de maio de 2000;
f) disponibilizar as pertinentes informagoes e preparar a proposta orgamentaria da Camara
para envio a Prefeitura;
g) efetuar o controle da execugao orgamentaria dos recursos repassados a Camara Municipal,
informando ao Presidente quando houver necessidade de suplementagao ou remanejamento
de recursos;
h) realizar a classificagao da despesa e informar os recursos disponiveis para sua realizagao;
i) apresentar a previsao de despesas mensais;
j) efetuar os informativos orgamentarios mensais destinados ao Executive, ao Tribunal de
Contas do Estado e a pagina eletronica da Camara Municipal;
k) apresentar a prestagao de contas anual da Camara Municipal a ser encaminhada ao Tribunal
de Contas e conforme as determinagoes legais;
l) exercer todos os atos proprios da atividade de contabilidade da Camara Municipal, inclusive
os relacionados a emissao dos relatorios exigidos pela legislagao contabil e fiscal;
m) elaborar as estimativas de impacto orgamentario referentes aos projetos de leis ou
resolugoes de iniciativa da Mesa Diretora em que haja aumento de despesa obrigatoria de
carater continuado;
n) atuar junto a Comissao de Finangas e Orgamento prestando informagoes tecnicas para a
apreciagao de temas relacionados com as areas fiscal, financeira, tributaria, orgamentaria e
patrimonial;
o) auxiliar o planejamento e a realizagao das audiencias publicas quando versarem sobre
assuntos relacionados as materias fiscais ou de fiscalizagao e controle;
p) emitir as folhas de pagamento, controlar a remuneragao, vencimentos, descontos,
adiantamentos, consignagoes e registrar todos os atos ou eventos que impliquem em alteragao
de remuneragao;
q) emitir documentos e informagoes que estejam diretamente relacionados com folha de
pagamento;
r) prestar todas as informagoes necessarias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), de forma
escrita, quando requisitados, ou atraves de sistemas desenvolvidos pelo TCE-SP ou por meio
de sistemas desenvolvidos para esta finalidade, tais como AUDESP e outros tambem por forga
de legislagao;
s) comparecer e colaborar nas sessoes, reunioes e audiencias da Camara Municipal;
IV 09 TV.
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t) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins da sua area de competencia, e as
que possam ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa Diretora e que sejam de interesse da
Camara Municipal.===
1. Escolaridade: Nivel Superior.
2. Habilitagao legal especifica: Curso superior em Ciencias Contabeis.
3. Registro professional no orgao de classe competente.
Requisites para
investidura:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A SER EXTINTO NA VACANCIA
OFICIAL LEGISLATIVO
a) auxiliar na execugao dos servigos em geral;
b) redagao de atos, oficios e propositura da Mesa e de Vereadores;
c) auxiliar nos trabalhos durante as sessoes ou reunioes da Camara;
d) substitute eventual do Diretor da Secretaria em seus impedimentos;
e) compilafao de dados para o Relatorio Anual das Atividades do Legislative;
f) redigir atas das sessoes e das reunioes das comissoes quando determinado;
g) consultar banco de dados para obter informa?6es e legisla?ao necessarias para subsidiar a
atuagao dos vereadores, membros das comissoes e do Presidente da Camara Municipal;
h) auxiliar no controle de projetos pautados, constando prazos na tramitagao da materia para
apreciagao, adiamentos, e outros motives de encerramento;
i) auxiliar nos services plenarios, anotando deliberates e fornecendo material de apoio como
leis, doutrina, jurisprudencia e outros que se fizerem necessarios para atender as solicitagoes
da Mesa e dos Vereadores;
j) outros servigos de interesse da Camara Municipal.
Atribuigoes:
Escolaridade: Nivel Medio
Cargo a ser extinto na vacancia, regido pela Lei ne 720, de 12 de dezembro de 1967 - Estatuto
dos Funcionarios Publicos Municipais.
EMPREGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ASSISTENTE LEGISLATIVO Jornada de trabalho: 40 boras semanais
a) redagao de oficios, cartas, relatorios, atas e proposituras em geral, atendendo as exigencias
de padroes esteticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atendes as rotinas
administrativas;
b) digitar documentos como autografos, decretos legislatives, resolugoes, atos da mesa e
outros correlates que atendam ao processo legislative da Camara Municipal;
c) organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da Secretaria e dos Vereadores,
classificando-os por assunto, visando a agilizagao de informagoes;
d) receber e expedir documentos diversos, registrando dados relatives a data e aos
destinatarios em livros apropriados ou sistema informatizado, com a finalidade de manter o
controle de sua tramitagao;
e) encaminhar material para publicagao na imprensa local e ou oficial para divulgagao dos atos
do Legislative;
f) proceder a leitura de jornais e revistas, selecionando os assuntos de interesse do Legislative
e do Municipio, e armazenar, em pastas, legislagao jurisprudencia e doutrina, para fornecer
subsidies a elaboragao de pareceres e/ou para consultas;
g) elaborar editais de licitagao, coordenar e acompanhar processo licitatorio, verificando o
cumprimento da legislagao pertinente, para assegurar a obtengao dos resultados;
Atribuigoes
V
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h) auxiliar nos servigos de contabilidade e de pessoal;
i) recepcionar pessoas que procurarem a Camara Municipal, inteirando-se dos assuntos a
serem tratados, objetivando prestar-lhes as informagoes necessarias;
j) auxiliar nos trabalhos durantes as sessoes ou reunifies da Camara Municipal;
k) outros servigos de interesse da Camara Municipal.
Requisite para
investidura:
1. Escolaridade: Nivel Medio
AUXILIAR LEGISLATIVO I Jornada de trabalho: 40 boras semanais
a) executar servigos externos efetuando pequenas compras e pagamento de contas, dirigindo￾se aos locais determinados pelo superior imediato;
b) executar servigos de escritorio; arquivar; tirar copias de documentos; anotar recados; e
outros correlates para auxiliar ao andamento dos servigos administrativos;
c) efetuar todos os registros necessarios;
d) prestar assistencia aos vereadores, as comissfies permanentes, especiais e de inquerito e a
Mesa;
e) recepcionar pessoas que procuram a Camara, inteirando-se dos assuntos a serem tratados,
objetivando prestar-lhes as informagfies necessarias;
f) digitar cartas, oficios, relatorios e proposituras em geral, atendendo as exigencias de
padrfies esteticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender as rotinas
administrativas;
g) atender e efetuar ligagfies telefonicas, anotando ou transmitindo recados e dados de rotina
ou prestando informagfies relativas aos servigos executados; receber e transmitir fax;
b) comparecer e colaborar quando da realizagao de sessoes ou reunioes da Camara, auxiliando
nos servigos de gravagao e de som e nas cessfies do predio para terceiros;
i) auxiliar no andamento do processo entre as comissfies, vereadores e o Diretor de Secretaria;
j) servigos postais, de bancos, comercio e mecanografia;
k) auxiliar nos servigos de contabilidade e nos servigos de pessoal;
l) hastear as bandeiras por ocasiao das datas civicas e quando determinado pelo superior
imediato;
m) exercer outras tarefas correlatas e afms compativeis com o cargo e de interesse da Camara.
Atribuigfies
Requisite para
investidura:
1. Escolaridade: Nivel Medio
AUXILIAR LEGISLATIVO Jornada de trabalho: 40 horas semanais
a) auxiliar nos servigos externos, realizando compras e pagamentos de contas, conforme
determinagao do superior imediato.
b) entregar e organizar as correspondencias;
c) organizar o arquivo, tirar copias de documentos, atender ao telefone, anotar recados, auxiliar
os servigos administrativos;
d) comparecer e colaborar nas sessoes ou reunifies da Camara, auxiliando nos servigos de
gravagao, transmissao e de som, inclusive nas cessfies do predio para terceiros;
e) servigos postais, de bancos e de comercio;
f) acompanhar os vereadores em reunifies, eventos e servigos externos de interesse da Camara
e do Municipio, assessorando e tirando fotos, quando solicitado;
g) tirar fotos nas sessfies, reunifies e eventos da Camara;
Atribuigfies
VI
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h) manter e atualizar os services jornah'sticos junto ao site da Camara, incluindo service
fotografico para captar e processar material destinado a atender a imprensa jornalfstica;
i) providenciar noticias da Camara Municipal para divulgagao no site e a imprensa;
j) recepcionar e atender os servidores e o publico em geral, transmitindo informagoes e
prestando orienta?6es;
k) organizar o acervo da biblioteca da Camara Municipal para facilitar consultas;
l) fazer anota?6es e registros e executar trabalhos de escrituragao de livros e fichas;
m) executar services de digitagao, e inserir dados em sistemas informatizados;
n) providenciar a reprodugao de textos de proposigoes e outros documentos solicitados;
o) hastear as bandeiras por ocasiao das datas civicas e quando determinado pelo superior
imediato;
p) colaborar no controle e na conservagao dos equipamentos;
q) organizar os jornais diarios e periodicos recebidos pela Camara, providenciando sua
disponibilizagao;
r) comparecer e colaborar quando da realizagao de sessoes e reunioes da Camara;
s) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins, e as que sejam de interesse da
Camara Municipal e possam ser solicitadas pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou pelo
superior imediato.
Requisite para
investidura: 1. Escolaridade: Nivel Medio
ASSISTENTE DE MfDIA E COMUNICACAO Jornada de trabalho: 40 boras semanais
a) redigir e preparar para divulgagao as noticias institucionais e das atividades da Presidencia,
Mesa Diretora e dos Vereadores, por meio do site e/ou jornais;
b) abastecer e manter atualizado o site do Legislative com as proposituras apresentadas e
outros assuntos de interesse publico;
c) acompanhar a relagao institucional da Camara Municipal com os meios de comunicagao
social;
d) organizar e manter atualizado o arquivo fotografico e de filmagem;
e) fotografar e/ou filmar os eventos legislatives;
f) acompanhar o Presidente e os vereadores em eventos de interesse da Camara e do
Municipio para posterior divulgagao, quando autorizado;
g) redigir textos jornalisticos, fotografar e gravar imagens jornalisticas;
h) acompanhar a editoragao dos materiais de divulgagao institucional a serem impresses;
i) preparar as informagoes a serem disponibilizadas no site, elaborando o conteudo e
atualizagao das informagoes;
j) organizar os artigos de jornais diarios e revistas, em papel e digitalizado, para disponibilizagao
aos vereadores e secretaria administrativa;
k) acompanhar os servigos dos profissionais da imprensa nas sessoes plenarias;
l) desempenhar outras atribuigoes atinentes a sua area de competencia, que Ihe venham a ser
determinadas pela Mesa ou pelo superior imediato.
m) acompanhar a utilizagao dos equipamentos de multimidia sob sua guarda, cuidando de sua
instalagao e manuseio, e comunicar qualquer anormalidade durante sua utilizagao;
n) operar no servigo de gravagao em audio e video das sessoes e reunioes da Camara, quando
autorizado, bem como providenciar copias, quando solicitadas;
Atribuigoes
VII
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o) dar cumprimento a outras atribuigoes atinentes a sua area de competencia, que Ihe venham
a ser determinadas pelo Presidente, pela Mesa ou pelo superior imediato.
Requisites para
investidura: 1. Escolaridade: Nivel Superior.
2. Habilitagao legal especifica: Curso superior na area de Comunicagao.
ESCRfTURARfO Jornada de trabalho: 40 boras semanais
a) executar servigos externos, efetuando pequenas compras e pagamentos de contas dirigindo￾se aos locais determinados pelo superior imediato;
b) executar servigos de escritorio, tais como arquivar documentos, tirar copias de documentos,
atender telefone, anotar recados e outras tarefas para auxiliar no andamento dos servigos
administrativos;
c) recepcionar pessoas que procuram a Camara, inteirando-se dos assuntos a serem tratados,
objetivando prestar-lhes as informagoes necessarias;
d) digitar cartas, offeios, relatorios e proposituras em geral, atendendo as exigencias de padroes
esteticos, baseando-se na minuta fornecidas para atender as rotinas administrativas;
e) atender e efetuar ligagoes telefonicas, anotando ou enviando recado e dados de rotina ou
prestando informagoes relativas aos servigos executados;
f) receber e transmitir fax;
g) comparecer e colaborar quando da realizagao de sessoes ou reunioes da Camara, auxiliando
nos servigos de gravagao e de som;
h) auxiliar na tramitagao de process© entre as Comissoes, Vereadores e Diretor da Secretaria.
i) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins, e as que possam ser solicitadas
pelo Presidente ou pela Mesa Diretora e que sejam de interesse da Camara Municipal.
Atribuigoes:
Requisite para
investidura: 1. Escolaridade: Nivel Medio
AGENTE DE SERVIGOS GERAIS Jornada de trabalho: 40 boras semanais
a) executar servigos de conservagao e limpeza das dependencias do predio, moveis e
instalagoes;
b) executar servigos gerais de copa;
c) transportar, arrumar e remover moveis e utensilios;
d) executar pequenos reparos;
e) dar cumprimento a tarefas relativas a servigos postais, servigos de bancos, de comercio e
mecanografia;
f) comparecer e colaborar quando da realizagao de sessoes ou reunioes da Camara e outras;
g) zelar pela guarda do predio;
h) hastear as bandeiras por ocasiao das datas cfvicas e quando determinado pelo Diretor de
Secretaria;
i); dar cumprimento a outras atribuigoes correlatas a sua area de competencia, que Ihe venham
a ser determinadas pela Mesa e/ou superior imediato.
Atribuigoes:
Requisite para
investidura: 1. Escolaridade: Nivel Fundamental
EMPREGOS PUBLICOS DE LIVRE PROVIMENTO
DIRETOR DE SECRETARIA Jornada de trabalho: 40 boras semanais
VIII
Camara Municipal de Pompeia
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a) executar a diregao e coordenagao dos services da secretaria administrativa;
b) prestar assessoramento de natureza tecnica-legislativa a Mesa Diretora e ao Presidente na
condugao dos trabalhos legislatives;
c) assessorar o Presidente na tomada de decisoes tecnicas que envolvam o processo legislative;
d) abertura e analise das correspondencias oficiais;
e) supervisionar a redafao de atas e proposituras e demais services de competencia da
secretaria;
f) fazer registrar e publicar atos da Camara;
g) orientar e supervisionar a execute dos services internes da Camara, inclusive quanto aos
services de conservacao e limpeza;
h) supervisionar a distribute de services aos funcionarios relacionados a Secretaria e
coordenar os services relatives ao cerimonial legislative;
i) realizar reunioes periodicas a fim de manter o bom funcionamento administrative da Camara;
j) expedir certidoes relativas ao Legislative e ao exercicio dos mandates eletivos, conforme
determinado pelo artigo 66, §§ l5 e 2^ da Lei Organica do Municipio.
i) realizar outros services inerentes ao funcionamento do Legislative, atendendo as
recomendacoes emanadas da Presidencia.
j) desempenhar outras atribuicoes correlatas a sua area de competencia e de interesse da
Camara Municipal.
Atribuicoes
Requisites para
investidura 1. Escolaridade: Nivel Superior.
2. Requisites: Servidor efetivo que tenha cumprido o estagio probatorio de tres anos.
DIRETOR ADMINISTRATIVO Jornada de trabalho: 40 boras semanais.
a) desempenhar tarefas de direcao consistindo no planejamento, coordenacao,
fiscalizacao, supervisao e execucao de tarefas que envolvam a contabilidade publica;
b) assessorar o Presidente na elaboracao da proposta orcamentaria anual;
c) assessorar o Presidente na analise de documentos e relatorios informados pela
Contabilidade;
d) avaliar a alocacao de recursos orcamentarios e financeiros, tendo em vista as
necessidades institucionais da Camara Municipal, bem como acompanhar sua execucao;
e) identificar necessidades contabeis e financeiras, propondo e avaliando medidas;
f) comparecer nas sessoes e reunioes para assessorar o Presidente na tomada de decisao
que envolve conhecimento especffico da sua area de atuacao.
Atribuicoes
1. Escolaridade: Nivel Superior.
2. Habilitacao legal especifica: Curso superior de Ciencias Contabeis.
3. Registro profissional no orgao de classe competente.
Requisites para
investidura
ASSESSOR LEGISLATIVO I Jornada de trabalho: 20 horas semanais
a) orientar e assessorar a Presidencia na execucao de suas funcoes politicas, administrativas e
na relacao institucional com demais orgaos publicos e privados;
b) efetuar levantamento de dados, jurisprudencias e demais informacoes para subsidiar o
exercicio da Presidencia;
c) assessorar a Presidencia em reunioes de interesse do Legislative;
d) assessorar a Presidencia na supervisao de minuta de informacoes que devam ser prestadas
a instituicoes publicas e privadas;
Atribuicoes
IX
Camara Municipal de Pompeia
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e) comparecer em reunioes e sessoes a fim de prestar assessoramento ao Presidente nas
questoes que forem submetidas ao seu conhecimento e decisao;
e) desempenhar outras atribui?6es correlatas a sua area de competencia, que Ihe venham a
ser determinadas pelo Presidente.
1. Escolaridade: Nivel Superior
2.Habilitafao legal especifica: Curso superior de Direito.
3. Registro no orgao de classe competente (OAB).
Requisites para
investidura
ASSESSOR LEGISLATIVO II Jornada de trabalho: 40 boras semanais
a) assessorar o Presidente da Camara em agoes relativas ao exercicio da poh'tica administrativa
legislativa.
b) assessorar o Presidente da Camara na rela^ao oficial entre outros poderes e entidades.
c) assessorar o Presidente da Camara na organiza?ao dos compromissos da Presidencia,
dispondo os horarios de reunioes, entrevistas, visitas e solenidades, tomando ciencia dos
assuntos a serem tratado e fornecendo informagoes pertinentes.
d) prestar apoio ao Presidente na pauta de reunioes de interesse da Camara.
c) realizar tarefas que envolvam o assessoramento, participando na elaboragao, orientagao,
criagao, execugao, analise e avaliagao de qualquer atividade que implique aplicagao dos
conhecimentos de sua area.
Atribuigoes
1. Escolaridade: Nivel Superior
2. Habilitagao legal especifica: Bacharel em Direito.
Requisites para
investidura
Camara Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2019.
Marcia Rogerio Caffer
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada no lugar publico de costume na data supra.
Juliana Zatmietin da Silva Chicarelli
Diretora de Secretaria
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