| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Resolugao n? 27, de 20 de agosto de 2019. Dispde sobre o Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia e da outras providencias. MARCIO ROGERIO CAFFER, Presidente da Camara Municipal de Pompeia, nos termos do artigo 19, inciso IV da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ele promulga a seguinte Resolu?ao: Art. 1® O Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia compreende os cargos constantes do Anexo I desta Resolupao, dispostos como segue: I -A. Parte Fixa: a) A.l Quadro de Empregos Publicos Permanentes; b) A.2 Quadro de Empregos em Comissao; c) A.3 Quadro de Emprego de Comando de Livre Provimento. II - B. Parte Suplementar: a) B.l-Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacancia. Art. 2® Os empregos de livre nomeagao e exoneragao devem ser preenchidos considerando as habilidades necessarias para o exercicio das atribui^oes de dire^ao, chefia e assessoramento que os caracterizam. Art. 3® O emprego de comando de livre provimento com denominagao estabelecida no Anexo I -A.3 sera exercido exclusivamente por servidor efetivo que tenha cumprido o estagio probatorio de tres anos. Art. 4® As atribuigoes dos empregos publicos de provimento efetivo e em comissao, regidos pela Consolidagao das Leis do Trabalho nos termos do artigo 2® da Lei n® 1.464, de 23 de maio de 1991, e de cargo efetivo, regido pela Lei n® 720, de 12 de dezembro de 1967, do Quadro de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia, respectivos requisites, e jornada de trabalho dos cargos efetivos, sao os constantes do Anexo II desta Resolugao. Art. 5® A respectiva remuneragao dos cargos constantes nesta Resolugao sera fixada por Lei. Art. 6® As despesas decorrentes da execugao desta Resolugao correrao por conta de dotagoes proprias do orgamento vigente, suplementadas se necessario. Art. 7® Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, passando a produzir seus efeitos a partir de 1® de setembro de 2019. Camara Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2019. larpo Rogerio Caff) Presidente Registrada nesta Secretaria e publicada no lugar publico de costume na data supra. Julian'a Zariquetin da Silva Chicarelli 'Ifefona de Secretaria Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br ANEXOI QUADRO GERAL a que se refere a Resolugao 27, de 20 de agosto de 2019 A -Parte Fixa A.l Quadro de Empregos Publicos Permanentes Denominacao do CargoVagas 01 Procurador Jun'dico Legislative 01 Contador Legislative 01 Assistente Legislative 01 Auxiliar Legislative I 01 Auxiliar Legislative 01 Assistente de Midia e Comunicagao 01 Escriturario 01 Agente de Servigos Gerais A.2 Quadro de Empregos em Comissao Vagas Denominagao do Cargo 01 Diretor Administrative 01 Assessor Legislative I 01 Assessor Legislative II A.3 Quadro de Emprego de Comando de Livre Provimento Quantidade Denominafao do Cargo 01 Diretor de Secretaria B -Parte Suplementar B.l-Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacancia. (Estatuto dos Funcionarios Publicos Municipals - Lei n^ 720) Quantidade Denomina?ao do Cargo 01 Oficial Legislative II Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br ANEXO II a que se refere a Resolufao 27, de 20 de agosto de 2019 EMPREGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PROCURADOR JURIDICO Jornada de Trabalho: 20 boras semanais a) exercer a representagao judicial na defesa dos interesses e prerrogativas da Camara Municipal, a consultoria e o assessoramento tecnico-jundico da Camara Municipal; b) emitir pareceres e manifestagoes juridicas em processes administrativos; c) prestar assessoria tecnico-jundica a Presidencia, a Mesa, as comissoes permanentes e temporarias, a secretaria administrativa, aos responsaveis pelo Controle Interne e pela Ouvidoria, em todas as materias relacionadas aos servigos administrativos da Camara Municipal; d) apresentar analise juridica sobre aspectos de constitucionalidade e legalidade das proposigoes submetidas a Comissao de Constituigao e Justiga; e) elaborar pareceres jundicos a Presidencia e a Mesa sobre questoes regimentals suscitadas nas sessoes plenarias ou fora delas; f) elaborar minutas de projetos de lei, resolugoes e demais atos normativos de iniciativa da Presidencia e da Mesa Diretora, quando solicitado; g) elaborar proposigoes e assessorar juridicamente os Vereadores na iniciativa legislativa, quando solicitado; h) elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes contratuais e convenios, bem como se manifestar sobre contratos, prorrogagoes, aditamentos, rescisoes, aplicagao de penalidade e demais incidentes relatives a execugao de contrato firmado pela Camara Municipal; i) exarar pareceres sobre licitagoes, bem como sua dispensa e inexigibilidade; j) orientar o Presidente da Camara Municipal na analise previa de proposituras e designagao das Comissoes Permanentes competentes; k) efetuar pesquisa e informar quanto a existencia de proposituras similares em tramite na mesma sessao legislativa e norma legal vigente, com o fim de orientar o Presidente da Camara quanto ao exame de admissibilidade das proposituras; l) acompanhar a legislagao, doutrina e jurisprudencia inerentes as atividades legislativas, inclusive as normas e recomendagoes do Tribunal de Contas do Estado; m) orientar quanto a necessidade de revisao da Lei Organica e do Regimento Interne da Camara Municipal; n) comparecer e colaborar nas sessoes, reunioes e audiencias da Camara Municipal; o) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins da sua area de competencia, e as que possam ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa Diretora e que sejam de interesse da Camara Municipal. Atribuigoes 1. Escolaridade: Nivel Superior. 2. Habilitagao legal especifica: Curso superior de Direito, devidamente reconhecido. 3. Experiencia profissional: 3 anos. Requisites para investidura: Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br 4. Registro profissional no orgao de classe competente (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), com tempo de 3 (tres) anos para comprovagao de experiencia. CONTADOR LEGISLATIVO Jornada de Trabalho: 40 boras semanais Atribuigoes: a) executar fungoes de contabilidade publica, responsabilizando-se pela execugao dos servigos administrativos de contabilidade da Camara Municipal, bem como os de ordem tecnica no ambito contabil, financeiro, orgamentario, tributario e de pessoal. b) realizar os registros contabeis de todas as operagoes contabil-financeiro-orgamentarias; c) promover o registro contabil dos bens patrimoniais, bem como proceder aos processes de transferencia ou baixa de bens inserviveis, apos a competente autorizagao superior; d) controlar e emitir as notas de empenho das despesas autorizadas; e) elaborar e assinar os balancetes e balangos, de acordo com a legislagao vigente, e os relatorios exigidos pela Lei Complementar n^ 101, de 4 de maio de 2000; f) disponibilizar as pertinentes informagoes e preparar a proposta orgamentaria da Camara para envio a Prefeitura; g) efetuar o controle da execugao orgamentaria dos recursos repassados a Camara Municipal, informando ao Presidente quando houver necessidade de suplementagao ou remanejamento de recursos; h) realizar a classificagao da despesa e informar os recursos disponiveis para sua realizagao; i) apresentar a previsao de despesas mensais; j) efetuar os informativos orgamentarios mensais destinados ao Executive, ao Tribunal de Contas do Estado e a pagina eletronica da Camara Municipal; k) apresentar a prestagao de contas anual da Camara Municipal a ser encaminhada ao Tribunal de Contas e conforme as determinagoes legais; l) exercer todos os atos proprios da atividade de contabilidade da Camara Municipal, inclusive os relacionados a emissao dos relatorios exigidos pela legislagao contabil e fiscal; m) elaborar as estimativas de impacto orgamentario referentes aos projetos de leis ou resolugoes de iniciativa da Mesa Diretora em que haja aumento de despesa obrigatoria de carater continuado; n) atuar junto a Comissao de Finangas e Orgamento prestando informagoes tecnicas para a apreciagao de temas relacionados com as areas fiscal, financeira, tributaria, orgamentaria e patrimonial; o) auxiliar o planejamento e a realizagao das audiencias publicas quando versarem sobre assuntos relacionados as materias fiscais ou de fiscalizagao e controle; p) emitir as folhas de pagamento, controlar a remuneragao, vencimentos, descontos, adiantamentos, consignagoes e registrar todos os atos ou eventos que impliquem em alteragao de remuneragao; q) emitir documentos e informagoes que estejam diretamente relacionados com folha de pagamento; r) prestar todas as informagoes necessarias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), de forma escrita, quando requisitados, ou atraves de sistemas desenvolvidos pelo TCE-SP ou por meio de sistemas desenvolvidos para esta finalidade, tais como AUDESP e outros tambem por forga de legislagao; s) comparecer e colaborar nas sessoes, reunioes e audiencias da Camara Municipal; IV 09 TV. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br t) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins da sua area de competencia, e as que possam ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa Diretora e que sejam de interesse da Camara Municipal.=== 1. Escolaridade: Nivel Superior. 2. Habilitagao legal especifica: Curso superior em Ciencias Contabeis. 3. Registro professional no orgao de classe competente. Requisites para investidura: CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A SER EXTINTO NA VACANCIA OFICIAL LEGISLATIVO a) auxiliar na execugao dos servigos em geral; b) redagao de atos, oficios e propositura da Mesa e de Vereadores; c) auxiliar nos trabalhos durante as sessoes ou reunioes da Camara; d) substitute eventual do Diretor da Secretaria em seus impedimentos; e) compilafao de dados para o Relatorio Anual das Atividades do Legislative; f) redigir atas das sessoes e das reunioes das comissoes quando determinado; g) consultar banco de dados para obter informa?6es e legisla?ao necessarias para subsidiar a atuagao dos vereadores, membros das comissoes e do Presidente da Camara Municipal; h) auxiliar no controle de projetos pautados, constando prazos na tramitagao da materia para apreciagao, adiamentos, e outros motives de encerramento; i) auxiliar nos services plenarios, anotando deliberates e fornecendo material de apoio como leis, doutrina, jurisprudencia e outros que se fizerem necessarios para atender as solicitagoes da Mesa e dos Vereadores; j) outros servigos de interesse da Camara Municipal. Atribuigoes: Escolaridade: Nivel Medio Cargo a ser extinto na vacancia, regido pela Lei ne 720, de 12 de dezembro de 1967 - Estatuto dos Funcionarios Publicos Municipais. EMPREGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ASSISTENTE LEGISLATIVO Jornada de trabalho: 40 boras semanais a) redagao de oficios, cartas, relatorios, atas e proposituras em geral, atendendo as exigencias de padroes esteticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atendes as rotinas administrativas; b) digitar documentos como autografos, decretos legislatives, resolugoes, atos da mesa e outros correlates que atendam ao processo legislative da Camara Municipal; c) organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da Secretaria e dos Vereadores, classificando-os por assunto, visando a agilizagao de informagoes; d) receber e expedir documentos diversos, registrando dados relatives a data e aos destinatarios em livros apropriados ou sistema informatizado, com a finalidade de manter o controle de sua tramitagao; e) encaminhar material para publicagao na imprensa local e ou oficial para divulgagao dos atos do Legislative; f) proceder a leitura de jornais e revistas, selecionando os assuntos de interesse do Legislative e do Municipio, e armazenar, em pastas, legislagao jurisprudencia e doutrina, para fornecer subsidies a elaboragao de pareceres e/ou para consultas; g) elaborar editais de licitagao, coordenar e acompanhar processo licitatorio, verificando o cumprimento da legislagao pertinente, para assegurar a obtengao dos resultados; Atribuigoes V Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br h) auxiliar nos servigos de contabilidade e de pessoal; i) recepcionar pessoas que procurarem a Camara Municipal, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informagoes necessarias; j) auxiliar nos trabalhos durantes as sessoes ou reunifies da Camara Municipal; k) outros servigos de interesse da Camara Municipal. Requisite para investidura: 1. Escolaridade: Nivel Medio AUXILIAR LEGISLATIVO I Jornada de trabalho: 40 boras semanais a) executar servigos externos efetuando pequenas compras e pagamento de contas, dirigindose aos locais determinados pelo superior imediato; b) executar servigos de escritorio; arquivar; tirar copias de documentos; anotar recados; e outros correlates para auxiliar ao andamento dos servigos administrativos; c) efetuar todos os registros necessarios; d) prestar assistencia aos vereadores, as comissfies permanentes, especiais e de inquerito e a Mesa; e) recepcionar pessoas que procuram a Camara, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informagfies necessarias; f) digitar cartas, oficios, relatorios e proposituras em geral, atendendo as exigencias de padrfies esteticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender as rotinas administrativas; g) atender e efetuar ligagfies telefonicas, anotando ou transmitindo recados e dados de rotina ou prestando informagfies relativas aos servigos executados; receber e transmitir fax; b) comparecer e colaborar quando da realizagao de sessoes ou reunioes da Camara, auxiliando nos servigos de gravagao e de som e nas cessfies do predio para terceiros; i) auxiliar no andamento do processo entre as comissfies, vereadores e o Diretor de Secretaria; j) servigos postais, de bancos, comercio e mecanografia; k) auxiliar nos servigos de contabilidade e nos servigos de pessoal; l) hastear as bandeiras por ocasiao das datas civicas e quando determinado pelo superior imediato; m) exercer outras tarefas correlatas e afms compativeis com o cargo e de interesse da Camara. Atribuigfies Requisite para investidura: 1. Escolaridade: Nivel Medio AUXILIAR LEGISLATIVO Jornada de trabalho: 40 horas semanais a) auxiliar nos servigos externos, realizando compras e pagamentos de contas, conforme determinagao do superior imediato. b) entregar e organizar as correspondencias; c) organizar o arquivo, tirar copias de documentos, atender ao telefone, anotar recados, auxiliar os servigos administrativos; d) comparecer e colaborar nas sessoes ou reunifies da Camara, auxiliando nos servigos de gravagao, transmissao e de som, inclusive nas cessfies do predio para terceiros; e) servigos postais, de bancos e de comercio; f) acompanhar os vereadores em reunifies, eventos e servigos externos de interesse da Camara e do Municipio, assessorando e tirando fotos, quando solicitado; g) tirar fotos nas sessfies, reunifies e eventos da Camara; Atribuigfies VI Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br h) manter e atualizar os services jornah'sticos junto ao site da Camara, incluindo service fotografico para captar e processar material destinado a atender a imprensa jornalfstica; i) providenciar noticias da Camara Municipal para divulgagao no site e a imprensa; j) recepcionar e atender os servidores e o publico em geral, transmitindo informagoes e prestando orienta?6es; k) organizar o acervo da biblioteca da Camara Municipal para facilitar consultas; l) fazer anota?6es e registros e executar trabalhos de escrituragao de livros e fichas; m) executar services de digitagao, e inserir dados em sistemas informatizados; n) providenciar a reprodugao de textos de proposigoes e outros documentos solicitados; o) hastear as bandeiras por ocasiao das datas civicas e quando determinado pelo superior imediato; p) colaborar no controle e na conservagao dos equipamentos; q) organizar os jornais diarios e periodicos recebidos pela Camara, providenciando sua disponibilizagao; r) comparecer e colaborar quando da realizagao de sessoes e reunioes da Camara; s) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins, e as que sejam de interesse da Camara Municipal e possam ser solicitadas pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou pelo superior imediato. Requisite para investidura: 1. Escolaridade: Nivel Medio ASSISTENTE DE MfDIA E COMUNICACAO Jornada de trabalho: 40 boras semanais a) redigir e preparar para divulgagao as noticias institucionais e das atividades da Presidencia, Mesa Diretora e dos Vereadores, por meio do site e/ou jornais; b) abastecer e manter atualizado o site do Legislative com as proposituras apresentadas e outros assuntos de interesse publico; c) acompanhar a relagao institucional da Camara Municipal com os meios de comunicagao social; d) organizar e manter atualizado o arquivo fotografico e de filmagem; e) fotografar e/ou filmar os eventos legislatives; f) acompanhar o Presidente e os vereadores em eventos de interesse da Camara e do Municipio para posterior divulgagao, quando autorizado; g) redigir textos jornalisticos, fotografar e gravar imagens jornalisticas; h) acompanhar a editoragao dos materiais de divulgagao institucional a serem impresses; i) preparar as informagoes a serem disponibilizadas no site, elaborando o conteudo e atualizagao das informagoes; j) organizar os artigos de jornais diarios e revistas, em papel e digitalizado, para disponibilizagao aos vereadores e secretaria administrativa; k) acompanhar os servigos dos profissionais da imprensa nas sessoes plenarias; l) desempenhar outras atribuigoes atinentes a sua area de competencia, que Ihe venham a ser determinadas pela Mesa ou pelo superior imediato. m) acompanhar a utilizagao dos equipamentos de multimidia sob sua guarda, cuidando de sua instalagao e manuseio, e comunicar qualquer anormalidade durante sua utilizagao; n) operar no servigo de gravagao em audio e video das sessoes e reunioes da Camara, quando autorizado, bem como providenciar copias, quando solicitadas; Atribuigoes VII Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br o) dar cumprimento a outras atribuigoes atinentes a sua area de competencia, que Ihe venham a ser determinadas pelo Presidente, pela Mesa ou pelo superior imediato. Requisites para investidura: 1. Escolaridade: Nivel Superior. 2. Habilitagao legal especifica: Curso superior na area de Comunicagao. ESCRfTURARfO Jornada de trabalho: 40 boras semanais a) executar servigos externos, efetuando pequenas compras e pagamentos de contas dirigindose aos locais determinados pelo superior imediato; b) executar servigos de escritorio, tais como arquivar documentos, tirar copias de documentos, atender telefone, anotar recados e outras tarefas para auxiliar no andamento dos servigos administrativos; c) recepcionar pessoas que procuram a Camara, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informagoes necessarias; d) digitar cartas, offeios, relatorios e proposituras em geral, atendendo as exigencias de padroes esteticos, baseando-se na minuta fornecidas para atender as rotinas administrativas; e) atender e efetuar ligagoes telefonicas, anotando ou enviando recado e dados de rotina ou prestando informagoes relativas aos servigos executados; f) receber e transmitir fax; g) comparecer e colaborar quando da realizagao de sessoes ou reunioes da Camara, auxiliando nos servigos de gravagao e de som; h) auxiliar na tramitagao de process© entre as Comissoes, Vereadores e Diretor da Secretaria. i) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins, e as que possam ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa Diretora e que sejam de interesse da Camara Municipal. Atribuigoes: Requisite para investidura: 1. Escolaridade: Nivel Medio AGENTE DE SERVIGOS GERAIS Jornada de trabalho: 40 boras semanais a) executar servigos de conservagao e limpeza das dependencias do predio, moveis e instalagoes; b) executar servigos gerais de copa; c) transportar, arrumar e remover moveis e utensilios; d) executar pequenos reparos; e) dar cumprimento a tarefas relativas a servigos postais, servigos de bancos, de comercio e mecanografia; f) comparecer e colaborar quando da realizagao de sessoes ou reunioes da Camara e outras; g) zelar pela guarda do predio; h) hastear as bandeiras por ocasiao das datas cfvicas e quando determinado pelo Diretor de Secretaria; i); dar cumprimento a outras atribuigoes correlatas a sua area de competencia, que Ihe venham a ser determinadas pela Mesa e/ou superior imediato. Atribuigoes: Requisite para investidura: 1. Escolaridade: Nivel Fundamental EMPREGOS PUBLICOS DE LIVRE PROVIMENTO DIRETOR DE SECRETARIA Jornada de trabalho: 40 boras semanais VIII Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br a) executar a diregao e coordenagao dos services da secretaria administrativa; b) prestar assessoramento de natureza tecnica-legislativa a Mesa Diretora e ao Presidente na condugao dos trabalhos legislatives; c) assessorar o Presidente na tomada de decisoes tecnicas que envolvam o processo legislative; d) abertura e analise das correspondencias oficiais; e) supervisionar a redafao de atas e proposituras e demais services de competencia da secretaria; f) fazer registrar e publicar atos da Camara; g) orientar e supervisionar a execute dos services internes da Camara, inclusive quanto aos services de conservacao e limpeza; h) supervisionar a distribute de services aos funcionarios relacionados a Secretaria e coordenar os services relatives ao cerimonial legislative; i) realizar reunioes periodicas a fim de manter o bom funcionamento administrative da Camara; j) expedir certidoes relativas ao Legislative e ao exercicio dos mandates eletivos, conforme determinado pelo artigo 66, §§ l5 e 2^ da Lei Organica do Municipio. i) realizar outros services inerentes ao funcionamento do Legislative, atendendo as recomendacoes emanadas da Presidencia. j) desempenhar outras atribuicoes correlatas a sua area de competencia e de interesse da Camara Municipal. Atribuicoes Requisites para investidura 1. Escolaridade: Nivel Superior. 2. Requisites: Servidor efetivo que tenha cumprido o estagio probatorio de tres anos. DIRETOR ADMINISTRATIVO Jornada de trabalho: 40 boras semanais. a) desempenhar tarefas de direcao consistindo no planejamento, coordenacao, fiscalizacao, supervisao e execucao de tarefas que envolvam a contabilidade publica; b) assessorar o Presidente na elaboracao da proposta orcamentaria anual; c) assessorar o Presidente na analise de documentos e relatorios informados pela Contabilidade; d) avaliar a alocacao de recursos orcamentarios e financeiros, tendo em vista as necessidades institucionais da Camara Municipal, bem como acompanhar sua execucao; e) identificar necessidades contabeis e financeiras, propondo e avaliando medidas; f) comparecer nas sessoes e reunioes para assessorar o Presidente na tomada de decisao que envolve conhecimento especffico da sua area de atuacao. Atribuicoes 1. Escolaridade: Nivel Superior. 2. Habilitacao legal especifica: Curso superior de Ciencias Contabeis. 3. Registro profissional no orgao de classe competente. Requisites para investidura ASSESSOR LEGISLATIVO I Jornada de trabalho: 20 horas semanais a) orientar e assessorar a Presidencia na execucao de suas funcoes politicas, administrativas e na relacao institucional com demais orgaos publicos e privados; b) efetuar levantamento de dados, jurisprudencias e demais informacoes para subsidiar o exercicio da Presidencia; c) assessorar a Presidencia em reunioes de interesse do Legislative; d) assessorar a Presidencia na supervisao de minuta de informacoes que devam ser prestadas a instituicoes publicas e privadas; Atribuicoes IX Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br e) comparecer em reunioes e sessoes a fim de prestar assessoramento ao Presidente nas questoes que forem submetidas ao seu conhecimento e decisao; e) desempenhar outras atribui?6es correlatas a sua area de competencia, que Ihe venham a ser determinadas pelo Presidente. 1. Escolaridade: Nivel Superior 2.Habilitafao legal especifica: Curso superior de Direito. 3. Registro no orgao de classe competente (OAB). Requisites para investidura ASSESSOR LEGISLATIVO II Jornada de trabalho: 40 boras semanais a) assessorar o Presidente da Camara em agoes relativas ao exercicio da poh'tica administrativa legislativa. b) assessorar o Presidente da Camara na rela^ao oficial entre outros poderes e entidades. c) assessorar o Presidente da Camara na organiza?ao dos compromissos da Presidencia, dispondo os horarios de reunioes, entrevistas, visitas e solenidades, tomando ciencia dos assuntos a serem tratado e fornecendo informagoes pertinentes. d) prestar apoio ao Presidente na pauta de reunioes de interesse da Camara. c) realizar tarefas que envolvam o assessoramento, participando na elaboragao, orientagao, criagao, execugao, analise e avaliagao de qualquer atividade que implique aplicagao dos conhecimentos de sua area. Atribuigoes 1. Escolaridade: Nivel Superior 2. Habilitagao legal especifica: Bacharel em Direito. Requisites para investidura Camara Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2019. Marcia Rogerio Caffer Presidente Registrada nesta Secretaria e publicada no lugar publico de costume na data supra. Juliana Zatmietin da Silva Chicarelli Diretora de Secretaria X