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norma nº 2884/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2884 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 25.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.884, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao or^amento vigente do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 25.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
com a seguinte classifica9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
12-3.3.90.91.00.10.301.0027.2054-1 -Senten9as Judiciais
TOTAL.................................................................................
,R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo 1° sera feita com o recurso proveniente
de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
05-3.1.90.13.00.10.301.0027.2054-1 -Obriga9oes Patronais.......
TOTAL............................................................................................
.R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de setembro de 2019. ___________________ _ CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
16 set ::i9
stinaEscorce/januario
Prefeita Municipal
ISABEL
Recebido.
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
na ayps
Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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