| norma |
1030/1960 |
1960-04-25 |
Lei Ordinária |
Concede pensão vitalícia e abre respectivo crédito |
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| norma |
1031/1960 |
1960-04-25 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$5.000,00, destinado a compra de uma escrivaninha para o Almoxarifado Municipal |
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| norma |
1032/1960 |
1960-04-25 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$113.400,00, para suplementar à verba 6-2-1/8-29-4 - Despesas Diversas - item II - salário-família, do orçamento |
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| norma |
1033/1960 |
1960-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a admissão de servidores extranumerários e de pessoal para obras |
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| norma |
1034/1960 |
1960-04-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece os Pontos de Ônibus |
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| norma |
1035/1960 |
1960-04-25 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$229.711,10, destinado a aquisição de vários materiais e pessoal, empregados na conservação e reparo de pontes |
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| norma |
1036/1960 |
1960-04-25 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$144.860,80, destinado á compra de canos e outros materiais para os serviços de água e esgôto |
1 |
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| norma |
1023/1960 |
1960-04-02 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$35.783,30, destinado ao pagamento ao Sr. Francisco de Oliveira Lima |
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| norma |
1024/1960 |
1960-04-02 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$156.100,00, destinado ao pagamento de vencimentos de duas professoras e duas serventes do Parque Infantil |
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| norma |
1025/1960 |
1960-04-02 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$20.000,00, para aquisição de placas para denominação de vias públicas |
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| norma |
1026/1960 |
1960-04-02 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$250.000,00, destinado às despesas com reforma de dois caminhões Dodge, na oficina do Sr. Alcides Dutra |
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| norma |
1054/1960 |
1960-04-01 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$265.100,10 |
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| norma |
1022/1960 |
1960-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza retificação e ratificação de escritura |
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| norma |
1005/1960 |
1960-03-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$60.000,00, destinado a fazer face neste exercício ao pagamento dos vencimentos do cargo de Auxiliar da Secretária da Prefeitura |
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| norma |
1015/1960 |
1960-03-18 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de professoras e serventes para o Parque Infantil |
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| norma |
1016/1960 |
1960-03-18 |
Lei Ordinária |
Concessão de Auxílio de Cr$13.000,00 ao Sanatório Auríco Bainal de itapira |
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| norma |
1017/1960 |
1960-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de auxílio |
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| norma |
1018/1960 |
1960-03-18 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$120.000,00 |
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| norma |
1019/1960 |
1960-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a dispender até Cr$250.000,00 na compra de óleo combustível e outros gêneros alimentícios |
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| norma |
1020/1960 |
1960-03-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 980, de 9 de Março de 1960 |
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| norma |
1021/1960 |
1960-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre novas denominações de Avenida, Ruas, Praça e Travessas |
1 |
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| norma |
46/1960 |
1960-03-15 |
Resolução |
ANULA AS SESSÕES EXTRAORDINARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 1959 E ATOS DECORRENTES |
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| norma |
1001/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza retificação e ratificação de escritura |
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| norma |
1002/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de um trator rodoviário |
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| norma |
1003/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$206.480,80 |
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| norma |
1004/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$630.000,00, destinado ao pagamento dos vencimentos de 18 professoras do Ensino Primário |
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| norma |
1006/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de concorrência pública para aquisição de um chassis |
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| norma |
1007/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de vencimentos |
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| norma |
1008/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$14.093,00, para pagamento de diferença de proventos ao Diretor Geral da Prefeitura |
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| norma |
1009/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre realização de empréstimos |
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| norma |
1010/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$50.000,00, para suplementar a verba 1-3-1/8-09-3 |
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| norma |
1011/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$200.000,00, para suplementar à verba 3-2-1/8-82-3- Material de Consumo - aquisição de gasolina, óleo e outros |
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| norma |
1012/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$150.000,00, destinado à aquisição de materiais para tratamento de água |
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| norma |
1013/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre concessão de auxílio de Cr$79.000,00 ao Posto de Puericultura Volante de Porto Feliz e abre respectivo crédito |
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| norma |
1014/1960 |
1960-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$4.000,00, para auxílio nas festividades comemorativas do 10º aniversário do Colégio Estadual Monsenhor Seckler |
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| norma |
993/1960 |
1960-02-23 |
Lei Ordinária |
Fixa vencimentos, cria e extingue cargos e dá outras providências |
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| norma |
994/1960 |
1960-02-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza retificação e ratificação de escritura |
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| norma |
995/1960 |
1960-02-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$134.882,20, destinado a pagamento de sentença judicial na ação executiva movida pelo Sr. Francisco de Oliveira Lima |
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| norma |
996/1960 |
1960-02-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$44.881,20, destinado ao pagamento de sentença judicial na ação movida pelo Sr. Henrique Paulo Motta |
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| norma |
997/1960 |
1960-02-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$69.906,00, destinado a fazer face neste exercício ao pagamento de proventos de aposentadoria do 1º Fiscal Municipal Sr. Mario Pires de Almeida |
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| norma |
998/1960 |
1960-02-23 |
Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos das professoras |
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| norma |
999/1960 |
1960-02-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$30.000,00, destinado a atender despesas miúdas e de pagamento, no corrente exercício |
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| norma |
1000/1960 |
1960-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desincorporação de bem de uso comum para reverter o Patrimônio do Município, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de permuta com a firma Sociedade Civil de Engenharia e Arquitetura SOCEAL Ltda., sediada em São Paulo, Estado de São Paulo, para construção do Mercado Municipal de Porto Feliz, sem ônus para o Município |
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| norma |
986/1960 |
1960-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para contração de um prédio para casa da Lavoura e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto |
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| norma |
987/1960 |
1960-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para a construção de um prédio para a Casa de Lavoura |
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| norma |
988/1960 |
1960-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concorrência pública para coleta de lixo domiciliar |
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| norma |
989/1960 |
1960-02-04 |
Lei Ordinária |
Prorrogação de prazo para arrecadação de imposto e taxa |
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| norma |
990/1960 |
1960-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de despesas com veículo do Posto de Puericultura Volante |
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| norma |
991/1960 |
1960-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de certidão de construção para fins de avaliação |
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| norma |
992/1960 |
1960-02-04 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 882, de 5 de Novembro de 1958, que dispõe sobre concessão gratuita, e dá outras providências |
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