norma nº 1/2017

Câmara Municipal de Pradópolis
ÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 001
De 18 de janeiro de 2017
Dispõe sobre alterações de dispositivos e anexos da
Resolução nº 005, de 29 de outubro de 2014, da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DI PRADÓPOLIS. Estado de
São Paulo. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL. em sessão
ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2017. aprovou. e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º As referências remuneratórias dos empregos públicos em comissão de Diretor
do Departamento de Administração e Recursos Humanos e de Diretor do Departamento de
Finanças e Contabilidade. previstas nos Anexos Vl e VII da Resolução nº 005/2014. passam a
vigorar com as alterações constantes nos anexos desta Resolução.
Art. 2º As atribuições e a escolaridade dos empregos públicos em comissão de
Assessor de Comunicação Social. de Assessor de Gabinete e de Assessor Parlamentar. previstas
no Anexo X da Resolução nº 005/2014. passam a vigorar com as alterações constantes nos anexos
desta Resolução.
$1º Em caráter absolutamente transitório. no período de 06 (seis) meses a contar
da publicação desta Resolução. o nível de escolaridade exigido para os cargos mencionados no
caput deste artigo será de ensino superior completo ou cursando, mediante prévia comprovação.
$2º Todos aqueles contratados nos termos do parágrafo anterior terão.
impreterivelmente. o prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta Resolução.
para comprovar a conclusão do curso de ensino superior. sob pena de exoneração imediata do
cargo.
83º Decorrido o prazo previsto no 31º deste artigo. 0 nivel de escolaridade para os
8 I : 8
cargos mencionados no caput passa a ser. exclusivamente. ensino superior completo, conforme
Anexo III desta Resolução.
Art. 3º As eventuais despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias. consignadas no orçamento vigente. suplementadas. se
necessário.
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7 Câmara Bunicipal de Pradúpolia
Art. 4º Os demais dispositivos e anexos da Resolução nº 005/2014 e da Resolução nº
001/2015. permanecem inalterados.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor no dia sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 09 de fevereiro de 2017.
pe
10 AQUINO ALVES EDSC “EIXEIR ) NASCIMENTO -
Presidente Iº Secretário
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a Câmera Muni cipal de Aradúpolis
ANEXO 1
UADRO GERAL DE PESSOAL
' q ' FORMA DE as E REFERENCIA
EMPREGO PUBLICO PROVIMENTO QUANT erga (5)
Assessor de Gabinete | Comissão 2 “8
Assessor Parlamentar Comissão 9 6
— Auxiliar de Contabilidade Efetivo I o no To
Auxiliar de Secretaria Efetivo . | | 7
Auxiliar de Serviços Gerais Efetivo 2 | l
Contador — Efetivo I o 2
Motorista Efetivo o Lo 6
Recepcionista Efetivo 2 | 3
Secretário Geral Eletivo Lo q Doo
Técnico Legislativo Eletivo 3 Po 9
Assessor de Comunicação Comissão | g
Social . o o . no II) . .
Diretor do Departamento de
Recursos Humanos e Comissão 1 | I5
Administração o Ja
Diretor do Departamento de Gu E ce | É
Comissão | I5
Finanças e Contabilidade a E o Loo o
Procurador Jurídico Legislativo Efetivo 2 | l6
o “Total de Empregos Públicos o BB |
(*) A Referência diz respeito à Tabela de Vencimentos constante do Anexo IX da Resolução nº 005.
de 29 de outubro de 2014.
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Céâmara Municipal de fradúpolis
ESTADO D PAULO
ANEXO IH
UADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
EMPREGO PÚBLICO — QUANTIDADE | REFERÊNCIA ()
Assessor de Gabinete 1 8
Assessor Parlamentar 9. o 6
Assessor de Comunicação Social Doo do 8
Diretor do Departamento de Recursos I 15
Humanos e Administração Lo o a o .
Diretor do Departamento de Finanças e a
a I 15
Do Contabilidade Ê o | o
Es Total de Empregos Públicos | as o
(*) A Referência diz respeito à Tabela de Vencimentos constante do Anexo IX da Resolução nº 005.
de 29 de outubro de 2014.
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ds Câmera Municipal de Pradópolis
ANEXO HH
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS
| TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO; Assessor de Comunicação Social
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
- Executar atividades relativas à publicidade institucional.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
— Coordenar, executar. orientar e controlar as atividades de comunicação social do
órgão a que pertence, obedecidas às diretrizes e normas gerais estabelecidas pela
Câmara Municipal de Pradópolis:
- Elaborar releases e enviar para os veículos de comunicação: organizar arquivo de |
| jornais: elaborar e divulgar boletins informativos para a imprensa:
| Agendar entrevistas com vereadores e expedir material necessário para a imprensa e
atividades afins:
| .. de . "A * . N
Participar das sessões realizadas pela Câmara. bem como a prestação de serviços à |
noite. sábados. domingos e feriados. se necessário.
TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: Assessor de Gabinete
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
- Assessorar o Presidente.
DESCRIÇÃO DETALHADA: |
Assessorar o Presidente no desempenho de suas funções. gerenciando informações.
auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões. marcando é
| cancelando compromissos institucionais:
Assessorar 0 Presidente nas atividades de atendimento ao público:
| Zelar pela imagem do Chefe do Poder Legislativo. preservando-a da exposição
| pública sensacionalista:
| - Executar todas as demais tarefas e atividades correlatas afins. subordinando-se as
| determinações cometidas pela autoridade superior.
| ESCOLARIDADE: linsino Superior Completo. em qualquer área.
TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: Assessor Parlamentar —
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Assessorar o Vereador. x
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— Coordenar. supervisionar. controlar e avaliar as atividades relacionadas com a
administração do Gabinete Parlamentar:
— Planejar. organizar, comandar. coordenar e controlar as atividades do gabinete.
— Assessorar o Vereador no planejamento, na coordenação. na supervisão. no
acompanhamento e na avaliação das atividades parlamentares:
— Responsável pela consulta de banco de dados e comunidade. para obter informações
necessárias para subsidiar a atuação do mesmo:
Consultar a comunidade para verificar as reivindicações e prioridades apresentadas e
elaborar relatórios relativos às atividades desenvolvidas pelo Vereador:
— Assessorar na elaboração dos documentos legislativos e administrativos relativos a
atividade parlamentar. tais como: ofícios. proposições. indicações e outros se
baseando nas diretrizes estabelecidas pelo parlamentar. para atender as necessidades |
do solicitante;
- Assessorar no controle de prazos dos documentos e proposituras expedidas ou
recebidas pelo Vereador. diligenciando quando necessária, a reiteração dos mesmos,
- Representar o Vereador. quando necessário. nas atividades junto aos órgãos e a
comunidade e executar tarefas correlatas determinadas pelo Vereador:
— Assessorar a elaboração e organização da agenda do Vereador. selecionando as
pessoas e/ou temas que exijam o atendimento do mesmo.
— Coordenar. supervisionar. controlar e avaliar as atividades relacionadas ao
| atendimento e informação da população na ausência do Vereador. anotando as
solicitações e sugestões:
Demais atividades de coordenação. controle. supervisão. gestão c administração da
| atividade parlamentar. |
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo. em qualquer área. o |
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