| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1506 / 2017 |
| Date | 2017-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 104.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 03 DE MAIO DE 2.017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 104.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão ordinária realizada no dia 26 de abril de 2017, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte lei: LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura no orçamento vigente, de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 104.000,00 distribuídos nas seguintes dotações: oz 01 10 CHEFIA DO GABINETE 23 04.122.0002.2003.0001 MANUTENÇÃO DA ADMINISTAÇÃO SUPERIOR 30.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FR:O 01 00 01 RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE 110 000 GERAL 02 16 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGÓGICOS 96 12.122.0006.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA 74.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR:O 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 74.000,00 / Fontes de Recurso ) os 00 74.000,00 | 01 00 30.000,00 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeitur radopolis.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 Superávit Financeiro Fontes de Recurso 30.000,00 05 00 74.000,00 01 00 30.000,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 03 de maio de 2017. Prefeito Muyríicipal de Pradópolis / Registrado gm livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos doartigo 88 da Lei Orgânica do Município. Chefe de Gabinete Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitur: radopolis.sp.gov.br