norma nº 1512/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 01 DE JUNHO DE 2.017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL | POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em
Sessão Ordinária realizada no dia 24 de maio de 2017, APROVOU e ele
sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, por excesso
de arrecadação, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinados
a custear aquisição de equipamentos para a saúde, com a seguinte
classificação:
Local: 021700 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 365 — 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERM. P/ASAÚDE 105.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura dos
créditos abertos pelo art. 1º, o excesso de arrecadação resultantes dos repasses
no exercício, através de Convênio com o Governo Federal.
Excesso: 105.000,07]
A
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a
expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(mpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 01 de
E CaGasaA A E (o
SILVIO MARTINS
Prefeito Mu icipal de Pradópolis
Dl
/
junho de 2017.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos artigo 88 da Lei Orgânica do
Município. )
LÃ tire
- BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabine
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov. br
Diário Oficial
| Nº 092 - Ano 2017 Quinta - feira, 01 de junho de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
| PODER EXECUTIVO
|
LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 01 DE JUNHO DE 2.017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 24 de maio de 2017, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
TE Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
sional especial no Orçamento Geral do Municipio, por excesso
de arrecadação, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil
reais), destinados a custear aquisição de equipamentos para a
saúde, com a seguinte classificação:
Local: 021700 DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 365 — 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MAT. PERM. P/ A SAUDE 105.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos abertos
pelo art. 1º, o excesso de arrecadação resultantes dos repasses no
exercício, através de Convênio com o Governo Federal.
105.000,00
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 01 DE JUNHO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL POR INTERMÉDIO DE TERMO DE
COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES
DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROJETOS
PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO,
PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão ordinária
realizada no dia 24 de maio de 2017, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar
recursos financeiros para concessão de subvenções sociais às
organizações da sociedade civil, no exercício de 2017, nos termos
do art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e
inciso | do $ 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
identificadas as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentarias para 2017, a seguir identificadas e definidos os
respectivos valores:
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos
necessários à execução desta Lei.
go 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 01 de junho de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
ENTIDADE VALOR R$
Associação de Pais e Amigos de R$ 10.000,00
Excepcionais de Ribeirão Preto — APAE -
que recebe todos os excepcionais ou
portadores de necessidades especiais aqui de
Pradópolis.
Fundação Pio XII de Barretos - que mantém | R$ 16.000,00
reserva de vagas aos pacientes com câncer,
encaminhados ou triados pelos serviços de
saúde local.
va
q
Ge) Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www. pradopolis.sp.gov.br
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
z
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão Indice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção (016)3981-9900
Prefeito Municipal Fax. (016)3981-9900
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete g
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Fernando José Antonio de Souza pesquisa Edições:
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