norma nº 254/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 19 DE MAIO DE 2017
LeEliitnEiimliDI]lDD TT ———————————
ACRESCE OS INCISOS XXXVI, XXXVII, XXXVIII
E XXXIX E ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 1º
DA LEI Nº 930, DE 30/10/1995, QUE
ESTABELECEU A ZONA COMERCIAL DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 10 de maio de 2017, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 930, de 30 de outubro de
1995, que estabeleceu a Zona Comercial de Pradópolis, fica acrescido dos
| XXXVII, XXXVIIL E XXXIX, XL, XLI, XLI e XLIH e altera o inciso
incisos XXXVI, À XL, À
IX, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A zona comercial e de uso misto da cidade,
para efeito de estabelecimento de comércio varejista, atacadista e em
geral, e de prestação de serviços, é a seguinte:
(...)
IX - Rua Cesar Giovannetti, no trecho compreendido
entre as Ruas Presidente Vargas e Tiradentes;
(...)
XXXvI - Rua Antônio Pontes Câmara, no trecho
compreendido entre as Ruas Campos Sales e Antônio Garcia; HA
ido / /
XXXVII - Rua Tiradentes, no trecho compreen
entre as Ruas 1º de Janeiro e Santo Antônio;
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeiturapradopolis.sp.gov. br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
XXXvill —- Rua Altino de Castro, no trecho
compreendido entre a Avenida Monte Sereno e a Rua José Ferreira
Gonçalves;
XXXIX — Rua Belmiro Ornellas de Almeida, no trecho
compreendido entre a Avenida Monte Sereno e a Rua José Ferreira
Gonçalves;
XL — Rua Júlio Vinha, nos trechos compreendidos
entre as Ruas José Ferreira Gonçalves e Eliotério Pizarro;
XLI — Rua Waldemar Fioravante;
XLII — Rua Tiradentes, no trecho compreendido
entre as Ruas 1º de Janeiro e César Giovannetti;
XLIII — Rua João Derussi.”
Artigo 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação.
Pradópolis, em 19 de maio de 2017.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo'88 da Lei Orgânica do Município.
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeituri radopolis.sp.gov.br