norma nº 1519/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 26 DE JULHO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
- Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 25 de julho de 2017, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 243.000,00 distribuídas as seguintes
dotações:
o 02 a? 03 DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA, EPIDEMIOLOGICA E ZOONOSES
366 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:O 02 14
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 036 ARBOVIROSE CONTA 7134X
368 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 80.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA ER.:O 05 14
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 034 FMS — VIGILANCIA EM SAUDE
369 10.304.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 14 )
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 034 EMS — VIGILANCIA EM SAUDE
O O RODO
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraopradopolis.sp.gov.br / Fá
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
02 17 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
367 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA CIVIL ER:O 05 14
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 032 EMS — PAB FEDERAL VARIAVEL
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 345.000,00 distribuídos as
seguintes dotações:
oz o1 10 CHEFIA DO GABINETE
44 24.131.0003.2073.0000 MANUTENÇÃO COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
o2 16 02 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
109 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 16 03 DIVISÃO DE TRANSPORTES DE ALUNOS
119 12.362.0011.2023.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 008 TRANSP ALUNOS ESTADO
2 18 02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
244 08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O 01 00
o1 Recurso do Tesouro — Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
oz 21 03 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
311 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 50.000,00 A
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA ER.:O 01 00 A
o1 Recurso do Tesouro — Exercício Corrente l
110 000 GERAL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:prefeiturapradopotis.sp.gov. br Da
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
oz 21 02 DIVISÃO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
292 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOA CIVIL ER.:O 01 00
o1 Recurso do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - O crédito aberto na forma dos artigos
anteriores será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 268.000,00
Fontes de Recurso
01 00 95.000,00
02 00 50.000,00
02 14 40.000,00
05 14 83.000,00
Anulação:
oz 17 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
182 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA CIVIL FR:O 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
02 20 01 DIVISÃO DE CULTURA
278 13.392.0026.2006.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O 05 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de julho de
2017. Mm
Prefeito Municipal de Pradópolis
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp. gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Registrado em,livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
— BRUNO LOUZADA FRANCO
"Chefe de Gabin&te
SS
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura)pradopolis.sp.gov.br