norma nº 1538/2017

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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 27 DE OUTUBRO
DE 2.017
Na edição nº 154, do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Pradópolis, no dia 27 de
outubro de 2.017 , ONDE SE LÊ “LEI MUNICIPAL Nº 1.539” LEIA-SE “LEI
MUNICIPAL Nº 1.538”, passando a vigorar com a seguinte redação:
LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO VALOR DE R$ 44.719,24 NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI
do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2.017, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 44.719,24 distribuídos as seguintes
dotações:
02 19 01 DIVISÃO DE ESPORTES
376 27.812.0020.2019.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E 44.719,24
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 05 24 v
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 4.
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADODOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO p ps
CNPJ: 48.664.296/0001-71 Ro OPREFEITU DO UNICIPAL DE
- ni ADÓPOL
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05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 000 GERALTOTAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
“Excesso: | 44.719,24
Fontes de Recurso
os 24 44.719,24
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 27 de
outubro de 2017.
MARTINS
nicipal de Pradópolis
Registrado em livro/próprio e ibid no Diário
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 dá Lei Orgânica do Município.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP e P 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteOpradopolis.sp.gov.br