| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3232 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.541, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2.017, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte... LEIS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 17 02 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 37 10.301.0036.2078.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO 70 ODONTOLOGICO 20.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- F.R.:0 02 3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 00 Recursos de Outras Fontes — Exercício 02 Corrente 300 030 FMS — SORRIA SP Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 20.000,00 Fontes de Recurso 02 00 20.000,00 Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos necessários para a execução desta Lei. e e e Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabinetempradopolis.sp.gov.br . co PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 27 de novembro de 2.017. Registrado em livro próprio e publicado no Diário Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 4 CAMARANO Assessora de Gabinete SS Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabineteDpradopolis.sp.gov.br