norma nº 1544/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
REPUBLICAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.017
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“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511,
DE 01 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO
FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL, POR INTERMÉDIO DE TERMO
DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE
FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE
PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM
PLANOS DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE
2017.”
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2.017, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEIS
Artigo 1º. O Quadro com a relação de entidades e
respectivos valores constantes no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.511, de 01 de junho de
2017, fica acrescido da entidade abaixo identificada:
ENTIDADE VALOR R$
Cantinho do Céu — oferece atendimento a pessoas com sequelas
severas, múltiplas e irreversíveis decorrentes, principalmente, de
Paralisia Cerebral, visando garantir a melhora na qualidade de vida R$ 2.000,00
de tais indivíduos por meio do atendimento especializado e
humanizado em saúde.
Parágrafo único. O valor total de subvenções
estipulado na tabela prevista no caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.511, de 01 de junho
de 2017, passa a ser de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).
Artigo 2º. Ficam mantidas todas as demais disposições
contidas na Lei Municipal nº 1.511, de 01 de junho de 2017.
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabinetempradopolis.sp.gov.br
A
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Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 27 de novembro
de 2.017.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
IVONE MARIA D CHE VKMARANO
Assessota de Gabinete
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