norma nº 35/2017

a Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 035/2017
Dispõe sobre a designação de servidor público
responsável pelo controle de entrada, saída e
distribuição de produtos do setor de
almoxarifado no âmbito da Câmara Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor público para controlar a
entrada, a saída e a distribuição dos produtos constantes do setor de almoxarifado do Poder
Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal de Pradópolis
com a coisa pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora STEPHANIE MIHO TAKAGI, inscrita no RG sob
o nº 47.562.443-9 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 392.495.888-28, Auxiliar de Secretaria da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, como responsável pelo controle de
entrada, saída e distribuição de produtos do setor de almoxarifado da Câmara Municipal de
Pradópolis, compreendendo materiais de limpeza, materiais de escritório, produtos
alimentícios e produtos de higiene pessoal.
Parágrafo único. As funções de responsável pelo controle de entrada, saída e
distribuição de produtos do setor de almoxarifado do Poder Legislativo Municipal não serão
remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
Art. 2º A realização do referido controle será feita da seguinte forma:
I- O fornecimento dos bens e materiais de consumo será realizado unicamente
pelo setor de almoxarifado. que fará sua distribuição às unidades da estrutura organizacional
da Câmara Municipal de Pradópolis. conforme por elas demandado;
H — A retirada de todo bem ou material de consumo. do setor de almoxarifado
será realizada mediante formulário de requisição de material, este contendo o número da
requisição, a identificação do solicitante, a unidade de trabalho, o item, (0) Saad
descrição, a assinatura do servidor requisitante e a data da requisição; A ( ,
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - sp. A :
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp.gov.br. “5,
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Câmera Municip al de Wradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
HI — As requisições de materiais e o formulário de controle de entrada e saída
serão arquivados em pasta própria, organizados em ordem cronológica;
IV - A servidora responsável pelo almoxarifado deverá manter controle de
todas as entradas e saídas de bens e materiais de consumo do estoque, tão logo ocorram,
mantendo inventário que especifique as características básicas do produto e a quantidade
existente em estoque, além da elaboração de relatório trimestral com especificação do fluxo de
material utilizado no período;
V - Constatada a diminuição do nível do estoque de qualquer material ou bem
de consumo. a servidora responsável deverá comunicar o Departamento de Administração e
Recursos Humanos, alertando-o da situação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pradópolis, 05 de junho de 2017.
AQUINO ALVES
daXâmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - o. pous-sP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDcamarapradopolis.sp.gov.
www.camarapradopolis.sp.gov.br
094 — Ano 2017
recondução da totalidade de seus membros no periodo
subsequente, nos termos do & 4º, do art. 51, da Lei Federal nº
8 066/1993
Art. 5º Fica revogada a Portaria Nº 030/2017, e demais
disposições em contrário
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Pradópolis, 02 de junho de 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 035/2017
Dispõe sobre a designação de servidor público responsável pelo
controle de entrada, saída e distribuição de produtos do setor
de almoxarifado no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMÁRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor público para
controlar a entrada, a saida e a distribuição dos produtos
constantes do setor de almoxarifado do Poder Legislativo
Municipal;
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal de
Pradópolis com a coisa pública;
RESOLVE
Art, 1º Designar a servidora STEPHANIE MIHO TAKAGI, Inscrita no
RG sob o nº 47.562.443-9 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 392.495.888-
28, Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, como responsável pelo controle de entrada,
saida e distribuição de produtos do setor de almoxarifado da
Câmara Municipal de Pradópolis, compreendendo materiais de
Segunda - feira ,05 de Junho. de 2017
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
limpeza, materiais de escritório, produtos alimentícios e produtos
de higiene pessoal
Parágrafo único. As funções de responsável pelo controle de
entrada, saida e distribuição de produtos do setor de
almoxarifado do Poder Legislativo Municipal não serão
remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público:
Art. 2º A realização do referido controle será feita da seguinte
forma
| - O fornecimento dos bens e materiais de consumo será
realizado unicamente pelo setor de almoxarifado, que fará sua
distribuição às unidades da estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Pradópolis, conforme por elas demandado;
H-—A retirada de todo bem ou material de consumo do setor de
almoxarifado será realizada mediante formulário de requisição de
material, este contendo o número da requisição, a identificação
do solicitante, a umidade de trabalho, o item, a quantidade, a
descrição, a assinatura do servidor requisitante e a data da
requisição;
Wi — As requisições de materiais e o formulário de controle de
entrada e saida serão arquivados em pasta própria, organizados
em ordem cronológica;
IV - à servidora responsável pelo almoxarifado deverá manter
controle de todas as entradas e saidas de bens e materiais de
consumo do estoque, tão logo ocorram, mantendo inventário
que especifique as características básicas do produto e a
quantidade existente em estoque, além da elaboração de
relatório trimestral com especificação do fluxo de material
utilizado no periodo;
V - Constatada a diminuição do nivel do estoque de qualquer
material ou bem de consumo, a servidora responsável deverá
comunicar o Departamento de Administração e Recursos
Humanos, alertando-o da situação
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Pradópolis, 05 de junho de 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
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