norma nº 1553/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
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LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.018 tank
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE CREDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Vl do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 1.757.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 14 — QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
178 12.361.0007.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 05 00
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE - FNDE
02 04 06 ENSINO INFANTIL
143 12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 937.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ER:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
188 10.301.0055.1025.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
o2 07 02 DIVISÃO DE ESPORTES
279 27.812.0020.1090.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:0 05 24
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteG)pradopolis.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
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os
100 034
TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 1.668.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
oz 04 14 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
392 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.:0 05 00
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
— 200010 QESE - FNDE
393 12.365.0007.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 107.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .R.:0 05 00
[o TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE - FNDE
oz 04 06 ENSINO INFANTIL
394 12.365.0047.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.344.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR:O 02 22
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 012 CONVÊNIOS
A, o2 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
396 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAÚDE 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 14
o1 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 115 QUALIFAR
397 10.301.0055.1012.0006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAÚDE 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 23
o1 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 116 ACADEMIA DE SAÚDE
398 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 60.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.:O 05 14
oi TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300031 FMS — ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
399 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 30.000,00
E
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinet:
radopolis.sp.gov.br
Dida
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71 , 34 :
E
PAN
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.:O 02 14
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 035 DOSE CERTA
Artigo 3º - Os créditos abertos na forma dos artigos
anteriores serão cobertos com recursos provenientes de:
2.781.000,00
Excesso:
Fontes de Recurso
01 00 937.000,00
02 00 1.344.000,00
o 05 24 500.000,00
Anulação:
02 03 o1 DIVISÃO DE FINANÇAS
91 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA - 117.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 14 — QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
180 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 327.000,00
— 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
194 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
199 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 100.000,00 7
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT F.R.Grupo: 0 01 00 /
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente /
310 000 SAÚDE - GERAL / j
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(opradopolis.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 32
o
Artigo 5º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de fevereiro de
2018.
RTINS
unicipal de Pradópolis
Registrado em livro/ próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei rgânica do Município.
him (A —
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete N
O ss
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br