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norma nº 1554/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1554 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$297.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.018
Na Edição nº 260, do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Pradópolis no dia 26 de fevereiro
de 2018, ONDE SE LÉ no artigo 1º: “4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES”, LEIA-SE
“4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE”, passando a vigorar com a
seguinte redação:
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 297.000,00 NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 297.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 09 13 LIMPEZA PUBLICA
402 15.452.0041.1553.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO/COLETOR LIXO — BB FECOP 042/17 230.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 02 81
o2 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 145 CONVENIO BB/FECOP N. 042/17
403 15.452.0041.1553.0000 AQUISIÇÃO CAMINHÃO/COLETOR LIXO — BB FECOP 042/17 67.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
K
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
L
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 230.000,00
Fontes de Recurso
o2 81 230.000,00
01 00 67.000,00
Superávit
Financeiro: 67.000,00
Fontes de Recurso
02 81 230.000,00
01 00 67.000,00
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal-de Pradópolis, em 26 de fevereiro de
(
SEA. ——>
<s , —————
Prefeito Municipal de ia
2018.
[ /
Registrado em livro próprio /e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei opa do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
“Chefe de Gabinete N
>
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muil:gabinetempradopolis.sp.gov.br

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