norma nº 1555/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71 35
ANS
LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021
ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE
10 DE NOVEMBRO DE 2017 E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a alterar o Plano Plurianual para o período 2018/2021, Lei Municipal nº 1.539, de 10 de
novembro de 2017, mediante inclusão da ação “Oficina de Artes e Ofícios” no programa
0059 — “Atendimento de crianças, jovens e adolescentes residentes no município,
matriculados ou não na rede de ensino, para desenvolvimento de atividades relacionadas à
cultura — fomento, abrangência, reflexão, comunicação, emoção, estética, história e outros
por meio de oficina de artes e ofícios.”
Artigo 2º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 402.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
o2 04 13 EDUCAÇÃO
400 12.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO CEMA — CENTRO ED. DE ARTES E OFICIOS 321.600,00
3.3.90.39,.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO CONTA GERAL
02 08 01 DIVISÃO DE CULTURA
401 13.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO CEMA — CENTRO ED. DE ARTES E OFICIOS 80.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FR:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL í
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 e-mail: gabinetepradopolis.sp.gov.br
Gm
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 26
av
Artigo 3º. O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
91 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA - 402.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 4º. Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de fevereiro
de 2018. /
RTINS
unicipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
“ BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabinetempradopolis.sp.gov.br