norma nº 1558/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 15 DE MARÇO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE CREDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 14 de março de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 distribuídos as seguintes
dotações:
02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
197 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 350.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O 05 00
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 032 FMS — PAB FEDERAL
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito especial na importância de R$ 160.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
405 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 05 00
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 033 FMS — MAC
406 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:0 05 00
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 115 QUALIFAR
4
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————————.—.
Artigo 3º - Os créditos abertos na forma dos artigos
anteriores serão cobertos com recursos provenientes de:
Superávit 510.000,00
Financeiro:
Fontes de Recurso
05 00 510.000,00
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 5º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de março de
2.018.
< am RTINS
Prefeito unicipal de Pradópolis
( Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
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BRUNO LOUZADA NCO
Chefe de Gabinete
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