norma nº 1561/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 13 DE ABRIL DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 430.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
48 — 04.122.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
407 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:O 02 14
02 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
300 035 DOSE CERTA
408 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 05 12
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 007 FARMÁCIA - BASICA
408 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O0 05 12
05 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 007 FARMÁCIA - BASICA
02 06 os CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
395 08.244.0019.1137.0001 REFORMA DOS PREDIOS DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 110.000,00
e
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 02 24
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
500 024 IMPLANTAÇÃO DO CRAS
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
409 14.452.0041.1131.0000 ROTATÓRIA MONTE SERENO 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:O 05 24
05 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 029 ROTATÓRIA MUNICIPAL
Artigo 2º - Os créditos abertos na forma do artigo anterior
serão cobertos com recursos provenientes de:
110.000,00
Excesso:
Fontes de Recurso
05 12 60.000,00
05 24 50.000,00
01 00 60.000,00
02 14 60.000,00
02 24 110.000,00
05 12 90.000,00
Superávit 320.000,00
Financeiro:
Fontes de Recurso
os 12 60.000,00
= os 24 50.000,00
01 00 60.000,00
02 14 60.000,00
02 24 110.000,00
os 12 90.000,00
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 13 de abril de A
"
2.018.
RTINS
unicipal de Pradópolis
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