norma nº 1563/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 02 DE MAIO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.000,00
NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 138.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 os 06 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
414 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:O 05 14
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 032 FMS — PAB FEDERAL
o2 05 05 — CENTRO DE FISIOTERAPIA
413 10.301.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:O 05 14
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 032 FMS—PAB FEDERAL
o2 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
412 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:0 05 14
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS ã
300 033 FMS — MAC Z / /
Es
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 06 02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
410 08.244.0087.2008.0000 MANUTENÇÃO DO F.S.5 3.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O 02 24
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
500 002 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
411 08.244.0087.2008.0000 MANUTENÇÃO DO F.S.S 4.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
138.000,00
Fontes de Recurso
01 00 4.700,00
02 24 3.300,00
05 14 130.000,00
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municip
k de Pradópolis, em 02 de maio de
2.018. )
Registrado em livro próprio e/publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânicado Município.
RUNO LOUZADA F
Chefe de Gabinete
ANCO
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