| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 02 DE MAIO DE 2.018 Na Edição nº 302, do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Pradópolis no dia 03 de maio de 2018, ONDE SE LÉ no quadro do artigo 2º o numero: “415”, LEIA-SE “191”, passando a vigorar com a seguinte redação: LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 02 DE MAIO DE 2.018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 400.000,00 distribuídos as seguintes dotações: oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 415 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 400.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R:O 05 14 os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 032 FMS — PAB FEDERAL Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 191 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE -400.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 0 01 00 o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 310 000 SAÚDE GERAL Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos necessários para a execução desta Lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 02 de maio de 2.018. €— INS. = icipal de Pradópolis E Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetepradopolis.sp.gov. br