norma nº 1566/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 11 DE MAIO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
331.100,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 331.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 14 —QSE- QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
179 12.361.0007.1011.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA À EDUCAÇÃO 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOSO FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
oz 04 10 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
161 12.306.0009.1000.0016 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 ENSINO INFANTIL
146 12.365.0047.1011.0003 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
152 12.365.0047.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineti
radopolis.sp.gov.br
ses
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 06 03
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
259 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
oz 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
251 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
416 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 05 29
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500011 ASSIST. SOCIAL IG/BOLSA FAMILIA
417 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O0 05 29
o1 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 011 ASSIST. SOCIAL IG/BOLSA FAMILIA
418 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O 05 29
o1 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 022 IGD/SUAS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
05 29
41.100,00
41.100,00
Anulação:
oz 04 06
143
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinet:
ENSINO INFANTIL
12.365.0047.1010.0003
4.4.90.51.00
o1
210000
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
EDUCAÇÃO INFANTIL
-20.000,00
F.R.Grupo: 0 01 00
radopolis.sp.gov.br
L
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 04 08 EDUCAÇÃO ESPECIAL
160 12.367.0048.2014.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -50.000,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 04 14 QSE-QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
180 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOSO FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
oz 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
246 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
249 08.244.0019.20110002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 023 FUNDO NAC ASSIST SOCIAL
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
2.018.
refeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio a dublado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica dó Município.
UNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br £
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