norma nº 1567/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 11 DE MAIO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.000,00
NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEÉ
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 147.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
419 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 112.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
420 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
249 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -35.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 023 FUNDO NAC ASSISTE SOCIAL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinet radopolis.sp.gov.br dl
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
257 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -112.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal-de Pradópolis, em 11 de maio de
2.018. /
Registrado em livro próprio/e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei O) i
e
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetepradopotis.sp.gov.br