norma nº 269/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 29 DE JUNHO DE 2018
“ACRESCE OS INCISOS XLIV E XLV E ALTERA OS
INCISOS XXXVII, XXXIX E XLII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº
930, DE 30/10/1995 COM AS MODIFICAÇÕES DADAS
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 19 DE MAIO DE
2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEICOMPLEMENTAR:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 930, de 30 de outubro de
1995, que estabeleceu a Zona Comercial de Pradópolis, fica acrescido dos incisos XLIV, XLV,
XLVI e XLVII e altera os incisos V, XXXVII, XXXIX, XL, XLII e XLIV, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º
(...)
V- Rua Pereira Barreto;
(...)
XXXVII - Rua Tiradentes;
(555)
XXXIX — Rua Belmiro Ornellas de Almeida;
[6]
XL - Rua Júlio Vinha, no trecho compreendido entre a
Avenida Monte Sereno a Rua Manoel Felício;
(...)
XLII - Rua 1º de Maio, no trecho compreendido entre
as Ruas Santos Dumont e Campos Sales
)
D)
(...)
XLIV- Rua Benjamin Silva; f. e,
À À
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeiturampradopolis.sp.gov. br
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(...)
XLV - Rua Pedro Xavier da Silva;
XLVI - Rua José Ferreira Gonçalves;
XLVII— Rua Avelino de Souza.”
Art. 2º Esta lei complementar entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de junho de
2018. 7
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei|Orgânica do Município.
"BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete N
N
DM À
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp. gov.br