norma nº 1573/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1573, DE 16 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 793.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga
a seguinte...
LEE
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 793.000,00 distribuídos as seguintes
dotações:
02 01 07 — ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
41 24.131.0003.2073.0000 MANUTENÇÃO COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
48 —04.122.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
54 —04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ER:O 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
57 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR.:0 01 00 7
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 1 4850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 '6) 3981-9900 -e-mail:prefeituraQpradopolis.sp.gov. br 4
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 03 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
88 04.121..0004.2004.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 14 —QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
181 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R:O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
02 04 03 FUNDEB-40%
119 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 04 os ENSINO FUNDAMENTAL
141 12.361.0014.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
oz 04 03 FUNDEB — 40%
126 12.365.0052.2015.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA ER.:O0 02 19
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB - OUTROS
02 os 04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
224 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSCA FR:0 05 14
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
300 034 EMS — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prej feitur:
radopolis.sp.gov.br
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02 os 06 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
233 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. PARA À SAÚDE 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
239 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
185 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. PARA A SAÚDE 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
404 10.301.0055.1012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 60.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.:0 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 032 FMS — PAB FEDERAL
02 08 01 DIVISÃO DE CULTURA
291 13.392.0026.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110000 GERAL
02 09 05 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
321 15.451.0038.2075.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
o2 09 09 TRANSPORTES E SERVIÇOS MUNICIPAIS
8)
421 26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 160.000,00 Y
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 02 24 )
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente “4
Se ee
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(opradopolis.sp.gov.br
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TT
100 199 RECAP. AFALT. 232/2018
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
351 15.452.0041.2024.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO E.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 13 LIMPEZA PUBLICA
361 15.452.0041.2024.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110000 GERAL
oz 09 06 SEGURANÇA PUBLICA
325 06.181.0056.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E ESCOLAR 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 17 01 SENTENÇAS JUDICIAIS
388 28.843.0024.2045.0002 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
160.000,00
Fontes de Recurso
02 24
160.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov. br
q!
y
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SS
Anulação:
oz oi 02 DIRETORIA DE GABINETE
04.122.0002.2003.0002
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
-60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.0002.1000.0017
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
-3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
COMPRAS
04.124.0005.2002.0004 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
04.124.0005.2002.0004
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
TESOURARIA
04.123.0004.2004.0005
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
ENSINO INFANTIL
12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇAÇÃO DOS PREDIOS ED. -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE -60.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(ipradopolis.sp.gov.br Lo
v
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 05 12
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 007 FARMACIA BÁSICA
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
259 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02 09 03 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
309 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 09 10 SERVIÇOS URBANOS
349 15.452.0041.2024.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
2 09 13 LIMPEZA PUBLICA
362 15.452.0041.2024.0003 MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
L 110 000 GERAL
02 09 14 PRAÇAS PARQUES E JARDINS
366 15.451.0037.2074.0000 MANUTE NÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 02 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
377 18.542.0043.2027.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
LU 110 000 GERAL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeituraopradopolis.sp.gov.br
vá
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
E
02 17 01 SENTENÇAS JUDICIAIS
387 28.843.0024.2045.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -40.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de julho de
2018. Ê
Registrado em livro, próprio e/publicado no Diário Oficial
rgânica do Município.
TUA ne
BRUNO LOUZADA F
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br