norma nº 1574/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1574, DE 16 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
685.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEE
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 685.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
[974 04 Os ENSINO FUNDAMENTAL
132 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA ED. 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
o2 os 06 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
234 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAÚDE 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 012 CONVENIOS
02 07 02 DIVISÃO DE ESPORTES
422 27.812.0020.1032.0000 VESTUÁRIO E ALAMBRADOS NO CAMPO CANTAREIRA 180.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:O 02 24
02 RECURSOS DE OUTRAS FONTES — EXERCÍCIO CORRENTE
100 099 CONV. 114/2018 CAMPO FUTEBOL
423 27.812.0020.1032.0000 VESTUÁRIO E ALAMBRADOS NO CAMPO CANTAREIRA 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 01 00 f
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente U
100 099 CONV. 114/2018 CAMPO FUTEBOL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabii radopolis.sp.gov.br
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oz 09 10 SERVIÇOS URBANOS
346 15.452.0041.1300.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, GALERIA E PAVIM. 27.142,86
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 01 00
o1 Recursos do tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
348 15.452.0041.1300.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, GALERIA E PAVIM. 222.857,14
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES E.R.:O 05 00
os TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
100 002 CONVÊNIOS GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 485.000,00
Fontes de Recurso
01 00 57.142,86
02 24 180.000,00
05 00 247.857,14
Anulação:
oz 04 06 ENSINO INFANTIL
143 12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA ED. — -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura /Munigipal de Pradópolis, em 16 de julho de
2018.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteDpra: lis.sp.gov.br
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Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
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LHliga 134
- BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete |
À À
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