| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2018 |
| Date | 2018-07-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1575, DE 16 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte... LEE Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 680.000,00 distribuídos as seguintes dotações: oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 187 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAÚDE 80.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 012 CONVÊNIOS oz 09 09 TRANSPORTE E SERVIÇOS MUNICIPAIS 424 26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 600.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 02 24 02 Recursos de outras fontes — exercício corrente 100 198 RECAP. ASFALTICO — SAM-SPG Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 680.000,00 Fontes de Recurso 02 24 600.000,00 05 00 80.000,00 Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos necessários para a execução desta Lei. L Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:; ab; radopolis.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de julho de 2018. > feito Municipal de Pradópolis Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. a ani LAMEdaço Co BRUNO LOUZADA FRANCO Chefe de Gabinete Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov. br