| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 2018 |
| Date | 2018-07-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3380 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1576, DE 16 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A JABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 06 02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 425 08.244.0087.2008.0000 MANUTENÇÃO DO F.S.S. 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO E.R.:O0 01 00 o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 110 000 GERAL Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de créditos da seguinte ficha: oz 06 01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 249 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R:O 01 00 oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 500 023 FUNDO NAC ASSIST SOCIAL 7 Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos V necessários para a execução desta Lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Va Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 2018. éfeito/Municipal de Pradópolis Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. BRUNO LOUZADA FRANGO Chefe de Gabinete O À À À À Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS = SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br