norma nº 1578/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1578, DE 20 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.154.043,41 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 19 de julho de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga
a seguinte...
LEE
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 1.154.043,41 distribuídos as seguintes
dotações:
oz 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
431 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 197.532,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 02 15
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 026 TC PAR N. 201800258-6 — AQ. MOBILIÁRIOS
432 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 228.912,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER.:O 02 15
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 025 TC PAR N. 201802217-4 — AQ. ONIBUS
oz os 05 CENTRO DE FISIOTERAPIA
427 10.303.0051.1012.0005 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 19.995,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:O 05 23
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 044 MS PROPOSTA 13870.703000/1180-07
|
428 10.303.0051.1012.0005 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 79.930,00 |
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 23 ,
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300043 MS PROPOSTA 138700.703000/1180-08 :
À À
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AND
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02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
429 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP, E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O 05 23
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 042 MS PROPOSTA 13870.703000/1180-01
430 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 05 23
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 040 MS PROPOSTA 13870.702000/118003
02 09 03 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
426 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO 287.674,41
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O0 02 81
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 009 FEHIDRO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
1.154.043,41
Excesso:
Fontes de Recurso
02 15 426.444,00
02 81 287.674,41
05 23 439.925,00
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Í
Prefeitura Dada al de Pradópolis, em 20 de julho de
2018. /
Prefeito Municipal de Pradópolis
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Registrado em livra próprio e publicado no Diário Oficial
BRUNO LOUZADA FRANCO
* Chefe de Gabinete
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