norma nº 270/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
ACRESCE O INCISO XLVIII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº
930, DE 30/10/1995 COM AS MODIFICAÇÕES DADAS
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 19 E MAIO
DE 2017 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 29
DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga
a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 930, de 30 de outubro de
1995, que estabelece a Zona Comercial de Pradópolis, fica acrescido do inciso XLVIII, com
a seguinte redação:
“Art. 1º
(a)
XLVIIl - Rua Manoel Teixeira;”
Art. 2º Esta lei complementar entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 17 de setembro
de 2018.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica-do Município.
La 28. We
BRUNO LOUZADA FRANCO
“. Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br