norma nº 1582/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.582, DE 17 SETEMBRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
618.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 17 de setembro de 2018, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 618.000,00 distribuídos às seguintes
dotações:
oz oz 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
51 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R:O 01 00
oi Recursos do Tesouro- Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGÓGICOS
98 12.361.0006.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 12 TRANSPORTE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
177 12.364.0010.2023.0003 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110.000 GERAL
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteGDpradopolis.sp.gov.br
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02 04 03 FUNDEB 40%
116 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
02 04 02 FUNDEB 60%
110 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.:O0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
261 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO
111 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
261 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTERIO
02 04 03 FUNDEB 40%
129 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R:0 02 19
02 Recursos de Outras Fontes- Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
345 15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 285.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro- Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
| — Excesso de arrecadação: 500.000,00
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Fontes do recurso
01 00 485.000,00
02 00 15.000,00
IH — Anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
o2 02 01 ADMINSITRAÇÃO GERAL
49 04.122.0005.1085.0000 REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL “DR. ORLANDO OMETTO” -10,000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
53 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
54 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
55 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 03 LICITAÇÕES E CONTRATOS
71 04.124.0005.2002.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -5.000,00 ,
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 01 00 j
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente À
110 000 GERAL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(Dpradopolis.sp.gov.br
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72 04.124.0005.2002.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: O 0100
01 Recursos do Tesouro — Exercício
110 GERAL
02 04 o1 DIVISÃO DE ENSINOS E PROJETOS PEDAGÓGICOS
99 12.361.0006.1010.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 03 FUNDEB 40%
112 12.361.0013.1010.0004 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
113 12.361.0013.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
117 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
02 04 03 FUNDEB 40%
120 12.365.0052.1010.0003 CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 02 19
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetepradopolis.sp.gov.br
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124 12.365.0052.2015.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 02 19
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
127 12.365.0058.2292.0002 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNC. DA EDUCAÇÃO -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 02 19
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
02 04 os ENSINO FUNDAMENTAL
133 12.361.0014.1010.0004 CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 02 00
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
137 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 0 05 00
Transferências e Convênios Federais Vinculados ao Ensino
os fundamental
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 06 ENSINO INFANTIL
144 12.365.0047.1010.0003 CONST, REF. E AMPLICAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
151 12.365.0047.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 04 08 EDUCAÇÃO ESPECIAL
159 12.367.0048.2014.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO -5.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete:
radopolis.sp.gov.br
ps,
E O O O O
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
160 12.367.0048.2014.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 04 11 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
172 12.362.0011.2023.0001 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 008 TRANSP ALUNOS ESTADO
174 12.362.0011.2023.0001 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 008 TRANSP ALUNOS ESTADO
02 os os CENTRO DE FISIOTERAPIA
229 10.303.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE -9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE — GERAL
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. ,
t
DO
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 17 de setembro
de 2018.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
“” BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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