norma nº 1586/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.552 DE 26
DE FEVEREIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR
PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL POR INTERMÉDIO DE TERMO DE
COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE
FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE
PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM
PLANOS DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 29 de outubro de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga
a seguinte...
LEE
Artigo 1º. Os valores às entidades definidos na tabela do
artigo 1º da Lei Municipal nº 1.552, de 26 de fevereiro de 2018 passam a vigorar com seguinte
alteração:
“Artigo 1º...
ENTIDADE VALOR R$
Casa Recuperação Resgate de Valores - Casa do Caminho — que R$ 50.000,00
acolhe pessoas com dependência química para tratamento e
ressocialização.
Associação Pradopolense de Assistência ao Dependente R$ 15.000,00
Químico - SPH — Só Por Hoje - prestar serviço voluntário gratuito
aos dependentes químicos e familiares, ajudando na prevenção às
drogas.
Associação Comunidade Terapêutica Luciana Penteado - hospital R$ 10.000,00
involuntário voltado para o tratamento de álcool e drogas do sexo
masculino. 7
/
correrão à conta de dotações próprias previstas na lei orçamentária anual.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de outubro de
2018.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(opradopolis.sp.gov.br