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norma nº 1596/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1596 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.334.872,83 no orçamento vigente e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.334.872,83 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2018, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.334.872,83 distribuídos as seguintes
dotações:
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 106 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO — FUNDEB 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 134 - 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO 90.872,83
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 138 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 139 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 400.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 149 - 12.365.0047.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 150 - 12.365.0047.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 157 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 158 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 108 - 12.365.0052.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO — FUNDEB 38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(Dpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 122 - 12.365.0052.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$
1.334.872,83.
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 19 de dezembro
de 2018. / Cm
. BRUNO LOUZADA F
* Chefe de Gabinete
asa am
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