| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.598 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$475.000,00, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.598, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 475.000,00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2019, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte... LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), distribuído nas seguintes dotações: Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha 040 - 04.122.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS Ficha: 256 - 10.301.0036.1558.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ODONTOLOGICO....... 120.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE Ficha 294 - 08.241.0018.1023.0001 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 150.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS . Ficha: 353 - 15.451.0038.1007.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO E CÉMITÉRIO MUNICIPAL 70.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 440 - 15.451.0038.1007.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO E CÉMITÉRIO MUNICIPAL 120.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 475.000,00 Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei. efeito Municipal de Pradópolis ) Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município: < Ls / O LOUZADA FRANCO Chefe de inete Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br