norma nº 1.599/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 15 DE MARÇO DE 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
730.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 13 de março de 2019, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEE
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 730.000,00, distribuído nas seguintes dotações:
Local. 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha 442 — 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 300,000.00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS FR:00514
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 032 FMS - PAB FEDERAL
Ficha 443 — 10.301.0015.2012 0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 100.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS FR 00514
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 028 FMS — PAB FEDERAL
Ficha: 193 — 10,301.0055 1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAUDE 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R..00100
0 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
310 000 SAUDE-GERAL
Ficha 445 — 10,301 0055 2012 0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.00214
02 Recursos de Outras Fontes — Exercicio Corrente
300 012 CONVENIOS
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha 384 — 26 7820041 1562 0000 REFORMA DO PREDIA DA RODOVIÁRIA "NEUZA AP F. BARRICO” 120.000,00
44 90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR:00100
o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 730.000,00
Fontes de Recurso
01 00 180.000,00
02 14 150.000,00
05 14 400.000,00
Art. 3º Fica o municipio autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei. 2
/
So
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Prefeitura Múnici al de Pradópolis, em 15 de março de 2019.
Registrado em livro próprio e pub
licado no Diário Oficial Eletrônico
L Ga q E
BRUNO LOUZADA FRANÇO
—Chefe de Gabinete
e
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetrewpradopolis.sp.gov.br