| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.601 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 273.716,61 no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 09 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.716,61 NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de maio de 2019, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte... LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 273.716,61, distribuídos nas seguintes dotações: [ Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 047 | 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO... 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO | | Ficha: 351 | | 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO... 30.000,00 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | | | | Ficha: 446 | 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO.......... 143.716,61 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Art. 2º Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de | EXCESSO: iii E atenta cce 30.000,00 | | SUPERÁVIT FINANCEIRO... EP E serena 243.716,61 Art. 3º Fica o municipio autorizado a expedir os atos A necessários, visando a execução desta lei né Ni Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetecopradopolis.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 09 de maio de 2019. D) Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Org BRUNO LOUZADA FRANÇO Chefe de-Gabinete nica do Município Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS —SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br