norma nº 8/2019

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃ/O Nº 008/2019
De 23 de maio de 2019.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS 884º E 5º
DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28
DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A
IMPLANTAÇÃO DA ATA ELETRÔNICA
NA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
ordinária realizada no dia 22 de maio de 2019, aprovou e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam alteradas as disposições dos 884º e 5º do art. 1º da Resolução nº
008, de 28 de setembro de 2017, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
$4º 4 Ata Eletrônica terá valor de documento oficial da Câmara Municipal de
Pradópolis, dispensando a elaboração da ata escrita.
$ 5º Com fundamento nos $$ 2º e 4º deste artigo, a gravação audiovisual das
reuniões substitui, para todos os efeitos, a degravação da Ata Eletrônica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 23 de maio de 2019.
É 4 o
Za) PEREIRA A COSTA
Presidente
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQDpradopolis.sp.leg.br
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