norma nº 1.604/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.604, DE 31 DE MAIO DE 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
690.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 31 de maio de 2019, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 690.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE 100.000,00
Ficha: 447 — 04.843.0024.1069.0000 AQUIS. DE EQUIPAMENTO, MÁQUINAS E VEÍCULOS
4.6.90.71.02 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL F.R.:00100
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 80.000,00
Ficha: 167 — 12.306.0009.1000.0016 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL F.R.:0 0100
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 250.000,00
Ficha: 124 — 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
200 001 EDUCAÇÃO 25% F.R.:00100
Local: 020913 LIMPEZA PUBLICA 260.000,00
Ficha: 405 — 15.452.0041.2024.0003 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL F.R.:00100
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto (
com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
Local: 020301 DIVISÃO DE FINANÇAS - 610.000,00
Ficha: 81 — 99.999.0099.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.3.90.39.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL F.R.:00100 p)
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR - 80.000,00 A
Ficha: 172 — 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL F.R.:00100
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muil:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
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Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipál de Pradópolis, em 31 de maio de 2019.
y o —
O MARTINS
Prefeito/Municipal de Pradópolis
/
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânida do Município.
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-— BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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