norma nº 1617/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
200.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 23 de outubro de 2019, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 200.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 443 — 10.301.0015.2012.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
300 032 FMS — PAB FEDERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação da seguinte rubrica orçamentária:
Local: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 214 — 10.301.0055.2012.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE -200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
01 RECURSOS DO TESOURO — EXERCICIO CORRENTE
310 000 SAÚDE - GERAL
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de outubro de 2019.
BRUNO LOUZADA FRANCO
e Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetedpradopolis.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
200.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
iso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2019, APROVOU
e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00,
dist » na seguinte dotação:
Lc os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fi 3 = 10.301.0015.2012.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 200.000,00
90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
032 FIMS — PAB FEDERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da
se brica orçamentária:
E: 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F — 10,301.0055.2012.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE -200.000,00
90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
RECURSOS DO TESOURO — EXERCICIO CORRENTE
000 SAÚDE - GERAL
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ada Franco
& Diário Oficial
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de outubro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 139.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2019, APROVOU
e ele sanciona e promulga a seguinte...
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 139.000,00,
distribuído na seguinte dotação: